LEI COMPLEMENTAR Nº 777 Flashcards
LEI COMPLEMENTAR Nº 777, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
___________________ é o deslocamento do Agente de Segurança Socioeducativo efetivo de uma para outra unidade lotacional da SAP, com ou sem mudança de Município.
Remoção
O Agente de Segurança Socioeducativo poderá ser removido, EXCETO:
A) a pedido da Administração;
B) por permuta, a critério da Administração;
C) ex officio, no interesse da Administração;
D) por concurso;
E) ex officio, por conveniência da disciplina
Alternativa A está incorreta.
I – a pedido, a critério da Administração;
O Agente de Segurança Socioeducativo em estágio probatório somente poderá ser removido por permuta, a critério da Administração e ex officio, por conveniência da disciplina.
[ ] Certo
[ ] Errado
Errado
A alternativa diz somente… E há outras formas de remoção além das mencionadas na questão.
Art. 37, § 1º - O Agente de Segurança Socioeducativo em estágio probatório somente poderá ser removido na hipótese dos incisos II, IV e V do caput deste artigo ou a pedido, por motivo de saúde.
II – por permuta, a critério da Administração;
IV – ex officio, por conveniência da disciplina;
V – por concurso.
Agente de Segurança Socioeducativo em estágio probatório poderá ser removido para outra unidade lotacional da SAP.
[ ] Certo
[ ] Errado
Errado
Somente Agente efetivo.
Art. 36. Remoção é o deslocamento do Agente de Segurança Socioeducativo efetivo de uma para outra unidade lotacional da SAP, com ou sem mudança de Município.
Em situações devidamente justificadas, fica autorizada a convocação administrativa do Agente de Segurança Socioeducativo estável para atuar em unidade diversa de sua lotação pelo prazo máximo de ______ dias, prorrogáveis a critério da Administração.
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O agente de segurança socioeducativo ________________ poderá ser removido nas hipóteses do inciso II e IV do caput deste artigo ou a pedido, por motivo de saúde.
temporário
II – por permuta, a critério da Administração;
IV – ex officio, por conveniência da disciplina
As remoções são autorizadas ou determinadas pelo _________________________________________, após manifestação do superior imediato do Agente de Segurança Socioeducativo e do Diretor-Geral do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE).
Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa