Lei 9264/96 Flashcards
1
Q
Conceitue carreira.
A
Conjunto de classes de cargos.
2
Q
Quais são os cargos da carreira da PCDF?
A
- Delegado da PCDF
- Polícia civil do DF.
- Agente de polícia
- Agente policial de custódia
- Escrivão de polícia
- Perito criminal
- Perito médico legista
- Papiloscopista policial.
3
Q
Como é o ingresso na carreira da PCDF?
A
- Sempre na terceira classe
- Por concurso (provas ou provas e títulos)
- Requisitos específicos na legislação pertinente
- Para delegado: oab participa/provas e títulos/ 03 anos de atividade jurídica ou policial comprovados no ato da posse.
4
Q
As carreiras da PCDF são típicas de estado?
A
Sim! Não possuem nenhuma correspondência com o setor privado.
5
Q
Quem nomeia o DG da PCDF? E quais os requisitos?
A
O governador nomeia.
Deve ser integrante da carreira de DELEGADO, classe especial.
6
Q
Para quais órgãos é autorizada a cessão de servidores da PCDF?
A
- PR/ VPR (cc ou fc)
- Ministério ou cargo equivalente (cc ou fc)
- Governadoria ou vice governadoria (cc)
- SSP DF (cc ou fc)
- TS/ TRF 1 DF/ TRE DF/ TRT 10 DF/ TJDFT (cc DAS 04 ou equivalente)
- MPU DF - cc DAS 04
- TCU DF - cc DAS 04
- Demais órgãos estratégicos = critério do governador e cc DAS 04.
7
Q
Qualquer servidor pode ser cedido?
A
Não! Quem está em estágio probatório não poderá.
8
Q
Quem paga a remuneração do servidor cedido?
A
O órgão que recebe o servidor, salvo se for órgão da união!
