Lei 8.159/91 Flashcards
É dever do __ a gestão documental e a _ especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à adm, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de _ e _.
É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à adm, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
Consideram-se arquivos: os conjuntos de documentos _ e _ por __, instituições de caráter _, entidades _, em decorrência do exercício de atividades _, bem como por __, qualquer que seja o suporte da informação ou a _ dos documentos.
Consideram-se arquivos: os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público, entidades privadas em decorrência do exercício de atividadesespecíficas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Considera-se gestão de documentos: conjunto de _ e __ referentes à (5) _, em fase corrente e intermediária, visando sua _ ou _ para guarda permanente.
Considera-se gestão de documentos: conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento, em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Todos têm o _ de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo, contidas em documentos de arquivo, que serão prestadas no __, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à ___ bem como à ___.
Todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo, contidas em documentos de arquivo, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado bem como à inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas.
A __ franqueará a consulta aos documentos públicos na forma desta lei.
A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma desta lei.
Fica resguardado o direito de _ pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações civis, penais e adm.
Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações civis, penais e adm.
Arquivos públicos: conjunto de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por __ de âmbito _, _, _ e _, em decorrência de suas funções _, _ e _.
Arquivos públicos: conjunto de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, distrital e municipal, em decorrência de suas funções adm., legislativa e judiciária,
São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por __, por entidades _ encarregadas da gestão de __ no exercício de suas atividades.
São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o _ de sua documentação à ___ ou a sua transferência à instituição sucessora.
A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
Os documentos públicos são identificados como _, _ e _.
Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes
Consideram documentos _ aqueles em curso ou que, mesmo __, constituam objeto de consultas frequentes.
Consideram documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
Documentos _ aqueles que não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse _, aguardam sua _ ou _ para guarda permanente.
Documentos intermediários aqueles que não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Documentos permanentes: conjuntos de documentos de valor _, _ e _ que devem ser definitivamente preservados. São _ e _.
Documentos permanentes: conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. São inalienáveis e imprescritíveis
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante _ da instituição __ na sua esfera de competência.
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública na sua esfera de competência.
Arquivos privados: conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por __ ou _, em decorrência de suas atividades.
Arquivos privados: conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoa física ou jurídica, em decorrência de suas atividades.
Os arquivos privados podem ser identificados pelo __ como de ___, desde que sejam considerados como conjuntos de ___ e desenvolvimento científico nacional.
Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com _ ou perda da __, nem __. Na alienação desses arquivos o __ tem preferência na aquisição.
Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior. Na alienação desses arquivos o Poder público tem preferência na aquisição.
O acesso aos documentos privados identificados como de interesse público e social _ ser franqueado mediante _ de seu _.
O acesso aos documentos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário.
Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a __, ou doados a instituições arquivísticas públicas.
Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.
Os registros civis de arquivos de entidades _ produzidos antes da vigência do Código Civil ficam identificados como de __.
Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos antes da vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.
A administração da documentação pública ou de caráter público compete às __ federais, estaduais, distritais e municipais.
A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, distritais e municipais.
São Arquivos Federais o __ os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e Judiciário. São considerados também do Poder executivo os arquivos do Ministério da (4).
São Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e Judiciário. São considerados também do Poder executivo os arquivos do Ministério da Marinha, Aeronáutica, Exército e Relações Exteriores.
São Arquivos Estaduais e do DF os arquivos do _, do _ e do _.
São Arquivos Estaduais e do DF os arquivos do Poder executivo, do legislativo e do judiciário.
São Arquivos Municipais os arquivos do _ e _.
São Arquivos Municipais os arquivos do Poder executivo e legislativo.
Os arquivos públicos dos territórios são organizados de acordo com a sua ___.
Os arquivos públicos dos territórios são organizados de acordo com a sua estrutura político-jurídica.
Compete ao Arquivo Nacional a _ e o _ dos documentos produzidos e recebidos pelo poder __, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda e acompanhar e implementar a ___.
Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda e acompanhar e implementar a Política Nacional de Arquivos.
Para o pleno exercício de suas funções o Arquivo Nacional poderá criar __.
Para o pleno exercício de suas funções o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.
Competem aos arquivos do Poder legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo __ no exercício de suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Competem aos arquivos do Poder legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício de suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo __ no exercício de suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
Legislação estadual, distrital ou municipal definirá os critérios de _ e _ dos arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observados a CF.
Legislação estadual, distrital ou municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observados a CF.
Ficará sujeito à responsabilidade _, _ e _, na forma da lei, aquele que desfigurar ou destruir documentos de __ ou considerado como de ___.
Ficará sujeito à responsabilidade civil, penal e adm, na forma da lei, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Fica criado o _, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a __, como órgão central de um __.
Fica criado o CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a Política Nacional de Arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
O CONARQ será presidido pelo __ e integrado por representantes de __ e acadêmicas, públicas e privadas.
O CONARQ será presidido pelo diretor geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.
