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Arquivologia > Decreto 4073/02 > Flashcards

Decreto 4073/02 Flashcards

1
Q

O CONARQ órgão _ instituído no âmbito do __, criado pelo artigo 26 da lei 8159. Tem por finalidade definir a ___.

A

O CONARQ órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, criado pelo artigo 26 da lei 8159. Tem por finalidade definir a Política Nacional de arquivos públicos e privados.

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2
Q

Compete ao CONARQ: estabelecer diretrizes para o funcionamento do __, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

A

Compete ao CONARQ: estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

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3
Q

Compete ao CONARQ: promover o inter-relacionamento de arquivos _ e _ com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

A

Compete ao CONARQ: promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

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4
Q

Compete ao CONARQ: propor ao __, atos normativos necessários ao aprimoramento e à implementação da política nacional de arquivos - PNAR.

A

Compete ao CONARQ: propor ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança pública, atos normativos necessários ao aprimoramento e à implementação da política nacional de arquivos - PNAR.

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5
Q

Compete ao CONARQ: zelar pelo cumprimento dos dispositivos _ e _ que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos _.

A

Compete ao CONARQ: zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.

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6
Q

Compete ao CONARQ: estimular programas de _ e _ de documentos públicos nas 3 esferas de governo, produzidos ou recebidos pelo poder público.

A

Compete ao CONARQ: estimular programas de gestão e preservação de documentos públicos nas 3 esferas de governo, produzidos ou recebidos pelo poder público.

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7
Q

Compete ao CONARQ: subsidiar a elaboração de _ nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da PNAR.

A

Compete ao CONARQ: subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da PNAR.

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8
Q

Compete ao CONARQ: estimular a implantação de __ nos 3 poderes nas 3 esferas.

A

Compete ao CONARQ: estimular a implantação de sistemas de arquivo nos 3 poderes nas 3 esferas.

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9
Q

Compete ao CONARQ: estimular a _ e _ dos arquivos públicos e privados.

A

Compete ao CONARQ: estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados.

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10
Q

Compete ao CONARQ: identificar os arquivos privados de __.

A

Compete ao CONARQ: identificar os arquivos privados de interesse público e social.

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11
Q

Compete ao CONARQ: propor ao __ a declaração de __ de arquivos privados.

A

Compete ao CONARQ: propor ao Ministro da Justiça e Seg a declaração de interesse público e social de arquivos privados.

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12
Q

Compete ao CONARQ: estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do _.

A

Compete ao CONARQ: estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do SINAR.

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13
Q

Compete ao CONARQ: _ providências para a apuração e reparação de atos lesivos a PNAR.

A

Compete ao CONARQ: recomendar providências para a apuração e reparação de atos lesivos a PNAR.

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14
Q

Compete ao CONARQ: promover a elaboração do _ nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades _ referentes a arquivos.

A

Compete ao CONARQ: promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos.

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15
Q

Compete ao CONARQ: manter, por meio do __, intercâmbio com outros colegiados e instituições, cujas finalidades sejam relacionadas ou complementares, para prover e receber elementos de informação e juízo, conjugar esforços e encadear ações.

A

Compete ao CONARQ: manter, por meio do Arquivo Nacional, intercâmbio com outros colegiados e instituições, cujas finalidades sejam relacionadas ou complementares, para prover e receber elementos de informação e juízo, conjugar esforços e encadear ações.

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16
Q

Compete ao CONARQ: articular-se com outros órgãos do poder público formuladores de __ nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática.

A

Compete ao CONARQ: articular-se com outros órgãos do poder público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática.

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17
Q

Compete ao CONARQ: propor a celebração, por meio do __, de acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação técnica com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de __.

A

Compete ao CONARQ: propor a celebração, por meio do Arquivo Nacional, de acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação técnica com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo.

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18
Q

Compete ao CONARQ: editar orientações técnicas para e implementação da PNAR por meio de _.

A

Compete ao CONARQ: editar orientações técnicas para e implementação da PNAR por meio de resolução.

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19
Q

Compete ao Arquivo Nacional quanto à _ da PNAR no âmbito da ADMP federal: (4)

A

Compete ao Arquivo Nacional quanto à implementação da PNAR no âmbito da ADMP federal:
1. celebrar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos pub. e priv. em matérias de interesse mútuo
2. propor atos normativos ao ministro da justiça e segurança relativos ao aprimoramento e à implementação da PNAR
3. fornecer subsídios para o arquivamento de documentos públicos em meio eletrônico, óptico ou equivalente
4. estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos, independente de sua forma ou natureza.

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20
Q

São membros _ do CONARQ: (13)

A

São membros conselheiros do CONARQ:
a. O diretor do Arq. Nac. que o presidirá
b. 2 representantes do Executivo
c. 1 representante do Judiciário
d. 2 representares do Legislativo
e. 1 representante dos arquivos públicos estaduais e distrital
f. 1 representante dos arquivos públicos municipais
g. 1 representante da associação de arquivistas
h. 4 representantes de instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história ou ciência da informação.

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21
Q

Cada membro do CONARQ terá _ suplente, que o substituirá em suas ausências.

A

Cada membro do CONARQ terá 1 suplente, que o substituirá em suas ausências.

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22
Q

Os membros do CONARQ e suplentes serão indicados: na hipótese do poder executivo:

A

1 - pelo Ministro de Estado da Economia e 1 - pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República.

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23
Q

Os membros do CONARQ e suplentes serão indicados: na hipótese do poder judiciário:

A

STF

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24
Q

Os membros do CONARQ e suplentes serão indicados: na hipótese do poder legislativo:

A

1 - Câmara dos deputados e
1 - Senado Federal

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25
Os outros membros serão indicados por meio de __ realizada nos termos do disposto em ato do __.
Os outros membros serão indicados por meio de **seleção pública** realizada nos termos do disposto em ato do **Ministro de Justiça e Seg**.
26
Os membros do CONARQ e suplentes serão designados pelo __
**Ministro da Justiça e Seg.**
27
O membro representante da associação dos arquivistas e os 4 representantes das instituições de ensino, terão mandato de __.
**2 anos**
28
O presidente do CONARQ será substituído por
**seu representante legal no Arquivo Nacional**
29
Caberá ao __ dar o apoio técnico e administrativo ao _.
Caberá ao **Arquivo Nacional** dar o apoio técnico e administrativo ao **CONARQ**.
30
O plenário, órgão _ de deliberação do _, reunir-se-á, em caráter ordinário, no mínimo, _ a cada _ meses e, extraordinariamente, mediante convocação de seu presidente ou a requerimento de _ de seus membros.
O plenário, órgão **superior** de deliberação do **CONARQ**, reunir-se-á, em caráter ordinário, no mínimo, **1 vez** a cada **4 meses** e, extraordinariamente, mediante convocação de seu presidente ou a requerimento de **2/3** de seus membros.
31
O CONARQ funcionará junto ao __.
**Arquivo Nacional**
32
As reuniões do CONARQ serão realizadas preferencialmente por meio de _. O quórum de reunião é de __ e o quórum de aprovação é de __.
As reuniões do CONARQ serão realizadas preferencialmente por meio de **videoconferência**. O quórum de reunião é de **maioria absoluta** e o quórum de aprovação é de **maioria simples**
33
Além do voto ordinário, o presidente terá o voto de _ em caso de empate.
**voto de qualidade**
34
O CONARQ poderá instituir ___ com a finalidade de auxiliar o Conselho a elaborar estudos e propostas normativas e propor soluções para questões da PNAR e do funcionamento do _.
O CONARQ poderá instituir **câmaras técnicas consultivas** com a finalidade de auxiliar o Conselho a elaborar estudos e propostas normativas e propor soluções para questões da PNAR e do funcionamento do **SINAR**.
35
As câmaras técnicas consultivas serão compostas na forma de __ e seus membros poderão ser conselheiros do _ ou especialistas convidados.
As câmaras técnicas consultivas serão compostas na forma de **ato do CONARQ** e seus membros poderão ser conselheiros do **CONARQ** ou especialistas convidados.
36
Os membros das câmaras técnicas consultivas serão designados pelo
**Presidente do CONARQ, ad referendum do Conselho**
37
As câmaras técnicas do CONARQ não poderão ter __ membros; terão caráter _ e duração não superior a _; estão limitadas a _ operando simultaneamente.
As câmaras técnicas do CONARQ não poderão ter **mais de 5** membros; terão caráter **temporário** e duração não superior a **1 ano**; estão limitadas a **5** operando simultaneamente.
38
Os membros das câmaras técnicas que se encontrarem no DF ou no RJ, a depender do local da reunião, participarão de forma _, os outros membros participarão por meio de _.
Os membros das câmaras técnicas que se encontrarem no DF ou no RJ, a depender do local da reunião, participarão de forma **presencial**, os outros membros participarão por meio de **videoconferência**.
39
Fica instituída a Comissão de ___, no âmbito do _, de caráter _.
Fica instituída a Comissão de **Avaliação de Acervos Privados**, no âmbito do **CONARQ**, de caráter **permanente**.
40
Compete à Comissão de Avaliação de Acervos Privados (CAAP): receber as _ de declaração de interesse público e social de acervos privados e instituir o processo de _.
Compete à Comissão de Avaliação de Acervos Privados (CAAP): receber as **propostas** de declaração de interesse público e social de acervos privados e instituir o processo de **avaliação**.
41
Compete à CAAP: convidar especialistas para _ do acervo privado, quando necessário.
**análise**
42
Compete à CAAP: emitir __ sobre o interesse público e social do acervo privado para apreciação pelo ___.
Compete à CAAP: emitir **parecer conclusivo** sobre o interesse público e social do acervo privado para apreciação pelo **plenário do conarq**.
43
Compete à CAAP: subsidiar o monitoramento dos acervos declarados como de __ pelo poder executivo federal.
Compete à CAAP: subsidiar o monitoramento dos acervos declarados como de **interesse público e social** pelo poder executivo federal.
44
A CAAP terá de _ a _ membros e respectivos suplentes, nos termos do ato do _.
A CAAP terá de **3 a 5** membros e respectivos suplentes, nos termos do ato do **CONARQ**.
45
Os membros da CAAP e respectivos suplentes, incluindo o presidente, poderão ser membros do _ ou especialistas _. Serão designados pelo _.
Os membros da CAAP e respectivos suplentes, incluindo o presidente, poderão ser membros do **CONARQ** ou especialistas **convidados**. Serão designados pelo **presidente do CONARQ, ad referendum do conselho**.
46
A CAAP se reunirá em caráter ordinário sempre que houver solicitação para __ e por convocação do presidente. Em caráter extraordinário por convocação do presidente ou solicitação de __.
A CAAP se reunirá em caráter ordinário sempre que houver solicitação para **análise de acervo privado** e por convocação do presidente. Em caráter extraordinário por convocação do presidente ou solicitação de **seus membros**.
47
O quórum de reunião da CAAP é de __dos membros, e o de votação é de __.
O quórum de reunião da CAAP é de **maioria absoluta** dos membros, e o de votação é de **maioria simples**
48
A Secretaria Executiva da CAAP será exercida pelo _.
**Arquivo Nacional**
49
Os membros da CAAP que se encontrarem no _ se reunirão presencialmente no _, os outros membros por videoconferência.
Os membros da CAAP que se encontrarem no **DF** se reunirão presencialmente no **Arquivo Nacional** os outros membros por videoconferência.
50
A participação na CAAP será considerada prestação de serviço relevante __.
**Não remunerada**
51
A aprovação do regimento interno do CONARQ, mediante proposta deste, é de competência do_.
**Ministro de Estado de Justiça**
52
O presidente do CONARQ enviará relatório _ de atividades do CONARQ ao Ministro de Justiça
**Anual**
53
O SINAR tem por finalidade _ a _, visando à gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivo.
O SINAR tem por finalidade **implementar a PNAR**, visando à gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivo.
54
O SINAR tem como órgão central o _.
**CONARQ**
55
Integram o SINAR: (6)
1. Arquivo Nacional 2. Arquivos do poder executivo federal 3. Arquivos do poder Legislativo federal 4. Arquivos do poder Judiciário federal 5. Arquivos estaduais e DF do executivo, legislativo e judiciário 6. Arquivos municipais do executivo e legislativo
56
Os arquivos dos 3 poderes nas 3 esferas quando organizados _, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos _.
Os arquivos dos 3 poderes nas 3 esferas quando organizados **sistemicamente**, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos **centrais**.
57
As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante _ ou _ com o órgão central.
**acordo ou ajuste**
58
Compete aos integrantes do SINAR: promover a gestão, preservação e acesso às informações e documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do _
**órgão central**
59
Compete aos integrantes do SINAR: disseminar, em sua _ de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento.
área
60
Compete aos integrantes do SINAR: implementar a _ das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
**racionalização**
61
Compete aos integrantes do SINAR: garantir a _ e o _ dos documentos de valor permanente
**guarda e o acesso**
62
Compete aos integrantes do SINAR: apresentar sugestões ao _ para o aprimoramento do SINAR
**CONARQ**
63
Compete aos integrantes do SINAR: prestar informações sobre suas atividades ao _
**CONARQ**
64
Compete aos integrantes do SINAR: apresentar subsídios ao CONARQ para a elaboração de dispositivos legais necessários ao aperfeiçoamento e à implementação da _
**PNAR**
65
Compete aos integrantes do SINAR: promover a integração e a modernização dos arquivos em sua __
**esfera de atuação**
66
Compete aos integrantes do SINAR: propor ao _ os arquivos privados que possam ser considerados de interesse público e social.
**CONARQ**
67
Compete aos integrantes do SINAR: comunicar ao CONARQ, para as devidas providências, atos lesivos ao ___.
**patrimônio arquivístico nacional**
68
Compete aos integrantes do SINAR: colaborar na elaboração do ___, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos.
**cadastro nacional de arquivos públicos e privados**
69
Compete aos integrantes do SINAR: possibilitar a participação de _ de órgãos e entidades, públicos e privados, nas câmaras técnicas e na CAAP
**especialistas**
70
Compete aos integrantes do SINAR: proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos _ da área de arquivo, garantindo constante atualização.
**técnicos**
71
Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas pelo _, sem prejuízo de sua _ e _ administrativa.
Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas pelo **CONARQ**, sem prejuízo de sua **subordinação e vinculação** administrativa
72
São arquivos públicos os conjuntos de documentos: (4)
1. produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas nas 3 esferas, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias 2. produzidos e recebidos por agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função, ou deles decorrentes 3. produzidos e recebidos por empresa pública e sociedade de economia mista 4. produzidos e recebidos por organizações sociais e pelo serviço social autônomo associação das pioneiras sociais
73
A sujeição das organizações sociais e do serviço social autônomo associação da pioneiras sociais às normas do CONARQ constará dos __ com o Poder público.
**contratos de gestão**
74
Os documentos públicos de valor permanente, que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de _, parcial ou total, serão recolhidos a ___, na sua esfera de competência. O recolhimento constará de cláusula _ de edital.
Os documentos públicos de valor permanente, que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de **desestatização**, parcial ou total, serão recolhidos a **instituições arquivísticas públicas**, na sua esfera de competência. O recolhimento constará de cláusula **específica** de edital.
75
As empresas, antes de concluído o processo de desestatização providenciarão, em conformidade com as normas do CONARQ, a _, _ e _ do acervo.
**identificação, classificação e avaliação**
76
Os documentos de valor permanente poderão ficar sob a guarda das empresas em processo de desestatização, enquanto necessários ao _ de suas atividades.
**desempenho**
77
Os documentos dos arquivos públicos são _ e não são sujeitos a _
Os documentos dos arquivos públicos são **inalienáveis** e não são sujeitos **usucapião**.
78
A utilização e o recolhimentos dos documentos públicos de valor permanente que integram o acervo arquivístico das empresas públicas e das SEM já desestatizadas obedecerão às instruções do _
**CONARQ**
79
Os documentos arquivísticos federais ao serem transferidos ou recolhidos ao _, deverão estar (4), bem como acompanhados de instrumento _ que permita sua identificação e controle. Essas atividades técnicas que precedem a transferência ou recolhimento serão implementadas e custeadas pelos órgãos e entidades _ dos arquivos.
Os documentos arquivísticos federais ao serem transferidos ou recolhidos ao **Arquivo Nacional**, deverão estar **avaliados, organizados, higienizados e acondicionados**, bem como acompanhados de instrumento **descritivo** que permita sua identificação e controle. Essas atividades técnicas que precedem a transferência ou recolhimento serão implementadas e custeadas pelos órgãos e entidades **geradores** dos arquivos.
80
Após a nomeação dos inventariantes, liquidantes ou administradores de acervos para órgãos e entidades extintos, o ministério da _ solicitará ao ministério da _ a assistência técnica do __ para a orientação necessária.
Após a nomeação dos inventariantes, liquidantes ou administradores de acervos para órgãos e entidades extintos, o ministério da **Economia** solicitará ao ministério da **Justiça** a assistência técnica do **Arquivo Nacional** para a orientação necessária.
81
O ministério da _, mediante proposta do __, editará instrução a respeito dos procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da ADMP federal, para a execução das medidas de _ de documentos públicos no arquivo nacional.
O ministério da **justiça**, mediante proposta do **Arquivo Nacional**, editará instrução a respeito dos procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da ADMP federal, para a execução das medidas de **entrada** de documentos públicos no arquivo nacional.
82
Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a _, _ e o __ podem ser declarados de interesse público e social por ato do ministro _.
Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a **história, cultura e o desenvolvimento nacional** podem ser declarados de interesse público e social por ato do ministro **justiça**.
83
A declaração de interesse público e social não implica a _ do respectivo acervo para guarda em __, nem exclui a responsabilidade por parte de seus detentores pela _ e _ do acervo.
A declaração de interesse público e social não implica a**transferência** do respectivo acervo para guarda em **instituição arquivística pública**, nem exclui a responsabilidade por parte de seus detentores pela **guarda e preservação** do acervo.
84
São automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social: (3)
1. arquivos e documentos tombados pelo poder público 2. arquivos presidenciais 3. registros civis de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência da lei 3071/1916 (código civil)
85
A CAAP por inciativa _ ou mediante _, encaminhará solicitação relativa à declaração de interesse público e social de arquivos privados, acompanhada de parecer com avaliação técnica, para deliberação do _.
A CAAP por inciativa **própria** ou mediante **provocação**, encaminhará solicitação relativa à declaração de interesse público e social de arquivos privados, acompanhada de parecer com avaliação técnica, para deliberação do **CONARQ**.
86
Da decisão do CONARQ caberá recurso ao _
Ministro da Justiça
87
O proprietário ou detentor de arquivo privado declarado de interesse público e social deverá comunicar _ ao _ a transferência do local de guarda do arquivo ou de quaisquer documentos dentro do território nacional.
O proprietário ou detentor de arquivo privado declarado de interesse público e social deverá comunicar **previamente ao CONARQ** a transferência do local de guarda do arquivo ou de quaisquer documentos dentro do território nacional.
88
A alienação de arquivos privados declarados de IPS deve ser precedida de _ à _, titular do direito de preferência, para que manifeste, no prazo máximo de _, interesse na aquisição.
A alienação de arquivos privados declarados de IPS deve ser precedida de **notificação à União**, titular do direito de preferência, para que manifeste, no prazo máximo de **60 dias**, interesse na aquisição.
89
Os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de IPS devem manter preservados os acervos sob sua custódia, ficando sujeito à responsabilidade _,_ e _, aquele que _ ou _ documentos de valor permanente.
Os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de IPS devem manter preservados os acervos sob sua custódia, ficando sujeito à responsabilidade **civil, penal e adm**, aquele que **desfigurar ou destruir** documentos de valor permanente.
90
Os proprietário ou detentores de arquivos privados declarados de IPS poderão firmar _ ou _ com o _ ou com outras instituições, objetivando o apoio para o desenvolvimento de atividades relacionadas à organização, preservação e divulgação do acervo.
Os proprietário ou detentores de arquivos privados declarados de IPS poderão firmar **acordos ou ajustes** com o **CONARQ** ou com outras instituições, objetivando o apoio para o desenvolvimento de atividades relacionadas à organização, preservação e divulgação do acervo.
91
A perda acidental, parcial ou total, de arquivos privados de IPS, ou de qualquer de seus documentos deverá ser comunicada por seus proprietários ao _.
CONARQ
92
Esse decreto aplica-se também aos documentos _
Eletrônicos

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