LEI 8.142 Flashcards
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão rateados de que forma?
pelo menos 70% para os Municípios
restante para os Estados
As conferências de saúde ocorrem com qual frequência?
A cada 4 anos
OU quando convocada por: poder executivo, conselho de saúde ou a própria conferência de saúde
Os conselhos de saúde ocorrem com que frequência?
Mensal
__________ é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.
Conselho de saúde
Como é a distribuição paritária dos participantes nos conselhos e conferências de saúde?
50% usuários
50% profissionais de saúde, gestores, prestadores de serviço
Os regimentos dos conselhos e conferências de saúde devem ser aprovados por quem?
Por eles próprios. :)
Para receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os estados e municípios devem possuir:
- Fundo de saúde
- Conselho de saúde
- Plano de saúde
- Relatórios de gestão
- Contrapartida de recursos
- Comissão de plano de carreiras, cargos e salários
