DECRETO 7.508 Flashcards
Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes:
REGIÃO DE SAÚDE
Acordo de colaboração firmado entre entes
federativos para organizar as ações da rede de saúde hierarquizada e regionalizada:
CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE
Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela INICIATIVA PRIVADA:
MAPA DA SAÚDE
Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde:
REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
Serviços de saúde específicos para o atendimento da
pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial
SERVIÇOS ESPECIAIS DE ACESSO ABERTO
Documento que estabelece:
- critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde
- tratamento preconizado
- posologias recomendadas
- mecanismos de controle clínico
- acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS
PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZ TERAPÊUTICA
Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; V - vigilância em SAÚDE.
São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde:
I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.
Compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde:
RENASES
Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada _____.
2 anos
Quais entidades pactuarão suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES?
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS:
RENAME
O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do Formulário Terapêutico Nacional e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas a cada ___ anos.
2 anos
Quais as condições necessárias para que um cidadão tenha acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica?
I - estar o usuário assistido pelo SUS;
II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções
no SUS;
III - prescrição conforme RENAME e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com relações específicas;
IV - dispensação ocorrida em unidades do SUS
Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação:
I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES;
II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde
III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde
situadas em fronteiras com outros países