DECRETO 7.508 Flashcards

1
Q

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes:

A

REGIÃO DE SAÚDE

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2
Q

Acordo de colaboração firmado entre entes

federativos para organizar as ações da rede de saúde hierarquizada e regionalizada:

A

CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE

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3
Q

Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela INICIATIVA PRIVADA:

A

MAPA DA SAÚDE

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4
Q

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde:

A

REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

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5
Q

Serviços de saúde específicos para o atendimento da

pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial

A

SERVIÇOS ESPECIAIS DE ACESSO ABERTO

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6
Q

Documento que estabelece:

  • critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde
  • tratamento preconizado
  • posologias recomendadas
  • mecanismos de controle clínico
  • acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS
A

PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZ TERAPÊUTICA

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7
Q

Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar;
V - vigilância em SAÚDE.
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8
Q

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde:

A

I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.

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9
Q

Compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde:

A

RENASES

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde

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10
Q

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada _____.

A

2 anos

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11
Q

Quais entidades pactuarão suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES?

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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12
Q

Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS:

A

RENAME

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13
Q

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do Formulário Terapêutico Nacional e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas a cada ___ anos.

A

2 anos

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14
Q

Quais as condições necessárias para que um cidadão tenha acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica?

A

I - estar o usuário assistido pelo SUS;
II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções
no SUS;
III - prescrição conforme RENAME e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com relações específicas;
IV - dispensação ocorrida em unidades do SUS

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15
Q

Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação:

A

I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES;

II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde

III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde
situadas em fronteiras com outros países

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16
Q

Qual o objetivo do Decreto 7.508?

A

Dispor sobre planejamento, assistência à saúde e a ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA.