Lei 8142 Flashcards
Com quais instâncias colegiadas o SUS contará, em cada esfera de governo?
Conferência de saúde e conselho de saúde
De quanto em quanto tem a conferência de saúde se reunirá?
A cada 4 anos.
O que a conferência de saúde avalia?
A situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo poder executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo conselho de saúde.
O que é e o que faz o conselho de saúde?
Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Como se dá a representação dos usuários nos conselhos e conferências?
Será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
O que é o CONASS?
Conselho Nacional de secretários de saúde.
O que é o CONASEMS?
Conselho Nacional de secretários municipais de saúde
Para receberem os recursos os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão contar com o que?
Fundo de saúde;
Conselho de saúde;
Plano de saúde;
Relatórios de gestão;
Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
