Lei 8.112 ( Regime Juridico Unico ) Flashcards
[Art. 1°, Lei n° 8.112/90 CESPE 2011 - Analista de Correios (Correios)
A Lei nº 8.112/1990 instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Gabarito:Verdadeiro
Art. 1° Esta Leiinstitui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
[Art. 2°, Lei n° 8.112/90] AOCP 2010 - Assistente em Administração (Colégio Pedro II)
A respeito da Lei Federal n°8112/90, considere a afirmativa: Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 2° Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3°, Lei n° 8.112/90] CESPE 2008 - Exame de Ordem (OAB-SP)
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor
Gabarito: Verdadeiro
Art. 3° Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
[Art. 1°, Lei n° 8.112/90 CESPE 2011 - Analista de Correios (Correios)
A Lei nº 8.112/1990 instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Gabarito:Verdadeiro
Art. 1° Esta Leiinstitui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive
[Art. 2°, Lei n° 8.112/90] AOCP 2010 - Assistente em Administração (Colégio Pedro II)
A respeito da Lei Federal n°8112/90, considere a afirmativa: Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Gabarito:Verdadeiro
Art. 2°Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
[Art. 3°, Lei n° 8.112/90] CESPE 2008 - Exame de Ordem (OAB-SP)
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor.
Gabarito:Verdadeiro
Art. 3°Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Art. 3°, § Único, Lei 8.112/90] CESPE 2009 - Analista Judiciário - Área Judiciária (TRE-MA)
Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considere a afirmativa: Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, com vistas ao provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Gabarito:Verdadeiro
Art. 3°. […]
Parágrafoúnico.Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Art. 4°, Lei 8.112/90] CONSULPLAN 2014 - Administrador (MAPA)
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. De acordo com o referido dispositivo legal, é correto afirmar que é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Gabarito:Verdadeiro
Art. 4°É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
[Art. 3º, Lei 8.112/90] CESPE/CEBRASPE 2021 - Delegado de Polícia (Polícia Federal)
Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados.
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.
É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.
Gabarito: Verdadeiro
Art.3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafoúnico.Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros,são criados por lei,com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
[Art. 5º, § 2º, Lei 8.112/90] CESPE/CEBRASPE 2023 - Procurador Federal (AGU)
Considerando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais acerca dos cargos públicos, julgue o seguinte item.
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 15% das vagas oferecidas no concurso.
Art. 5º […]
§2ºÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até20% (vinte por cento)das vagas oferecidas no concurso.
Art. 13, § 3º, Lei 8.112/90] CESPE/CEBRASPE 2023 - Procurador Federal (AGU)
Considerando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais acerca dos cargos públicos, julgue o seguinte item.
A posse, ato personalissimo, admite representação por procuração e, no caso de impedimento, há possibilidade de pedido de prorrogação do prazo por 15 dias, contados da publicação do ato de provimento.
Gabarito: Falso
Art.13.A possedar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, quenão poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
[…]
§3ºA posse poderá dar-se mediante procuraçãoespecífica.
Art. 8º, Lei 8.112/90] CESPE/CEBRASPE 2023 - Procurador Federal (AGU)
Considerando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais acerca dos cargos públicos, julgue o seguinte item.
Nomeação, promoção, permuta, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e a recondução são formas de provimento dos cargos públicos.
Gabarito: Falso
Art.8ºSão formas de provimento de cargo público:
I-nomeação;
II-promoção;
III-ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
IV- transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V-readaptação;
VI-reversão;
VII-aproveitamento;
VIII-reintegração;
IX-recondução.
Art. 33, Lei 8.112/90] CESPE/CEBRASPE 2023 - Procurador Federal (AGU)
Considerando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais acerca dos cargos públicos, julgue o seguinte item.
A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
Gabarito: Verdadeiro
Art.33.Avacânciado cargo público decorrerá de:
I-exoneração;
II-demissão;
III-promoção;
IV-(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V-(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI-readaptação;
VII-aposentadoria;
VIII-posse em outro cargo inacumulável;
IX-falecimento
[Art. 5º, Lei 8.112/90] IDECAN 2019 - Administrador (AGU)
A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nesse contexto normativo,é considerado requisito básico para investidura em cargo público a quitação com as obrigações militares, eleitorais e fiscais.
Gabarito: Falso
Art.5ºSão requisitos básicos para investidura em cargo público:
I-a nacionalidade brasileira;
II-o gozo dos direitos políticos;
III-a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV-o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V-a idade mínima de dezoito anos;
VI-aptidão física e mental.
Art. 5º, Lei 8.112/90] FCC 2012 - Técnico Judiciário (TST)
É requisito básico para investidura nos cargos públicos em geral:
Nacionalidade brasileira ou estrangeira
Gabarito:Falso
Art.5º-São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I-anacionalidadeBRASILEIRA;
Art. 5º, Lei 8.112/90] IESES 2021 - Tabelião / Oficial de Registros - Remoção (TJ-RO)
São requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros:
I. Ser brasileiro nato.
II. O gozo dos direitos políticos.
III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. A idade mínima de dezoito anos.
Gabarito: Falso
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
Art. 5º, I e V, Lei 8.112/90] FCC 2022 - Analista Judiciário - Área Judiciária (TRT - 23ª Região)
Conforme dispõe expressamente a Lei nº 8.112/1990, compõem os requisitos básicos para a investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira e a idade mínima de 21 anos.
Gabarito: Falso
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
[…]
V - a idade mínima de dezoito anos;
[…]
Art. 5º, V, Lei 8.112/90] FCC 2022 - Analista Judiciário - Área Judiciária (TRT - 5ª Região)
Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei 8.112/1990 estabelece que a investidura em cargo público exige a idade mínima de 18 (dezoito) anos
Gabarito: Falso
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
[…]
V - a idade mínima de dezoito anos;
[…]
Art. 5º, § 2º, Lei 8.112/90] FCC 2022 - Analista Judiciário - Área Judiciária (TRT - 5ª Região)
Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei 8.112/1990 estabelece que devem ser reservadas às pessoas portadoras de deficiência até 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas no concurso público.
Gabarito: Falso
Art. 5º […]
§ 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Art. 7º, Lei 8.112/90]FCC 2018 - Analista Judiciário - Área Administrativa(TRT - 6ª Região)
Nos termos da Lei no8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Art. 7º, Lei 8.112/90] FCC 2022 - Analista Judiciário - Área Judiciária (TRT - 5ª Região)
Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei 8.112/1990 estabelece que a investidura em cargo público se perfaz com o ato de nomeação.
Gabarito: Falso
Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Art. 8º, Lei 8.112/90] TRF - 2ª Região 2014 - Juiz Federal - Adaptada
A Lei nº 8.112/90 disciplina, no seu âmbito, os institutos da NOMEAÇÃO, da REVERSÃO e da REINTEGRAÇÃO. Dessa forma, correto afirmar que as três são formas de provimento de cargo público.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
[…]
VI - reversão;
[…]
VIII - reintegração;
[…]
Art. 8°, Lei 8.112/90] FAPEC 2006 - Delegado de Polícia (PC-MS)
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul e demais alterações, estabelece que são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 8° São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
[…]
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução
Art. 8º, IV, Lei 8.112/90] FCC 2022 - Analista Judiciário - Área Judiciária (TRT - 5ª Região)
Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei 8.112/1990 estabelece que a transferência é uma das formas de provimento do cargo público
Gabarito: Falso
Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
[…]
IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Art. 9º, Lei 8.112/90] PONTUA 2011 - Técnico Judiciário - Área Administrativa (TRE-SC)
A nomeação far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 9º A nomeação far-se-á:
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
[…]
[Art. 9º, Lei 8.112/90] PONTUA 2011 - Técnico Judiciário - Área Administrativa (TRE-SC)
A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargo de confiança vago.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 9º - A nomeação far-se-á:
[…]
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos
[Art. 9º, Lei 8.112/90] PONTUA 2011 - Técnico Judiciário - Área Administrativa (TRE-SC)
A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargo de confiança vago.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 9º - A nomeação far-se-á:
[…]
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos
Art. 9º, Lei 8.112/90] CONSULPLAN 2014 - Administrador (MAPA)
A nomeação far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 9º A nomeação far-se-á:
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
[…]
Art. 9º, § único, Lei 8.112/90]CESPE 2016 - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação(TRT - 8ª Região)
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, acerca da acumulação de cargos, é correto afirmar que o servidor ocupante de cargo em comissão pode exercer interinamente cargo em comissão diverso, sem prejuízo das atribuições do cargo por ele regularmente ocupado.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 9º […]
Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
Art. 9º, § único, Lei 8.112/90]CESPE 2016 - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação(TRT - 8ª Região)
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, acerca da acumulação de cargos, é correto afirmar que o servidor ocupante de cargo em comissão pode exercer interinamente cargo em comissão diverso, sem prejuízo das atribuições do cargo por ele regularmente ocupado.
Gabarito:Verdadeiro
Art.9º […]
Parágrafoúnico.O servidor ocupante de cargo em comissãoou de natureza especialpoderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
*Art. 10, Lei 8.112/90] FUNRIO 2014 - Assistente em Administração (IF-BA)
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificaçaão e o prazo de sua validade.
[Art. 10, Lei 8.112/90] FUNRIO 2014 - Assistente em Administração (IF-BA)
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Gabarito:Verdadeiro
Art.10.A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos,obedecidos a ordem de classificaçaão e o prazo de sua validade.
[Art. 11, Lei 8.112/90] Colégio Pedro II 2017 - Assistente em Administração
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.No que se refere aos seus dispositivos,o concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
Gabarito: Verdadeiro
Art.11.O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira,condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, eressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
Art. 13, Lei 8.112/90] CEPS-UFPA 2013 - Administrador (UFPA)
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.
Gabarito:Falso
Art.13 A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado,QUE NÃO PODERÃOser alterados unilateralmente,por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Art. 13, Lei 8.112/90]FCC 2016 - Analista Judiciário - Área Administrativa (TRF - 3ª Região)
Sobre o provimento de cargos públicos com base na Lei n° 8.112/1990 considere:
Os cargos de provimento por nomeação ensejam posse por parte do servidor público, que se exerce mediante subscrição do respectivo termo, do qual constam os direitos e as responsabilidades inerentes ao cargo, bem como eventuais alterações nos deveres que sejam unilateralmente impostas pela Administração pública.
Gabarito:Falso
Art.13.A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constaras atribuições, os deveres,as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado,queNÃO PODERÃO ser alterados unilateralmente,por qualquer das partes,ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Art. 13, § 1º, Lei 8.112/90] TRT - 14ª Região 2014 - Juiz do Trabalho
A posse dos servidores públicos dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei, devendo ocorrer no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.
Gabarito:Falso
Art.13.Aposse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar asatribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargoocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer daspartes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§1ºA posse ocorreráno prazo deTRINTA DIAScontados da publicação do ato de provimento.
Art. 29, II, Lei 8.112/90] FGV 2012 - Técnico Legislativo - Policial Legislativo (Senado Federal)
Cássio Cassiano, servidor público federal estável, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Desde então, o servidor público federal, também estável, Jonathan Jonas passou a ocupar o referido cargo vago. Ocorre que, inconformado com sua demissão, Cássio Cassiano ajuizou demanda anulatória do ato demissional que, recentemente, foi julgada procedente. De acordo com as formas de provimento dos cargos públicos previstas na Lei 8.112/90, é correto afirmar que Jonathan Jonas deverá ser reconduzido.
Gabarito: Verdadeiro
Art.29.Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I-inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II-reintegração do anterior ocupante.
[…]
Art. 13, § 1º, Lei 8.112/90] FCC 2017 - Analista Judiciário -Contabilidade (TST)
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, o ingresso no serviço público dá-se mediante concurso público e a investidura no cargo público ocorre com a posse. Dessa forma, considerando as formas de provimento de cargo público, a posse deve ocorrer no prazo de 5 dias úteis contados da publicação do ato de provimento, sob pena de revogação do ato de provimento no cargo público.
Gabarito:Falso
Art. 13 […]
§1ºA posse ocorrerá no prazo detrinta diascontados da publicação do ato de provimento.
Art. 13 § 3º, Lei 8.112/90] FCC 2022 - Técnico Judiciário - Área Administrativa (TRT - 23ª Região)
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, acerca da posse e do exercício em cargo público,a posse em cargo público poderá dar-se mediante procuração específica.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 13 […]
§3ºA posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Art. 28, Lei 8.112/90] FGV 2022 - Técnico Judiciário - Área Judiciária (TJ-DFT)
João, após regular processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço público. Irresignado com o teor dessa decisão, ajuizou ação, perante o Poder Judiciário, requerendo o reconhecimento de vício no processo administrativo, com a consequente declaração da nulidade da decisão que culminou com a referida sanção.
À luz dessa narrativa, João deve ser reconduzido.
Gabarito: Falso
Art.28.A reintegraçãoé a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
[…]
Art. 13, § 4º, Lei 8.112/90] FCC 2017 - Analista Judiciário - Contabilidade (TST)
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, o ingresso no serviço público dá-se mediante concurso público e a investidura no cargo público ocorre com a posse. Dessa forma, considerando as formas de provimento de cargo público, a posse só tem lugar quando o provimento se dá por meio de nomeação.
Gabarito:Verdadeiro
Art. 13 [..]
§4ºSó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Art. 13, § 5º, Lei 8.112/90] CEPS-UFPA 2013 - Administrador (UFPA)
No ato da posse, o servidor apresentará apenas, quando necessário, a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
Gabarito:Falso
Art. 13.[…]
§5ºNo ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valoresque constituem seu patrimônioe declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Art. 13, § 5º, Lei 8.112/90] CESPE 2015 - Agente Penitenciário (Médio) - DEPEN
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e naLei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Para que possa tomar posse em cargo público e exercer asfunções a ele referentes, o agente público deve declarar seupatrimônio privado.
Gabarito:Verdadeiro
Art.13[…]
§5ºNo ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores queconstituem seu patrimônioe declaração quanto ao exercício ou não de outrocargo, emprego ou função pública.
Art. 13, § 6º, Lei 8.112/90] FCC 2022 - Técnico Judiciário - Área Administrativa (TRT - 23ª Região)
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, acerca da posse e do exercício em cargo público,será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 15 dias contados da publicação do ato.
Gabarito: Falso
Art. 13 […]
§1ºA posse ocorrerá noprazo de trinta diascontados da publicação do ato de provimento.
[…]
§6ºSerá tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrerno prazo previsto no §1ºdeste artigo.
Art. 14, Lei 8.112/90] FCC 2017 - Analista Judiciário -Contabilidade (TST)
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, o ingresso no serviço público dá-se mediante concurso público e a investidura no cargo público ocorre com a posse. Dessa forma, considerando as formas de provimento de cargo público, a posse será sucedida de inspeção médica que, se não for favorável, ocasionará a anulação do ato de provimento.
Gabarito:Falso
Art.14.A posse em cargo público dependerá depréviainspeção médica oficial.
Art. 14, Lei 8.112/90] FCC 2022 - Técnico Judiciário - Área Administrativa (TRT - 23ª Região)
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, acerca da posse e do exercício em cargo público,a posse em cargo público, em virtude de decorrer da aprovação em concurso público, independerá de prévia inspeção médica oficial.
Gabarito: Falso
Art.14.A posse em cargo públicodependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafoúnico.Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Art. 15, Lei 8.112/90] CESPE 2009 - Juiz Federal (TRF - 1ª Região)
Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Gabarito: Falso
Art. 15 Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Art. 15, Lei 8.112/90] CEPS-UFPA 2013 - Administrador (UFPA)
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Gabarito: Falso
Art. 15 […]
§ 1º É de QUINZE DIAS o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Art. 15, § 1º, Lei 8.112/90]COMVEST 2016 - Técnico em Tecnologia da Informação (UFAM)
A respeito do previsto na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que é de trinta dias o prazo para o servidor público empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
Gabarito: Falso
Art. 15 […]
§ 1º É de QUINZE DIAS o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Art. 15, § 1º, Lei 8.112/90] CESPE 2009 - Juiz Federal (TRF - 1ª Região)
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados da data da posse.
Gabarito: Falso
Art. 15 […]
§ 1º É de QUINZE DIAS o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Art. 17, Lei 8.112/90]FCC 2017 - Técnico Judiciário - Área Administrativa (TRT - 11ª Região)
Flora é servidora pública federal e, por preencher os requisitos legais, foi recentemente, promovida. Sua promoção foi concedida em 10 de outubro de 2016 e, um mês depois, ou seja, em 10 de novembro de 2016, ocorreu a publicação do ato de promoção. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, a promoção interrompe o tempo de exercício, sendo contado no novo posicionamento na carreira a partir de 10 de outubro de 2016.
Gabarito: Falso
Art. 17. A promoção NÃO interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor
[Art. 17, Lei 8.112/90] FCC 2022 - Técnico Judiciário - Área Administrativa (TRT - 23ª Região)
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, acerca da posse e do exercício em cargo público,a promoção interrompe o tempo de exercício, que passa a ser contado do novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor
Gabarito: Falso
Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
[Art.18, Lei 8.112/90]VUNESP 2015 - Delegado de Polícia Civil (PC-CE)
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis, a que alude a Lei no8.112/1990, é correto afirmar que o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, 15 e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento à nova sede
Gabarito: Falso
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Art.18, Lei 8.112/90]VUNESP 2015 - Delegado de Polícia Civil (PC-CE)
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis, a que alude a Lei no8.112/1990, é correto afirmar que o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, 15 e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento à nova sede.
Art. 18, Lei 8.112/90]FCC 2017 - Analista Judiciário - Área Judiciária (TRT - 24ª Região)
Adriana, servidora pública federal, deverá ter exercício em outro Município em razão de ter sido removida. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, o prazo para Adriana retomar efetivamente o desempenho das atribuições de seu cargo, considerando que não pretende declinar de tal prazo, e que não está de licença ou gozando de afastamento será, contado da publicação do ato, de, no mínimo, cinco e, no máximo, sessenta dias, excluído desse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Gabarito: Falso
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Art. 20, Lei 8.112/90] FCC 2022 - Técnico Judiciário - Área Administrativa (TRT - 23ª Região)
Consoante disposto na Lei nº 8.112/1990, consta do rol de fatores objeto de avaliação durante o estágio probatório os seguintes itens: assiduidade; disciplina; capacidade organizacional; produtividade; e trabalho em equipe.
Gabarito: Falso
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
[Art. 20, § 3º, Lei 8.112/90] FCC 2022 - Técnico Judiciário (TRT - 4ª Região)
Segundo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao servidor em estágio probatório évedado o exercício de cargo de provimento em comissão
Gabarito: Falso
Art. 20, § 3º O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Art. 20, § 3º, Lei 8.112/90] FCC 2022 - Técnico Judiciário (TRT - 4ª Região)
Segundo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao servidor em estágio probatório épermitido o exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 20, § 3º O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
[Art. 20, § 4º, Lei 8.112/90] FCC 2022 - Técnico Judiciário (TRT - 4ª Região)
Segundo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao servidor em estágio probatório é permitida a concessão de licenças de qualquer natureza
Gabarito: Falso
Art. 20, § 4º Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
[Art. 22, Lei 8.112/90] UNIRIO 2008 - Analista de Tecnologia da Informação
O servidor público estável, segundo a Lei 8.112/90, poderáperder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
Gabarito: Verdadeiro
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtudede sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
[Art. 22, Lei 8.112/90] CESPE 2016 - Agente de Polícia Substituto (PC-GO)
O servidor público estável perderá o cargoem virtude de sentença judicial transitada em julgado
Gabarito: Verdadeiro
Art. 22 O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
[Art. 22, Lei 8.112/90] UFSC 2019 - Administrador
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa
Gabarito: Verdadeiro
Art. 22 O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
[Art. 24, Lei 8.112/90] CESPE 2009 - Juiz Federal (TRF - 1ª REGIÃO)
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica
Gabarito: Verdadeiro
Art. 24 Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
[Art. 24, Lei 8.112/90] FCC 2015 - Técnico Judiciário - Área Administrativa (TRT - 9ª Região)
Entende-se como forma de provimento em cargos públicos por servidores públicos, na forma da Lei nº 8.112/90:
Readaptação, que consiste na investidura em cargo público de provimento efetivo, por servidor público concursado, quando não tiver obtido aprovação integral no estágio probatório, mas tiver recebido recomendação de ocupação de cargo com atribuições e exigências de nível imediatamente inferior
Gabarito: Falso
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
[Art. 24, Lei 8.112/90] FCC 2018 - Defensor Público (DPE-RS)
Readaptação é o retorno do servidor inativo à atividade quando for constatada por perícia médica a insubsistência dos motivos da aposentadoria
Gabarito: Falso
Art. 24 Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
[Art. 24, § 2º, Lei 8.112/90] CESPE 2009 - Juiz Federal (TRF - 1ª Região)
Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor sujeito à readaptação será aposentado
Gabarito: Falso
Art. 24 […]
§ 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
[Art. 24, § 2º, Lei 8.112/90] CESPE 2016 - Analista Judiciário - Serviço Social(TRT - 8ª Região)
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que sofrer acidente que limite sua capacidade física de forma a inviabilizar o exercício pleno das atribuições do cargo por ele ocupado deverá desempenhar suas funções como excedente em cargo de atribuições afins, com mesmo nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, até a ocorrência de vaga disponível
Gabarito: Verdadeiro
Art. 24 […]
§ 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Art. 25, Lei 8.112/90] FGV 2014 - XIV Exame da OAB
Manolo, servidor público federal, obteve a concessão de aposentadoria por invalidez após ter sido atestado, por junta médica oficial, o surgimento de doença que o impossibilitava de desenvolver atividades laborativas. Passados dois anos, entretanto, Manolo voltou a ter boas condições de saúde, podendo voltar a trabalhar, o que foi comprovado por junta médica oficial.
Nesse caso, o retorno do servidor às atividades laborativas na Administração, no mesmo cargo anteriormente ocupado, configura exemplo de reversão
Gabarito: Verdadeiro
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
[…]
[Art. 25, I, Lei 8.112/90] CESPE 2009 - Juiz Federal (TRF - 1ª Região)
Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria
Gabarito: Falso
Art. 25 Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
[…]
[Art. 25, § 1º, Lei 8.112/90] Quadrix 2017 - Agente Fiscal (CRBio - 7ª Região)
A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação
Gabarito: Verdadeiro
Art. 25 […]
§ 1º A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
[Art. 28, Lei 8.112/90]VUNESP 2015 - Delegado de Polícia Civil (PC-CE)
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis, a que alude a Lei no8.112/1990, é correto afirmar que a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens
Gabarito: Verdadeiro
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Art. 28, Lei 8.112/90]FUNIVERSA 2015 - Delegado de Polícia (PC-DF)
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e da sua interpretação judicial, é correto afirmar que a reintegração é a reinvestidura do servidor público, ainda que não estável, no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens
Gabarito: Falso
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Art. 28, Lei 8.112/90] FAPEC 2006 - Delegado de Polícia (PC-MS)
O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com a plena restauração dos direitos violados, inclusive o pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, por força de decisão judicial que reconhece a ilegalidade da demissão, recebe o nome de reintegração
Gabarito: Verdadeiro
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
[Art. 28, Lei 8.112/90] FGV 2013 - XII Exame da OAB
Cláudio, servidor público federal estável, foi demitido por suposta prática de ato de insubordinação grave em serviço. Diante da inexistência de regular processo administrativo disciplinar, Cláudio conseguiu judicialmente a anulação da demissão e a reinvestidura no cargo anteriormente ocupado. Ocorre que tal cargo já estava ocupado por João, que também é servidor público estável.
Considerando o caso concreto, julgue o item a seguir.
Cláudio obteve em juízo sua reintegração. João será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade
Gabarito: Verdadeiro
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
[Art. 28, Lei 8.112/90] FGV 2011 - VI Exame da OAB
Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação pública federal, inconformado com a pena de demissão que lhe foi aplicada, ajuizou ação judicial visando à invalidação da decisão administrativa que determinou a perda do seu cargo público. A decisão judicial acolheu a pretensão de Luiz Fernando e invalidou a penalidade disciplinar de demissão. Diante da situação hipotética narrada, Luiz Fernando deverá serreintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens
Gabarito: Verdadeiro
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
[…]
Art. 28, Lei 8.112/90] FCC 2018 - Defensor Público (DPE-RS)
Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava e do qual foi ilegalmente desligado.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 28 A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens
[Art. 28, Lei 8.112/90] FGV 2018 - XXVI Exame da OAB
Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar. Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria.
Sobre a hipótese apresentada, julgue o item a seguir.
Em decorrência da invalidade do ato demissional, Maria deve ser reintegrada ao cargo que ocupava e Alfredo deverá ser reconduzido para o cargo de origem
Gabarito: Verdadeiro
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2º Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Art. 28, Lei 8.112/90]COMVEST 2016 - Técnico em Tecnologia da Informação (UFAM)
A respeito do previsto na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo
Gabarito: Falso
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
[Art. 28, § 1º, Lei 8.112/90]CESPE 2016 - Técnico Judiciário - Administrativa (TRE-PI)
Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que, na hipótese de o cargo de técnico judiciário ter sido extinto, esse servidor terá de ser removido para cargo com atribuições semelhantes
Gabarito: Falso
Art. 28 […]
§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
[Art. 28, § 2º, Lei 8.112/90]CESPE 2016 - Técnico Judiciário - Administrativa (TRE-PI)
Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que, na hipótese de o cargo de técnico judiciário em questão estar ocupado, o seu eventual ocupante poderá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização
Gabarito oficial da banca: Verdadeiro
Art. 28 […]
§ 2º Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
[Art. 29, Lei 8.112/90] FCC 2018 - Defensor Público (DPE-RS)
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo público para o qual foi nomeado
Gabarito: Verdadeiro
Art. 29 Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
[…]
[Art. 30, Lei 8.112/90] FCC 2018 - Defensor Público (DPE-RS)
Aproveitamento é o retorno de servidor estável, que se encontrava em disponibilidade, ao mesmo cargo que ocupava ou equivalente em atribuições e vencimentos
Gabarito oficial da banca: Verdadeiro
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
[Art. 33, Lei 8.112/90] CESPE 2010 - Analista Administrativo (MPU)
A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento
Gabarito: Falso
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
Art. 33, Lei 8.112/90] FGV 2013 - X Exame da OAB
A licença para trato de interesse particular.é uma dascondições que geramvacância de cargo público
Gabarito: Falso
Tal hipótese não está prevista no art. 33, da Lei 8.112/90:
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
[Art. 34, Lei 8.112/90] FCC 2010 - Analista Judiciário - Taquigrafia (TRF - 4ª Região)
Quanto à vacância de cargo público, julgue o item a seguir.
A exoneração de ofício dar-se-á, além de outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 34. […]
Parágrafo único A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Art. 34, Lei 8.112/90] FCC 2010 - Analista Judiciário - Taquigrafia (TRF - 4ª Região)
Quanto à vacância de cargo público, julgue o item a seguir.
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício
Gabarito: Verdadeiro
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Art. 34, § único, I, Lei 8.112/90] FGV 2018 - XXV Exame da OAB
João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório.
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, julgue o item a seguir.
A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de inaptidão no estágio probatório
Gabarito: Falso
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
[Art. 36, Lei 8.112/90] CESPE 2015 - Técnico Judiciário - Área Administrativa (TRE-GO)
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede
Gabarito: Falso
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro,com ou sem mudança de sede.
[Art. 36, § único, III, “a”, Lei 8.112/90] CESPE 2016 - Técnico do Seguro Social (INSS)
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
É correto inferir que houve interesse da administração na remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua concessão
Gabarito: Falso
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
[…]
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
[…]
[Art. 36, § único, III, “a”, Lei 8.112/90] CESPE 2016 - Técnico do Seguro Social (INSS)
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderia ser concedida
Gabarito: Verdadeiro
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
[…]
III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
[…]
Art. 37, Lei 8.112/90] FCC 2018 - Defensor Público (DPE-RS)
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, vago ou ocupado, para outro órgão ou ente vinculado a um mesmo Poder
Gabarito: Verdadeiro
Art. 37 Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: […]
[Art. 37, Lei 8.112/90] CONSULPLAN 2012 - Técnico Judiciário (TSE)
A respeito da redistribuição, com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, julgue o item a seguir.
O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ter exercício provisório em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento
Gabarito: Verdadeiro
Art. 37 […]
§ 4º O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.
[Art. 37, Lei 8.112/90] Instituto AOCP 2016 - Secretário Executivo (UFFS)
O deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, denomina-seredistribuição
Gabarito: Verdadeiro
Art. 37 Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos […]
[Art. 37, Lei 8.112/90] CESPE 2016 - Técnico do Seguro Social (INSS)
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo poder
Gabarito: Falso
A banca trouxe o conceito de redistribuição, e não remoção.
Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:
[…]
[Art. 38, Lei 8.112/90] CONSULTEC 2014 - Técnico Judiciário (TRE-SC)
Os servidores ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade
Gabarito: Verdadeiro
Art. 38 Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
[Art. 40, Lei 8.112/90] FUNDEP 2014 - Administrador (IF-SP)
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público conforme valor fixado em lei.
Gabarito: Verdadeiro
Art. 40 Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
[Art. 41, Lei 8.112/90] FCC 2022 - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação (TRT - 19ª Região)
Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, fixadas em lei
Gabarito: Falso
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
[Art. 41, § 4º, Lei 8.112/90] PONTUA 2011 - Técnico Judiciário (TRE-SC)
É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou semelhantes do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho
Gabarito: Verdadeiro
Art. 41 […]
§ 4º É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
