Lei 8.112 Flashcards
1
Q
_________ é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
A
Vencimento
2
Q
__________ é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
A
Remuneração
3
Q
Quem é irredutível, o vencimento ou a remuneração?
A
Remuneração
4
Q
Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos ____________, por membros do _________ e Ministros do ___________.
A
- Ministros de Estado
- Congresso Nacional
- Supremo Tribunal Federal
5
Q
Quais vantagens excluem-se do teto remuneratório?
A
- Gratificação natalina
- 1/3 de férias
6
Q
O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos __________, _________, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e _________, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata
A
- atrasos
- ausências justificadas
- saídas antecipadas
7
Q
As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de________, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.
A
30 dias
8
Q
O valor de cada parcela da reposição ou indenizações não poderá ser inferior ao correspondente a ________ da remuneração, provento ou pensão.
A
10%
9
Q
Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente em quantas parcelas?
A
única parcela
10
Q
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de _________ para quitar o débito.
A
60 dias
11
Q
A não quitação do débito no prazo previsto implicará _________.
A
sua inscrição em dívida ativa
12
Q
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de ____________.
A
prestação de alimentos resultante de decisão judicial
13
Q
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
A
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
14
Q
As ______não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
A
indenizações
15
Q
As ________e os __________incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
A
- gratificações
- adicionais
16
Q
Constituem indenizações ao servidor:
A
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia.
17
Q
A __________ destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede
A
ajuda de custo
18
Q
Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo _______, ______e ________.
A
passagem, bagagem e bens pessoais.
19
Q
À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de________, contado do óbito.
A
1 ano
20
Q
Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção _______
A
a pedido
21
Q
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a___________.
A
3 (três) meses
22
Q
Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de __________
A
mandato eletivo
23
Q
servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de _________.
A
30 (trinta) dias
24
Q
O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter ____________para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a ________ e ________destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com _________, _________e _______, conforme dispuser em regulamento.
A
- eventual
- passagens e diárias
- pousada, alimentação locomoção urbana
25
A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando __________, ou quando a União __________.
- o deslocamento não exigir pernoite fora da sede
- custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias
26
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de ________
5 (cinco) dias
27
Conceder-se-á indenização de transporte quando:
ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
28
O __________ consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
auxílio-moradia
29
O auxílio-moradia será concedido caso o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
Errado
30
O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a ________ do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.
25% (vinte e cinco por cento)
31
O valor do auxílio-moradia não poderá superar _________ da remuneração de Ministro de Estado
25% (vinte e cinco por cento)
32
Independentemente do valor do cargo em comissão ou função comissionada, fica garantido a todos os que preencherem os requisitos o ressarcimento até o valor de _________
R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
33
No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por ________
1 mês
34
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de ________, por mês de exercício no respectivo ano.
dezembro
35
Para o compito da gratificação natalina, a fração igual ou superior a ________ será considerada como mês integral
15 (quinze) dias
36
gratificação natalina será paga até o dia ______do mês de dezembro de cada ano.
20 (vinte)
37
O servidor que fizer jus aos adicionais de ________e de _________deverá optar por um deles.
- insalubridade
- periculosidade
38
O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa após 30 dias da eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão
Errado. Imediatamente
39
Que tipo de servidor está temporariamente impedido de exercer suas atividades em locais insalubres e em serviços penosos e perigosos?
A gestante
40
O adicional de ________ será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
atividade penosa
41
Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria, devendo ser submetidos a exames médicos a cada ________
6 meses
42
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ________ em relação à hora normal de trabalho.
50% (cinqüenta por cento)
43
Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de ________ por jornada.
2 (duas) horas
44
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre _________ do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de _________, computando-se cada hora como __________ minutos e _________segundos.
- 22 horas de um dia e 5 horas
- 25% (vinte e cinco por cento)
- 52 e 30
45
Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo 25% na hora noturna incidirá sobre o vencimento base.
Errado. incide sobre a remuneração
46
Mediante solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias
Errado. Independentemente de solicitação
47
É vedado, para o servidor que exerce função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupa cargo em comissão, a incidência do adicional pelo exercício da função no cálculo do adicional de que trata este artigo.
Errado. Ele é considerado para o cálculo
48
A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual atuar como _________ de curso, para participar de ___________ ou ______ de concursos e ________ de vestibular
- instrutor de cursos
- banca examinadora
- logística
- aplicação de provas
49
A retribuição pelo encargo de curso não poderá ser superior ao equivalente a ________ horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até ________ horas de trabalho anuais;
- 120 (cento e vinte)
- 120 (cento e vinte)
50
O valor máximo da hora trabalhada como encargo de curso corresponderá aos percentuais, incidentes sobre ________
o maior vencimento básico da administração pública federal
51
O adicional por encargo de curso será de __________ em se tratando de atuação com instrutor ou em banca examinadora; e será de __________ quando atuar na logística de concursos ou na aplicação de provas.
2,2% e 1,2%
52
O servidor fará jus a _______ de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de ______ períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
- 30
- 2
53
As férias poderão ser parceladas em até ______ etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública
3
54
O pagamento da remuneração das férias será efetuado até _______ antes do início do respectivo período
2 (dois) dias
55
O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará _________ consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
20 (vinte) dias
56
A licença concedida dentro de _______ do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
60 (sessenta) dias
57
A licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:
a) por até __________, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
b) por até _____, consecutivos ou não, sem remuneração
- 60 (sessenta) dias
- 90 (noventa) dias
58
A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de _______, na Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, não poderá ultrapassar ________ dias
- 12 (doze) meses
- 150 dis
59
A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge será por prazo __________ e _____ remuneração.
- indeterminado
- sem
60
Na licença para o serviço militar, concluída, o servidor terá até _______ sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
30 (trinta) dias
61
O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em _________, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do ________ perante a Justiça Eleitoral.
- convenção partidária
- registro de sua candidatura
62
O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do __________ perante a Justiça Eleitoral, até ________ seguinte ao do pleito.
- registro de sua candidatura
- até o décimo dia
63
A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença _________ somente pelo período de ________.
- remunerada
- três meses
64
Após cada _________de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até ______, para participar de curso de capacitação profissional.
- Quinquênio
- três meses
65
A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até _________ consecutivos, sem remuneração.
três anos
66
Quais são as licenças que não podem ser gozadas durante o estágio probatório?
- Mandato classista;
- Tratar de interesses particulares
- Licença capacitação
67
Qual a licença em que é vedada a realização de atividade privada remunerada?
Licença para tratar de doença na família
68
É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado os seguintes limites:
a) para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados,________ servidores
b) para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, __________servidores;
c) para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, ______ servidores.
- 2 (dois)
- 4 (quatro)
- 8 (oito)
69
A licença para desempenho de mandato classista será goza com ou sem remuneração?
Sem
70
O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: ________e ________
- cargo em comissão ou função de confiança
- casos previstos em lei
71
Na hipótese de cessão para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, sendo a cessão para órgãos ou entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, de quem será o ônus da remuneração ?
- União: será do cedente;
- Estados e municípios: será do órgão ou entidade cessionári.
72
Quem se responsabilizará pelo pagamento do servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista?
a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem.
73
Mediante autorização expressa do ___________, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.
Presidente da República
74
Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
a) - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, _____________
b) investido no mandato de Prefeito,__________
c) Investido no mandato de vereador _________
a) ficará afastado do cargo
b) será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração
c) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
75
Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
b) investido no mandato de Prefeito,__________
b) será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração
76
Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
c) Investido no mandato de vereador _________
c) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
77
O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal, a qual não excederá ________, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
4 anos
78
Ao servidor beneficiado pelo afastamento para estudo ou missão no exterior não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido _________, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
período igual ao do afastamento
79
O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com ou sem remuneração?
com perda total da remuneração
80
O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação.
a) Em se tratando de mestrado, somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos _________, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos ______ anteriores à data da solicitação de afastamento.
- 3 (três) anos
- 2 (dois) anos
81
O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação.
a) Em se tratando de doutorado, somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos _________, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos ______ anteriores à data da solicitação de afastamento.
- 4 (três) anos
- 2 (dois) anos
82
O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação.
a) Em se tratando de pós-doutorado, somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos _________, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos ______ anteriores à data da solicitação de afastamento.
- 4 (três) anos
- 4 (dois) anos
83
A contagem do tempo mínimo no órgão para o gozo de afastamento para participar de programa de pós graduação no País não leva em consideração o tempo de estágio probatório.
Errado. Inclui o tempo de estágio probatório
84
Os servidores beneficiados pelos afastamentos para participar de programa de pós graduação no País deverão permanecer em exercício pelo período de _______
Igual ao do afastamento
85
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por _______, para doação de sangue;
1 (um) dia
86
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por _____ consecutivos em razão de casamento ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
8 (oito) dias
87
Quais são as 3 hipóteses de horário especial previstos na lei 8.112
- Estudante
- Servidor PCD
- Familiar PCD
88
Exige-se a compensação de horários em qual(is) das hipóteses de horário especial previstos na lei 8.112?
- Estudante
- Servidor PCD
- Familiar PCD
- Estudante
89
Para a compensação de horas, no caso dos estudantes, poderá ser ultrapassado a carga horário semanal.
Errado
90
Exige-se a compensação de horas para os servidores encarregados de instruções ou de participação de bancas examinadoras?
Sim
91
Apenas ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga, não englobando seu cônjuge ou companheiro, filhos, ou enteados mesmo que vivam na sua companhia.
Errado. Aplica-se a todos
92
É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público ______, inclusive o prestado às _______.
- federal
- Forças Armadas
93
A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de_______ dias.
365
94
O exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal e o exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República será contato apenas para aposentadoria e disponibilidade
Errado. Conta como efetivo serviço
95
O desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, é contado como de efetivo exercício, exceto para promoção por ________
merecimento
96
A licença para tratamento da própria saúde, até o limite de ________, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo será contado como de efetivo serviço
24 meses
97
é contado como de efetivo serviço o afastamento para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por _________
merecimento
98
O período de convocação para serviço militar contará apenas para aposentadoria e disponibilidade.
Errado
99
Será contado como de efetivo exercício o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal
Errado. Apenas aposentadoria e disponibilidade
100
A licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a ________ em período de 12 (doze) meses será contado apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade.
30 (trinta) dias
101
O tempo em que figurar a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, será contado como de efetivo serviço.
Errado. É contado apenas para aposentadoria e disponibilidade
102
O tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal é contado para todos os fins.
Errado. Apenas para aposentadoria e disponibilidade
103
O tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder o prazo _______ será contado apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade.
24 meses
104
O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de ________ dias e decididos dentro de ______.
- 5 (cinco)
- 30 (trinta) dias
105
Caberá recurso do indeferimento do pedido de ___________ e das decisões sobre os recursos _________-.
- reconsideração
- sucessivamente interpostos
106
O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de ________, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
30 (trinta) dias
107
O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala _______, às demais autoridades.
ascendente
108
O recurso ______ser recebido com efeito suspensivo.
poderá
109
O direito de requerer prescreve em ________, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho; e em ________, nos demais casos
- 5 (cinco) anos
- 120 (cento e vinte) dias
110
O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, ________a prescrição
interrompem
111
A prescrição por ser de ordem pública, poderá ser relevada pela administração.
Errado. Não pode ser relevada
112
O servidor estudante que for designado para nova sede, no interesse da Administração, terá matrícula assegurada em instituição de ensino congênere na localidade da nova residência ou na mais próxima. O disposto não se aplica caso não houver vaga disponível.
Errado. Independe de vaga
113
Ao servidor que participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos, também será concedido horário especial, sendo que deverá compensar o horário no prazo máximo de 1 (um) ano.
Correto
114
O servidor que solicitar a exoneração do cargo efetivo sem cumprir o período mínimo exigido no exercício do cargo, após o afastamento para realização de programa de pós-graduação, terá o prazo de ________ para quitar o débito
60 dias
115
