Lei 8.112 Flashcards
_________ é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Vencimento
__________ é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Remuneração
Quem é irredutível, o vencimento ou a remuneração?
Remuneração
Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos ____________, por membros do _________ e Ministros do ___________.
- Ministros de Estado
- Congresso Nacional
- Supremo Tribunal Federal
Quais vantagens excluem-se do teto remuneratório?
- Gratificação natalina
- 1/3 de férias
O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos __________, _________, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e _________, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata
- atrasos
- ausências justificadas
- saídas antecipadas
As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de________, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.
30 dias
O valor de cada parcela da reposição ou indenizações não poderá ser inferior ao correspondente a ________ da remuneração, provento ou pensão.
10%
Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita _________, em uma única parcela
imediatamente
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de _________ para quitar o débito.
60 dias
A não quitação do débito no prazo previsto implicará _________.
sua inscrição em dívida ativa
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de ____________.
prestação de alimentos resultante de decisão judicial
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
As ______não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
indenizações
As ________e os __________incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
- gratificações
- adicionais
Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia.
A __________ destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede
ajuda de custo
Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo _______, ______e ________.
passagem, bagagem e bens pessoais.
À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de________, contado do óbito.
1 ano
Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção _______
a pedido
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a___________.
3 (três) meses
Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de __________
mandato eletivo
servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de _________.
30 (trinta) dias
O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter ____________para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a ________ e ________destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com _________, _________e _______, conforme dispuser em regulamento.
- eventual
- passagens e diárias
- pousada, alimentação locomoção urbana
A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando __________, ou quando a União __________.
- o deslocamento não exigir pernoite fora da sede
- custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de ________
5 (cinco) dias
Conceder-se-á indenização de transporte quando:
ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
O __________ consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
auxílio-moradia
O auxílio-moradia será concedido caso o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
Errado
O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a ________ do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.
25% (vinte e cinco por cento)
O valor do auxílio-moradia não poderá superar _________ da remuneração de Ministro de Estado
25% (vinte e cinco por cento)
Independentemente do valor do cargo em comissão ou função comissionada, fica garantido a todos os que preencherem os requisitos o ressarcimento até o valor de _________
R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por ________
1 mês
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de ________, por mês de exercício no respectivo ano.
dezembro
Para o compito da gratificação natalina, a fração igual ou superior a ________ será considerada como mês integral
15 (quinze) dias
gratificação natalina será paga até o dia ______do mês de dezembro de cada ano.
20 (vinte)
O servidor que fizer jus aos adicionais de ________e de _________deverá optar por um deles.
- insalubridade
- periculosidade
O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa após 30 dias da eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão
Errado. Imediatamente
Que tipo de servidor está temporariamente impedido de exercer suas atividades em locais insalubres e em serviços penosos e perigosos?
A gestante
O adicional de ________ será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
atividade penosa
Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria, devendo ser submetidos a exames médicos a cada ________
6 meses
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ________ em relação à hora normal de trabalho.
50% (cinqüenta por cento)
Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de ________ por jornada.
2 (duas) horas
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre _________ do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de _________, computando-se cada hora como __________ minutos e _________segundos.
- 22 horas de um dia e 5 horas
- 25% (vinte e cinco por cento)
- 52 e 30
Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo 25% na hora noturna incidirá sobre o vencimento base.
Errado. incide sobre a remuneração
