LEI 7839 GUARULHOS LGG1 Flashcards
quais são os animais que geralmente são abandonados e causam impacto ambiental?
réptil do gênero Trachemys (tartaruga tigre d’água), Chelonoidis (jabuti), Pantherophis (cobra-do-milho), Iguana (lagarto iguana) e os mamíferos das famílias Callithrichidae (saguis) e Cebidae
(macaco prego), consideradas espécies exótica ou nativa introduzidas no território municipal
Um animal é considerado solto se estiver acompanhado do tutor sem guia?
SIM (todo e qualquer animal doméstico encontrado nas vias e logradouros
públicos ou em locais de acesso público, desprovido de contenção efetiva, com ou sem acompanhante)
Quais são os objetivos do bem estar segundo esta lei?
*preservar e promover saude e bem estar dos bicho
*sistema de cadastramento dos bicho
*programa controle reprodutivo esterilização
*programa de adoção
*medicina vet preventiva
crime de maus tratos gera
advertencia e multa 200UFGs acrescida de mais 100UFGs e multa em dobro por reincidencia!!
animais em adoções feitas pela prefeitura deverão estar registrados?
SIM, deverão estar registrados e identificados ATRAVES DO REGISTRO GERAL ANIMAL - RGA E MICROCHIPADOS!
ANIMAIS COMERCIAIS PRECISAM SER MICROCHIPADOS?
SIM, REGISTRADO E MICROCHIPADO ATÉ 6 MESES DE IDADE
QUEM FAZ O RGA?
ÓRGÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL E VETERINARIOS CREDENCIADOS E ETC
PODE USAR MARCAÇÃO COM FOGO EM GUARULHOS?
NÃO, proibido o uso de marcação a fogo para identificação de propriedade em animais
domésticos no Município de Guarulhos
QUAL A TAXA DA MICROCHIPAGEM?
20UFGS
SE O MEU ANIMAL COMETER UM CRIME SLA QUEM RESPONDE?
atos danosos cometidos por animal doméstico, inclusive o comunitário, são de
inteira responsabilidade de seu proprietário
QUAIS SÃO AS SANÇÕES PARA QUEM ABANDONA ANIMAL?
Advertencia, multa de 200UFGs e multa em dobro para reincidencia
em guarulhos um condominio pode proibir moradores com animais?
NÃO, É VEDADO A PROIBIÇÃO
CÃES MORDEDORES VICIOSOS PODEM ANDAR NA RUA?
NÃO, É proibida a condução em vias públicas cães mordedores viciosos
SE O ANIMAL DE GRANDE PORTE FOR RECOLHIDO PELA PREFEITURA, QUAL É O PRAZO PARA REQUERI-LO DE VOLTA?
PRAZO DE 3 DIAS!!!!!
PODE ANIMAIS NO TRANSPORTE MUNICIPAL DE GUARULHOS?
PODE SIM, DESDE QUE SEJA DE PEQUENO PORTE E CONTIDO EM CAIXA TRANSP. - 1 CAIXA POR PASSAGEIRO!
O QUE ACONTECE COM O ANIMAL QUE NÃO FOI RESTITUIDO NO PRAZO PELO DONO?
ELE PODERÁ SER DOADO
QUAIS SÃO AS DESTINAÇÕES DE UM ANIMAL RESGATADO PELO MUNICÍPIO?
ELE PODERÁ SER RESTITUÍDO AO TUTOR, ADOÇÃO, DOAÇÃO OU EUTANASIA
PASSADO O PRAZO DE 3 DIAS P/ RESTITUIÇÃO DO ANIMAL, SE NÃO FOR FEITA PELO TUTOR O ANIMAL PODERÁ…
SER DOADO P/ PESSOA FISICA OU JURIDICA, PARA ENTIDADE PROTEÇÃO ANIMAIS OU INSTITUIÇÃO FILANTROPICA!
QUEM PODE REALIZAR EUTANASIA NESSES ANIMAIS?
A EUTANASIA DEVE SER INDICADA E REALIZADA PELO VET SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
TEM COMO VET PRIVADO SOLICITAR A EUTANASIA NO PUBLICO?
TEM SIM, MAS O TUTOR TERÁ QUE ARCAR COM DESPESAS DE 40 UFG PARA PEQUENO E MEDIO PORTE E 140 UFG PARA ANIMAIS DE GRANDE PORTE
QUAIS CRIAÇÕES DE ANIMAIS SÃO PROIBIDAS NO PERIMETRO URBANO DE GUARULHOS?
CRIAÇÃO DE PORCO E DE GADO!
ESTABELECIMENTOS QUE TENHAM ANIMAIS DOMESTICOS, SILVESTRES E ETC PRECISAM SEGUIR AS LEIS VIGENTE SENÃO PODERÃO…. …..
SOFRER
°NOTIFICAÇÃO PRAZO 30 DIAS
°MULTA 100 UFGS
°INTERDIÇÃO
°LACRAÇÃO
QUANTOS METROS NO MIN. É NECESSARIO PARA UM CANIL INDIVIDUAL?
4 METROS/ANIMAL
COMERCIALIZAÇÃO ANIMAIS EM GUARULHOS PRECISAM TER?
OS ANIMAIS PRECISAM TER IDENTIFICAÇÃO DEFINITIVA E SE FOR CÃO/GATO PRECISA SER CASTRADO!
A DOAÇÃO DE CÃES E GATOS EM GUARULHOS SÓ SERÁ FEITA SE OS BICHOS ESTIVEREM….
MICROCHIPADOS, CASTRADOS, VACINADOS, E COM RGA
APÓS A VENDA DE ANIMAIS O COMERCIO É OBRIGADO A….
EMITIR O CERTIFICADO DE ORIGEM ANIMAL (COA) E LAUDO DO VET
EM GUARULOS E POSSIVEL VC ALOCAR UM CÃO DE SEGURANÇA?
NÃO! É PROIBIDO
PARA QUAIS ANIMAIS É PERMITIDO TER ABRIGO TEMPORÁRIO NO MUNICIPIO?
CÃO, GATO, EQUIDEO, BOVINO, OVI, CAPRI
É PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM FEIRA DE EXPOSIÇÃO E ETC SEM AUTORIZAÇÃO?
SIM É PROIBIDA!
É PERMITIDO TER ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM PROPRIEDADES SEM ABRIGO?
NÃOO, É PROIBIDO
QUAL A DISTANCIA QUE DEVE SER DE POCILGA, ESTABULO DE HABITAÇÕES HUMANAS E ETC?
40 METROS!
ANIMAIS DE TRAÇÃO QUE PUXA AS COISAS, PESSOAS MONTADAS OU NÃO PODEM ANDAR EM LOGRADOUROS URBANOS?
NÃO PODE É PROIBIDO EM ÁREA URBANA!
QUAL É A ANTECEDENCIA MINIMA PARA PEDIR A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CAVALGADA E VAQUEJADA?
PEDIR AUTORIZAÇÃO NO MIN. 60 DIAS ANTES!
É PROIBIDO ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE SOLTOS OU PRESOS POR CORDA SLÁ EM AREA URBANA?
SIM É PROIBIDO
O ANIMAL PODERÁ SER DEVOLVIDO PARA TUTOR QUE COMETEU ABUSO OU MAUS TRATOS?
CLAROO QUE NÃOOO
ANIMAL RECOLHIDO TEM QUAIS DESTINAÇÕES?
1 RESGATE PELO PROPRIETARIO
2 DOADO PARA ONG
3 DOADO PARA FILANTROPIA (TERAPEUTICO P/ CRINÇA ETC)
4 DOADO PARA PESSOA FISICA OU JURIDICA (O BICHIM N PODE SER USADO P/ TRABALHOO)
PARA RESGATAR O ANIMAL TEM 3 DIAS UTEIS, PORÉM SE ATÉ 5 DIAS N SAIR RESULTADO DE EXAME PRORROGA POR MAIS QUANTO TEMPO?
PRORROGA ATÉ SAIR O RESULTADO!!!!
É PRMITIDO OU PROIBIDO A CAÇA EM GUARULHOS?
É PROIBIDO! SÓ COM AUTORIZAÇÃO PODE!!
FICA PROIBIDA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUAL ANIMAL?
O JAVALI
PROIBIDA REPRODUÇÃO DE QUAL ANIMAL?
SAGUII TUFO BRANCO E PRETO!
PROIBIDA A SOLTURA DE QUAL ANIMAL?
SAGUIIII
SE VC COMPRA UM BICHO SILVESTRE VC PODE SOLTA ELE NA NATURA?
NÃO!!
PODE FAZER EXIBIÇÃO DE SILVESTRES EM LOCAIS PUBLICOS?
NÃO, É PROIBIDO!!!
VALOR P/ POR MICROCHIP?
20UFG
VALOR PELA APREENSÃO ANIMAL
70 UFG
VALOR ESTADIA ANIMAL
70 UFG
VALOR EUTANASIA DE PEQUENO ANIMAL
70 UFG
VALOR EUTANASIA EM GRANDE ANIMAL
140 UFG
