LEI 7839 GUARULHOS LGG1 Flashcards
quais são os animais que geralmente são abandonados e causam impacto ambiental?
réptil do gênero Trachemys (tartaruga tigre d’água), Chelonoidis (jabuti), Pantherophis (cobra-do-milho), Iguana (lagarto iguana) e os mamíferos das famílias Callithrichidae (saguis) e Cebidae
(macaco prego), consideradas espécies exótica ou nativa introduzidas no território municipal
Um animal é considerado solto se estiver acompanhado do tutor sem guia?
SIM (todo e qualquer animal doméstico encontrado nas vias e logradouros
públicos ou em locais de acesso público, desprovido de contenção efetiva, com ou sem acompanhante)
Quais são os objetivos do bem estar segundo esta lei?
*preservar e promover saude e bem estar dos bicho
*sistema de cadastramento dos bicho
*programa controle reprodutivo esterilização
*programa de adoção
*medicina vet preventiva
crime de maus tratos gera
advertencia e multa 200UFGs acrescida de mais 100UFGs e multa em dobro por reincidencia!!
animais em adoções feitas pela prefeitura deverão estar registrados?
SIM, deverão estar registrados e identificados ATRAVES DO REGISTRO GERAL ANIMAL - RGA E MICROCHIPADOS!
ANIMAIS COMERCIAIS PRECISAM SER MICROCHIPADOS?
SIM, REGISTRADO E MICROCHIPADO ATÉ 6 MESES DE IDADE
QUEM FAZ O RGA?
ÓRGÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL E VETERINARIOS CREDENCIADOS E ETC
PODE USAR MARCAÇÃO COM FOGO EM GUARULHOS?
NÃO, proibido o uso de marcação a fogo para identificação de propriedade em animais
domésticos no Município de Guarulhos
QUAL A TAXA DA MICROCHIPAGEM?
20UFGS
SE O MEU ANIMAL COMETER UM CRIME SLA QUEM RESPONDE?
atos danosos cometidos por animal doméstico, inclusive o comunitário, são de
inteira responsabilidade de seu proprietário
QUAIS SÃO AS SANÇÕES PARA QUEM ABANDONA ANIMAL?
Advertencia, multa de 200UFGs e multa em dobro para reincidencia
em guarulhos um condominio pode proibir moradores com animais?
NÃO, É VEDADO A PROIBIÇÃO
CÃES MORDEDORES VICIOSOS PODEM ANDAR NA RUA?
NÃO, É proibida a condução em vias públicas cães mordedores viciosos
SE O ANIMAL DE GRANDE PORTE FOR RECOLHIDO PELA PREFEITURA, QUAL É O PRAZO PARA REQUERI-LO DE VOLTA?
PRAZO DE 3 DIAS!!!!!
PODE ANIMAIS NO TRANSPORTE MUNICIPAL DE GUARULHOS?
PODE SIM, DESDE QUE SEJA DE PEQUENO PORTE E CONTIDO EM CAIXA TRANSP. - 1 CAIXA POR PASSAGEIRO!
O QUE ACONTECE COM O ANIMAL QUE NÃO FOI RESTITUIDO NO PRAZO PELO DONO?
ELE PODERÁ SER DOADO
QUAIS SÃO AS DESTINAÇÕES DE UM ANIMAL RESGATADO PELO MUNICÍPIO?
ELE PODERÁ SER RESTITUÍDO AO TUTOR, ADOÇÃO, DOAÇÃO OU EUTANASIA
PASSADO O PRAZO DE 3 DIAS P/ RESTITUIÇÃO DO ANIMAL, SE NÃO FOR FEITA PELO TUTOR O ANIMAL PODERÁ…
SER DOADO P/ PESSOA FISICA OU JURIDICA, PARA ENTIDADE PROTEÇÃO ANIMAIS OU INSTITUIÇÃO FILANTROPICA!
QUEM PODE REALIZAR EUTANASIA NESSES ANIMAIS?
A EUTANASIA DEVE SER INDICADA E REALIZADA PELO VET SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL