Lei 6.404

Question 1

13. (VUNESP – Analista – PRODEST – 2014)
    De acordo com a Lei n.º 6.404/76, as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive em derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo, serão avaliadas

• a) pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para atender às perdas prováveis na realização do seu valor, ou para redução do custo de aquisição ao valor de mercado, quando este for inferior.
• b) pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização; os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
• c) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito.
• d) pelo valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes; e, na ausência de um mercado ativo, para um determinado instrumento financeiro.
• e) pelo seu valor de mercado, quando se tratar de aplicações destinadas à alienação; e pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições contratuais, ajustado ao valor provável de resgate, inclusive pelo valor nominal, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito.

Answer 1

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:

• a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e
• b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado 💢conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito;

(…)
Assim, correta a alternativa C.

Question 2

Reserva de Prêmio na Emissão de Debêntures é RESERVA DE CAPITAL?

Answer 2

ERRADA.❌
Até a alteração da Lei societária pela Lei 11.638/2007, esta reserva era classificada como sendo de Capital. Após a alteração, entretanto, o prêmio de debêntures deve ser alocado inicialmente no Passivo e apropriado ao resultado conforme o prazo de pagamento dos debêntures.