Lei 6.001/1973 - Princípios e Definições

Question 1

O que a lei 6.001/1973 regula?

Answer 1

Ela regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.

Question 2

Discorra quanto ao termo “integrados”

Answer 2

Esse termo não remete a uma preservação total da cultura do indígena e remete a uma visão do colonizador caracterizando como uma melhor forma de se viver

Question 3

Cite as 3 dimensões que o estatuto do índio define os indígenas

Answer 3

Art. 4
Isolados: vivem em grupos desconhecidos
Via de integração: aceitam algumas práticas contato intermitente/permanente com grupos estranhos
Integrados: incorporados à comunhão nacional, ainda que conservem suas tradições culturais.

Question 4

Como são definidos os Índios ou Silvícolas?

Answer 4

Art 3-
I- indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente à um grupo étnico com características culturais que os distiguem da sociedade nacional

Question 5

Como são definida as comunidades indígenas ou Grupo tribal ?

Answer 5

Art. 3
II- conjunto de famílias ou comunidades índias em estado de isolamento completo sem estarem integrados.

Question 6

Qual consideração é importante ter me mente quanto a Lei 6.001/1973 ?

Answer 6

É uma lei pré-constitucional
Entretanto, as normas que são incompatíveis com a C.F. NÃO são consideradas revogadas e inconstitucionais

Question 7

Diferencie o direito indígena e o direito do indigenista ?

Answer 7

O direito indígena: estabelecida pelos próprios indígenas
O direito indigenista: legislação especial estabelecida pelo Poder Judiciário, legislativo e executivo.

Question 8

Discorra sobre o relativismo cultural.

Answer 8

Cada experiência é individual, por isso é um ato nulo comparar culturas e sobrepor uma sobre a outra de modo hierárquico.

Question 9

Discorra sobre a aculturação.

Answer 9

Segunda o artigo 215 da CF/88 a aculturação não é perda de identidade étnica, mas somatório de mundividências, preservando a identidade linguística e cultural.
Obs:
É soma e não subtração.

Question 10

Discorra quanto a competência e obrigação da União, Estados e aos municípios para proteger os Indígenas.

Answer 10

Art.2:
São 10 competências todas inicia com o verbo no infinitivo
3 garantir
2 respeitar
1 estender
1 prestar
1 assegurar
1 executar
1 utilizar