lei 5889/73 trabalho rural Flashcards
Art. 1º As relações de trabalho rural serão reguladas por esta Lei e, no que com ela não colidirem, ______
Parágrafo único. Observadas as peculiaridades do trabalho rural, a ele também se aplicam as leis nºs 605, de 05/01/1949, 4090, de 13/07/1962; 4725, de 13/07/1965, com as alterações da Lei nº 4903, de 16/12/1965 e os Decretos-Leis nºs 15, de 29/07/1966; 17, de 22/08/1966 e 368, de 19/12/1968.
pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943.
rt. 2º Empregado rural é toda pessoa física que:
1) toda pessoa física PF (pessoalidade)
2) propriedade rural ou prédio rústico PR/PR
3)presta serviços de natureza não eventual (habitualidade) a empregador rural ER
4) dependência deste (subordinação)
5) mediante salário (oneosidade)
S
H
O
P
+ PR/PR + ER
Art. 3º - Considera-se empregador, rural:
ER
1) pessoa física ou jurídica
2) proprietário ou não
3) explore atividade agro-econômica
4) caráter permanente ou temporário
5) diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.
PPECD
campo = abertura
Campo bem aberto; pode ser sempre uma coisa ou outra
§ 1o Inclui-se na atividade econômica AE referida no caput deste artigo, além da exploração industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a _______
exploração do turismo rural ETR ancilar à exploração agroeconômica.
que subsidia; auxiliar, acessório, suplementar.
atividade econômica = ETR
§ 2º Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico ou financeiro rural, serão responsáveis ______
solidariamente nas obrigações decorrentes da relação de emprego.
Art. 4º - Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, _________
EQUIPARAÇÃO DE EMPREGADOR RURAL
1)habitualmente
2)caráter profissional
3)conta de terceiros
4)execute serviços de natureza agrária
5)mediante utilização do trabalho de outrem
hábito profissional conta naturalmente outrem.
Art. 5º Em qualquer trabalho contínuo de duração ________, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação observados _____, não se computando este intervalo na duração do trabalho. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de _______
superior a seis horas
os usos e costumes da região
onze horas consecutivas para descanso.
O tempo de descanso e refeição n é específico? Poderá ser usada a CLT de acordo com o Art. 1°.
Art. 6º Nos serviços, caracteristicamente intermitentes, _________, como de efeito exercício, os intervalos entre uma e outra parte da execução da tarefa diária, desde que tal hipótese seja expressamente ressalvada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
não serão computados
Art. 7º - Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado_______
Parágrafo único. Todo trabalho noturno será acrescido de ______ sobre a remuneração normal.
21h-05h = lavoura
20h-04h = pecuária
Trabalho normal = 22h-05h
25%
la(zareeeento)voura
ambas têm uma vantagem em relação ao horário normal.
Art. 8º Ao menor de 18 anos é ______
vedado o trabalho noturno.
Art. 9º Salvo as hipóteses de ____, só poderão ser descontadas do empregado rural ER as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário mínimo SM:
a) até o limite de ______ pela ocupação da morada;
b)até o limite de _______pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região;
c) adiantamentos em dinheiro.
§ 1º As deduções acima especificadas deverão ser ______, sem o que serão nulas de pleno direito.
autorização legal ou decisão judiciária ( n há nada falando sobre acordo coletivo)
20%
25
previamente autorizadas
A(alta)limentação
§ 2º Sempre que mais de um empregado residir na mesma morada, o desconto, previsto na letra “a” deste artigo, será dividido _______ ao número de empregados, vedada, em qualquer hipótese, _______
a - moradia
proporcionalmente
a moradia coletiva de famílias.
§ 3º Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar a casa dentro de ______
trinta dias.
Art. 10. A prescrição dos direitos assegurados por esta Lei aos trabalhadores rurais só ocorrerá após____ de cessação do contrato de trabalho CCT
Parágrafo único. Contra o menor de ______não corre qualquer prescrição.
dois anos
dezoito anos
Art. 14. Expirado normalmente o contrato, a empresa pagará ao safrista, a título de_____, importância correspondente a _____ do salário mensal, por mês de serviço ou fração ______
indenização do tempo de serviço
1/12 (um doze avos)
superior a 14 (quatorze) dias.
