lei 5517 Flashcards
qual foi a lei 5517?
dispões sobre o exercicio da profissão de medico veterinario e cria os conselhos federal e regionais de medicina veterinaria
quando foi sancionada a lei 5517
23 de outubro de 1968
art 2: so é permitido o exercicio da profissão de medico veterinário
aos portadores de diplomas reconhecidos e aos profissionais diplomados no estrangeiro que tenham revalidado seu diploma no brasil
o que diz o artigo 7
a fiscalização do exercicio da profissão sera exercida pelo cfmv e crmvs
o que diz o artigo 8, a finalidade do conselho federal
o conselho federal tem por finalidade, alem da fiscalização, orientar, supervisionar e diciplinar as atividades relativas a proffissão
o que diz o art 9, função dos conselhos
os conselhos servirão de orgão de consullta em todos os assuntos relacionados a proffissão
de acordo com o art 11 onde é a sede do conselho federal de medicina veterinaria?
na capital da republica
de acordo com o art 13 do que é composto o conselho federal?
um presidente, um vice presidente, um secretario geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros
o que acontece se a falta nao for justificada?
multa correspondente a 20% do salario minimo da respectiva região, dobrada por reicidencia
como ocorre o processo de voto?
o voto é pessoal e obrigatorio em toda eleição, salvo caso de doença ou de ausencia plenamente comprovada
o que diz o art 25, das anuidades e taxas?
o veterinario é obrigado a se inscrever no conselho de medicina veterinaria e pagara uma anuidade ate o dia 31 de março de cada ano acrescido de 20% quando fora do prazo
