Lei 14.133/2021 Flashcards
(V) ou (F) ?
Sob o novo regramento, é possível que a Administração escolha não divulgar quanto planeja gastar com determinada compra já no próprio edital da licitação.
( V )
O raciocínio é de que, quando os licitantes desconhecem o referencial de preços do poder público, teoricamente seria possível a obtenção de preços ainda mais vantajosos.
( V ) ou ( F )?
Embora a publicidade do orçamento estimado ainda seja a regra geral, o sigilo passou a ser possível. Neste caso, o gestor público decidirá também o momento da divulgação do orçamento.
( V )
O agente público do órgão licitante pode ou não participar da licitação?
Não pode.
Como se chama o princípio expresso da NLL que versa sobre reduzir os riscos de erros e de fraudes, por meio da não concentração de
determinadas funções sobre um mesmo servidor?
Princípio da segregação de funções.
COMPRA consiste na aquisição remunerada de bens para
fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada IMEDIATA aquela com prazo de entrega de até _____ dias da data ordem de fornecimento.
30 dias (da data de ordem de fornecimento)!
Para Compras de BENS COMUNS, qual a modalidade licitatória adotada?
PREGÃO!
Macete: o prego é algo bem comum…
Para Compras de BENS ESPECIAIS, qual a modalidade licitatória adotada?
CONCORRÊNCIA
(concorrênCIA - espeCIAis)
Para serviços de Engenharia do tipo COMUM, qual a modalidade licitatória adotada?
Admite modalidade pregão ou concorrência!
Para serviços de Engenharia do tipo ESPECIAIS, qual a modalidade licitatória adotada?
apenas CONCORRÊNCIA
Para alienação de BENS IMÓVEIS, a autorização legislativa é exigida?
Sim! Com exceção se o imóvel é oriundo de dação em pagamento ou de procedimentos judiciais.
Em regra, qual a modalidade licitatória para alienação de bens móveis e imóveis?
Leilão!
Tal projeto é elaborado com base nas nos “estudos técnicos preliminares”, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Como se chama esse Projeto?
Projeto Básico.
Em uma contratação do tipo CONTRATAÇÃO INTEGRADA, quem é responsável por escrever Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo?
Administração Pública: faz o Anteprojeto
Empresa Contratada: faz o Projeto Básico e o Projeto Executivo,
Em uma contratação do tipo CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA, quem é responsável por escrever Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo?
Nesses casos, o Anteprojeto não é exigido.
Administração Pública faz o Projeto Básico;
Empresa contratada faz o Projeto Executivo.
Aquele agente público que, em regra, conduz uma licitação.
Agente de Contratação.
