Lei 13.146/2015 Flashcards
Considera-se pessoa com deficiência
aquela que tem o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
Como será a avaliação da deficiência?
Biopsicossocial, realizada por uma equipe multidisciplinar e interdisciplinar
O que será considerado na avaliação da deficiência?
os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo
os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais
a limitação no desempenho de atividades, e
a restrição de participação
O exame médico pericial poderá ser …
com uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental conforme situações e requisitos definidos em regulamento
Significado do cordão de fita com desenhos de girassóis
símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas
Uso opcional, sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias
O uso não dispensa a apresentação do documento comprobatório
O que é Acessibilidade
possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural
Desenho Universal
concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva
Tecnologia Assistiva ou ajuda técnica
produtos, equipamentos, dispositicos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e sreviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social
Barreiras nas comunicações e na informação
qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação
pessoa com mobilidade reduzida
aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso
O que são barreiras
qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fuição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros
Diferença entre Barreiras urbanísticas e arquitetônicas
urbanísticas são barreiras existente nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ou público ou de uso coletivo e barreiras arquitetônicas são as existentes nos eficícios públicos
Diferença entre elemento de urbanização e mobiliário urbano
elemento é qualquer componente de obras de urbanização, tais como: pavimentação, saneamento, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento de água, paisagismo
mobiliário urbano é um conjunto de objetivos existente nas vias e nos espaços públicos sobrepostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificações, de forma que a seu reposicionamento não provoque modificações substanciais
Residâncias inclusivas
unidades de oferta do serviço de acolhimento do sistema único de assistência social (SUAS) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida
Moradias adaptadas
moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar sreviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência
Atendente Pessoal
Todos são acompanhantes mas nem todos os acompanhantes são atendentes
Atendentes são membros da família ou não, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, exlcuídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas
O que garante o Art. 27 da LBI em relação à educação das pessoas com deficiência?
O direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, com aprendizado ao longo da vida, visando ao máximo desenvolvimento de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais (Art. 27).
Quais são os deveres do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade em relação à educação das pessoas com deficiência?
Assegurar educação de qualidade, protegendo-as de violência, negligência e discriminação (Art. 27, parágrafo único).
O que o Art. 28 determina ao poder público em relação à educação inclusiva?
Assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar políticas e práticas que garantam a inclusão plena das pessoas com deficiência no sistema educacional (Art. 28).
O que deve incluir um projeto pedagógico para atender estudantes com deficiência?
Deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, serviços e adaptações razoáveis, garantindo acesso ao currículo em condições de igualdade e promovendo sua autonomia (Art.28 III)
Como deve ser oferecida a educação bilíngue para pessoas com deficiência auditiva?
Em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues ou inclusivas (Art. 28, IV).
Quais são os requisitos para tradutores e intérpretes de Libras na educação básica?
Devem ter, no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras (Art. 28, § 2º, I).
O que é necessário para tradutores e intérpretes de Libras atuarem em cursos de graduação e pós-graduação?
Devem possuir nível superior, preferencialmente com habilitação em Tradução e Interpretação em Libras (Art. 28, § 2º, II).
Quais medidas devem ser adotadas em processos seletivos para pessoas com deficiência no ensino superior e educação profissional?
Atendimento preferencial;
Formulários de inscrição com campos para recursos de acessibilidade;
Provas em formatos acessíveis;
Dilação de tempo, conforme necessidade (Art. 30).
