Lei 12.764/12 - ( TEA) Política Nacional De Proteção Dks Direitos Da Pessoa Con Transtorno Do Escpetro Autista Flashcards
(7 cards)
A ciptea terá validade de
5 anos
Símbolo mundial da CS do aspecto autista
Fita com quebra-cabeça
O gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com TEA , ou qualquer outra deficiência será pinico
Multa de 3 a 20 salários mínimos
Reincidência por recusa de matrícula de aluno com TEA ou outra deficiência
Perda do cargo
Apurado por processo adm
Assegurado o contraditório e a ampla defesa
Em caso de comprovada necessidade, a pessoa com TEA, em classe comum, rede regular, terá direito a
Acompanhante especializado
(TEA) Acesso a ações e serviços de saúde (5)
A) diagnóstico precoce
B) atendimento multiprofissional
C) nutrição adequada e terapia nutricional
D) medicamentos
E) informações que auxiliam diagnóstico e tratamento