LEI 10.741 - E. do IDOSO

Question 1

qual idade do idoso? observações?

Answer 1

IDOSO >= 60. 
Todos idosos(a partir de 60 anos) tem prioridade nos atos e diligências judiciais, em qualquer instância

Question 2

idosos ganham salário mínimo? observações?

Answer 2

1 Salário mínimo/mês >= 65.

|&raquo_space;>DESDE QUE nem ele nem sua família consiga sustentar

Question 3

gratuidade dos transportes coletivos públicos? observações?

Answer 3

>

65. urbanos e semi-urbanos.

|&raquo_space;>EXCETO nos serviços seletivos e especiais paralelos

Question 4

qual idade para prioridade especial? observações?

Answer 4

> 80.

|&raquo_space;>EXCETO emergência de saúde

Question 5

fale sobre o limite máximo de idade no trabalho.

Answer 5

é VEDADO, inclusive em concurso público.

|&raquo_space;>SALVO se a natureza do cargo o exigir

Question 6

assegurar direitos do idosos é obrigação de quem?

Answer 6

TODOS

Question 7

comunicar violação desta lei é dever de quem?

Answer 7

TODOS cidadãos

Question 8

COMPLETE: A inobservância das normas de prevenção…

Answer 8

importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica

Question 9

COMPLETE: Os alimentos serão prestados ao idoso..

Answer 9

na forma da lei civil

Question 10

COMPLETE: se idoso e familiares não tiverem condições de sustento do idoso impõe-se …………….. esse provimento, no âmbito …………………….

Answer 10

impõe-se ao Poder Público esse provimento,

no âmbito da assistência social

Question 11

qual o 1° critério de desempate em concurso público? observações?

Answer 11

IDADE. preferência ao de maior idade

Question 12

COMPLETE: assistência ………….. na modalidade de ………………………….. será prestada quando verificada: ………………………………………… OU ………………………………………….

Answer 12

assistência INTEGRAL
modalidade de entidade de longa permanência
1-inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono
2-ou carência de recursos financeiros próprios ou da família

Question 13

COMPLETE: ………… instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica OBRIGADA a manter……………………sob pena de………..

Answer 13

TODA
manter: identificação EXTERNA visível
pena de INTERDIÇÃO

Question 14

COMPLETE: o ENVELHECIMENTO é ………………….. e sua ………. um ………………

Answer 14

direito PERSONALÍSSIMO

proteção um direito SOCIAL

Question 15

COMPLETE: Atenção…………..à saúde é assegurada pelo …….. . O acesso é ………. e ………..

Answer 15

Atenção INTEGRAL à saúde
assegurada pelo SUS
acesso UNIVERSAL e IGUALITÁRIO

Question 16

COMPLETE: é dever do …………. fornecer aos idosos, ……………………, :

• > …………………….
• > …………………….
• > e ………………..

Answer 16

dever do PODER PÚBLICO
, gratuitamente,
->medicamentos, especialmente os de uso continuado
->próteses, órteses
->e outros para tratamento, habilitação ou reabilitação

Question 17

fale sobre o Comparecimento do idoso ENFERMO

Answer 17

é VEDADO exigir
só é admitido quando:
->interesse do poder público, o agente irá até a residência do idoso
->interesse do idoso, será representado por procurador

Question 18

COMPLETE: suspeita ou confirmação de violência contra idoso será objeto de ………………. à …………………. pelos serviços de ……………………
Também serão ……………….comunicados ao ………………

Answer 18

-objeto de NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
-à AUTORIDADE SANITÁRIA
serviços de SAÚDE públicos e privados
-OBRIGATORIAMENTE comunicados ao DELEGADO, MP e CONSELHOS DO IDOSO

Question 19

quais as PRIORIDADES em relação ao idoso?

1: atendimento….
2: políticas….
3: recursos….

4: participação…..
5: prioridade…..
6: recursos…….

7: divulgação……
8: serviços………..
9: recebimento

Answer 19

1: atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados
2: políticas sociais públicas
3: recursos públicos

4: participação com as demais gerações
5: prioridade de sua família, em detrimento do asilo
»>EXCETO se não conseguem se sustentar
6: recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia

7: divulgação sobre envelhecimento
8: serviços de saúde e de assistência social locais
9: recebimento do imposto de renda

Question 20

quais crimes contra idoso que aplica-se JECRIM?

Answer 20

pena máxima NÃO ultrapasse <b>4</b> anos

Question 21

quais os únicos crimes contra idoso que NÃO são JECRIM?

Answer 21

1: Expor a perigo QUALIFICADO PELA MORTE
2: Coagir procuração

Question 22

COMPLETE: crimes contra idosos NÃO HÁ: 1………. , 2………….., 3……………

Answer 22

a) composição civil dos danos,
b) transação penal(despenalizadoras)
c) suspensão condicional do processo

Question 23

COMPLETE: crime contra idoso é AÇÃO PENAL PÚBLICA…….

Answer 23

INcondicionada

Question 24

quais os crimes contra idosos que não há nenhum fim ou observação especial?

1: COAGIR..
2: DISCRIMINAR…..
3: ABANDONAR…….

4: APROPRIAR……
5: NEGAR……..
6: OCULTAR…..

Answer 24

1: Coagir procuração
2: Discriminar/Impedir/Dificultar acesso
3: Abandonar idoso

4: Apropriar/desviar rendimento
5: negar cargo público ou trabalho por motivo da idade
6: ocultar dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil

Question 25

quais crimes contra idosos que necessitam o idoso ser sem discernimento?

Answer 25

1: Induzir a procuração de idoso sem discernimento 2: Lavrar ato notarial de idoso sem discernimento

Question 26

qual o único crime contra idoso que existe na forma simples e na qualificada?

Answer 26

Expor a perigo | ->pode ser qualificado pela MORTE

Question 27

quais crimes que possuem algum fim específico ou observação especial? 1: DEIXAR....... 2: RETER..... 3: DEIXAR....... 4: ATRAPALHAR........

Answer 27

1: Deixar de prestar assistência QUANDO POSSÍVEL 2: Reter cartão de benefícios com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida 3: deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa 4: atrapalhar execução de ordem judicial, sem justa causa