Lei 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)

Question 1

A quais funcionários o EFPCESP se aplica?

Answer 1

Aos funcionários públicos dos três Poderes do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, bem como daqueles que laborem em autarquias e entidades paraestatais que não sejam empregados públicos.

Question 2

Quais são as 7 formas de provimento dos cargos públicos?

Answer 2

i) nomeação;
ii) transferência;
iii) reintegração;
iv) acesso;
v) reversão;
vi) aproveitamento;
vii) readmissão;