LEGISLACAO SUS Flashcards
Disposições gerais do SUS, art 1 a 4, lei 8080/90?
A promoção
A proteção
A recuperação da saúde
Saúde direito fundamental de cidadania
Redução de riscos de doenças e de outros agravos > prevenção
Acesso universal e igualitário
Possui determinantes e condicionantes que interferem na nossa saúde como: alimentação, meio ambiente e educação.
Saúde> nível federal, estadual município
Iniciativa privada do SUS de forma complementar
Objetivos e atribuições do SUS, conforme lei orgânica (art 5 e 6)?
Identificar e divulgar> fatores condicionantes e determinantes
Formular a política de saúde> dever do Estado (promoção)
Promover assistência às pessoas> promoção, proteção e recuperação da saúde (assistência preventiva sem prejudicar ações assistênciais)
Qual atuação do sus (art 6) da lei orgânica do SUS?
Vigilância sanitária
Vigilância epidemiológica
Saúde do trabalhador
Oque a vigilância sanitária abrande no art 6 da lei orgânica do sus?
Controle de bens e consumo que direta ou indiretamente relacionam-se com a saúde
Controle de prestação de serviços que se relacionam diretamente ou indiretamente com a saúde.
Oque a vigilância sanitária abrande no art 6 da lei orgânica do sus?
Controle de bens e consumo que direta ou indiretamente relacionam-se com a saúde
Controle de prestação de serviços que se relacionam diretamente ou indiretamente com a saúde.
Do que se trata a vigilância epidemiológica no art 6 da lei orgânica do sus?
É o conjunto de ações que proporcionam:
- o conhecimento, detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva
- com a finalidade de recomendar ou adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos
A saúde do trabalhador se destina a que no artigo 6, da lei orgânica do sus?
Se destina através de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária com:
-promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores
- a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores
Do que a vigilância sanitária se trata no art 6 da lei orgânica do sus?
Eliminar e prevenir problemas sanitários recorrentes do meio ambiente, produção, circulação de bens e consumo
Quais são os princípais princípios do sus que constam no art 7 da lei orgânica?
Universalidade e integralidade
Do que o princípio de universalidade do art 7 da lei orgânica, se trata?
ACESSO a serviços de saúde em todos os níveis de assistência
Do que o princípio da integralidade do art 7 da lei orgânica, se trata?
É a garantia que todos tenham acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Conjunto articulado de ações e de serviços preventivos em todos os níveis de complexidade do sistema
Do que o princípio de igualdade do art 7 da lei orgânica, se trata?
Se trata de dar assistência à saúde sem privilégios a ninguém e sem preconceitos
Do que o princípio de utilização da equidade do art 7 da lei orgânica, se trata?
Se trata de utilizar a epidemiologia para prioridade a alocação de recursos e a orientação programática> equidade e planejamento
Qual artigo da lei orgânica, fala sobre a participação da comunidade?
Art 7- de acordo com a CF 88
Do que se trata a descentralização política administrativa com direção única, da lei orgânica federal e em qual artigo está?
Art 7- a descentralização é a assistência nao ser mais a nível federal e sim, conforme necessidade deixando para executar as ações de saúde os municípios com prioridade.
Direção única > lei para proteger as escolhas do municio
Do que se trata a regionalização e hierarquização, da lei orgânica federal e em qual artigo está?
Art 7-
Hierarquização: relacionado a níves de assistência (1,2 e 3) > integralidade
Regionalização: território geográfico > relação entre municípios conforme necessidade do usuário
Do que se trata:
“Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais, e humano” que fala no art 7 da lei orgânica?
Se trata que é de caráter de todas as esferas do governo disponibilizar desses recursos.
Da união, dos estados + DF, municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
Do que se trata o princípio da equidade, da lei orgânica federal e em qual artigo está?
estão incluídas, no campo de atuação do SUS, as seguintes ações:
Vigilância sanitária
Vigilância epidemiológica
Saúde do trabalhador
Assutenida teraoeutica integral, inclusive farmacêutica
Saúde bucal
Do que se trata o art 7 do princípio do sus da lei 8080?
organização de atendimento público específico
especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral
que garanta: atendimento, acompanhamento psicológico, cirurgias plásticas reparadoras
Tendo dirrito: de serem
acolhidas e
atendidas nos
serviços de saúde
prestados no
âmbito do SUS
na rede
própria ou
conveniada
em local e ambiente que
garantam sua privacidade e
restrição do acesso de
terceiros não autorizados pela
paciente, em especial o do
agressor
Conforme art 12, as comissão intersetorias de âmbito nacional foram criadas para:
têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde,
cuja execução envolva áreas que não fazem parte do âmbito do SUS.
Ex: alimentação e nutrição
Saneamento e meio ambiente
Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia, saúde do trabalho ( art 13)
Compete a direção municipal do sus
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros
Compete a direção estadual do sus
Gerir sistemas públicos de alta complexidades, de referência estadual e regional
Coordenar a rede estadual de laboratórios de saudenounkica e nemocenttos e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa
Quais são principais competências da União segundo art 16
Definir e coordenar os sistemas de: redes integradas de assistência de alta complexidade, rede de laboratório de saúde pública, vigilância epidemiológica e sanitária.
Coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica
Quais são principais competências dos Estados segundo art 17 (vigilâncias e saúde do trabalhador)
Coordenar, em caráter complementar, executar ações e serviços de: vigilância epidemiológica, sanita4ow, alimentação e nutrição, saúde do trabalhador e saúde bucal.
Acompanhar , avaliar, e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada
Quais são principais competências dos municípios segundo art 18 (vigilâncias e saúde do trabalhador)
Executar serviços de: vigilância epidemiológica, sanitária, alimentação e nutrição, saúde do trabalhador e saúde bucal
Quais são principais competências da União segundo art 16 (saneamento básico)
Participar da formulação e da implementação das políticas de saneamento básico
Quais são principais competências dos Estados segundo art 17 (saneamento básico)
Participar formulação da política e da execução de ações de saneamento básico
Quais são principais competências dos municípios segundo art 18 (saneamento básico)
Executar serviços de saneamento básico
Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS
I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico
ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela ANVISA;
II - a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto,
nacional ou importado, sem registro na Anvisa
Segundo o art 28
Os servidores que legalmente acumulam 2 cargos ou empregos poderão exercer suas
atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
Segundo o Art 28, podem acumular até 2 cargos oj empregos públicos quando:
Quando houver compatibilidade de horários; SALVO os ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou asssesoramento em tempo integral
O processo de
planejamento e
orçamento do SUS é:
ASCENDENTE, do nível local até o federal
com participação dos órgãos deliberativos
desse sistema;
compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com
a disponibilidade de recursos e
planos de saúde dos municípios, dos estados,
do Distrito Federal e da União
serão a base das atividades e programações de cada nível de
direção do SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta
orçamentária. Estamos falando de:
Planos de saúde
É vedada a transferência de recursos para financiar ações não previstas nos planos de saúde, exceto
em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. Certo ou errado?
Certo
Quais as portas de entrada que o Decreto Presidencial nº 7.508/2011 fala
-Atenção primária
-urgência e emergência
-Atenção psicossocial
-serviços especiais de acesso aberto
O Decreto nº 7.508/2011 define que para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no
mínimo, ações e serviços:
-Atenção primária
-urgência e emergência
-Atenção psicossocial
-atencao ambulatórial especializada e hospitalar
-vigilância em saúde
Qual Decreto, que diz respeito a
hierarquização da atenção no SUS
Decreto nº 7508/2011,
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, CUMULATIVAMENTE
(Decreto nº 7.508/2011, art. 28):
I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas
funções no SUS;
III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de
medicamentos;
IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS
Sobre os conselhos de saúde na lei 8142/90
-caráter permanente e deliberativo;
órgãos colegiados com representantes
de vários segmentos;
-participam da formulação de
estratégias;
-participam no controle da execução da
política de saúde;
-atuam inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros
Sobre as conferências de saúde na lei 8142/90
-a cada quatro anos;
-avaliar a situação de saúde;
propor as diretrizes;
-convocada pelo Poder Executivo;
e, extraordinariamente, por esta ou
pelo Conselho de Saúde.
De acordo com a lei 8142/90 para receberem os recursos transferidos pela União, os municípios,
os estados e o Distrito Federal deverão contar com
-Fundo de Saúde
-Conselho de Saúde,
com composição paritária
-Plano de Saúde
-Relatórios de Gestão que
permitam o controle dos
recursos repassados
-Contrapartida de recursos para a saúde
no respectivo orçamento
-Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o
prazo de 2 anos para sua implantação.
De acordo com a lei 8142/90 para receberem os recursos transferidos pela União, os municípios,
os estados e o Distrito Federal deverão contar com
-Fundo de Saúde
-Conselho de Saúde,
com composição paritária
-Plano de Saúde
-Relatórios de Gestão que
permitam o controle dos
recursos repassados
-Contrapartida de recursos para a saúde
no respectivo orçamento
-Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o
prazo de 2 anos para sua implantação.
