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Conteudos Basicos > LEGISLACAO SUS > Flashcards

LEGISLACAO SUS Flashcards

1
Q

Disposições gerais do SUS, art 1 a 4, lei 8080/90?

A

A promoção
A proteção
A recuperação da saúde

Saúde direito fundamental de cidadania

Redução de riscos de doenças e de outros agravos > prevenção
Acesso universal e igualitário

Possui determinantes e condicionantes que interferem na nossa saúde como: alimentação, meio ambiente e educação.

Saúde> nível federal, estadual município

Iniciativa privada do SUS de forma complementar

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2
Q

Objetivos e atribuições do SUS, conforme lei orgânica (art 5 e 6)?

A

Identificar e divulgar> fatores condicionantes e determinantes
Formular a política de saúde> dever do Estado (promoção)
Promover assistência às pessoas> promoção, proteção e recuperação da saúde (assistência preventiva sem prejudicar ações assistênciais)

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3
Q

Qual atuação do sus (art 6) da lei orgânica do SUS?

A

Vigilância sanitária
Vigilância epidemiológica
Saúde do trabalhador

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4
Q

Oque a vigilância sanitária abrande no art 6 da lei orgânica do sus?

A

Controle de bens e consumo que direta ou indiretamente relacionam-se com a saúde

Controle de prestação de serviços que se relacionam diretamente ou indiretamente com a saúde.

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5
Q

Oque a vigilância sanitária abrande no art 6 da lei orgânica do sus?

A

Controle de bens e consumo que direta ou indiretamente relacionam-se com a saúde

Controle de prestação de serviços que se relacionam diretamente ou indiretamente com a saúde.

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6
Q

Do que se trata a vigilância epidemiológica no art 6 da lei orgânica do sus?

A

É o conjunto de ações que proporcionam:
- o conhecimento, detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva

  • com a finalidade de recomendar ou adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos
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7
Q

A saúde do trabalhador se destina a que no artigo 6, da lei orgânica do sus?

A

Se destina através de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária com:
-promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores

  • a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores
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8
Q

Do que a vigilância sanitária se trata no art 6 da lei orgânica do sus?

A

Eliminar e prevenir problemas sanitários recorrentes do meio ambiente, produção, circulação de bens e consumo

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9
Q

Quais são os princípais princípios do sus que constam no art 7 da lei orgânica?

A

Universalidade e integralidade

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10
Q

Do que o princípio de universalidade do art 7 da lei orgânica, se trata?

A

ACESSO a serviços de saúde em todos os níveis de assistência

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11
Q

Do que o princípio da integralidade do art 7 da lei orgânica, se trata?

A

É a garantia que todos tenham acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Conjunto articulado de ações e de serviços preventivos em todos os níveis de complexidade do sistema

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12
Q

Do que o princípio de igualdade do art 7 da lei orgânica, se trata?

A

Se trata de dar assistência à saúde sem privilégios a ninguém e sem preconceitos

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13
Q

Do que o princípio de utilização da equidade do art 7 da lei orgânica, se trata?

A

Se trata de utilizar a epidemiologia para prioridade a alocação de recursos e a orientação programática> equidade e planejamento

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14
Q

Qual artigo da lei orgânica, fala sobre a participação da comunidade?

A

Art 7- de acordo com a CF 88

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15
Q

Do que se trata a descentralização política administrativa com direção única, da lei orgânica federal e em qual artigo está?

A

Art 7- a descentralização é a assistência nao ser mais a nível federal e sim, conforme necessidade deixando para executar as ações de saúde os municípios com prioridade.
Direção única > lei para proteger as escolhas do municio

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16
Q

Do que se trata a regionalização e hierarquização, da lei orgânica federal e em qual artigo está?

A

Art 7-
Hierarquização: relacionado a níves de assistência (1,2 e 3) > integralidade
Regionalização: território geográfico > relação entre municípios conforme necessidade do usuário

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17
Q

Do que se trata:
“Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais, e humano” que fala no art 7 da lei orgânica?

A

Se trata que é de caráter de todas as esferas do governo disponibilizar desses recursos.
Da união, dos estados + DF, municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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18
Q

Do que se trata o princípio da equidade, da lei orgânica federal e em qual artigo está?

A
19
Q

estão incluídas, no campo de atuação do SUS, as seguintes ações:

A

Vigilância sanitária
Vigilância epidemiológica
Saúde do trabalhador
Assutenida teraoeutica integral, inclusive farmacêutica
Saúde bucal

20
Q

Do que se trata o art 7 do princípio do sus da lei 8080?

A

organização de atendimento público específico

especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral

que garanta: atendimento, acompanhamento psicológico, cirurgias plásticas reparadoras

Tendo dirrito: de serem
acolhidas e
atendidas nos
serviços de saúde
prestados no
âmbito do SUS
na rede
própria ou
conveniada
em local e ambiente que
garantam sua privacidade e
restrição do acesso de
terceiros não autorizados pela
paciente, em especial o do
agressor

21
Q

Conforme art 12, as comissão intersetorias de âmbito nacional foram criadas para:

A

têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde,
cuja execução envolva áreas que não fazem parte do âmbito do SUS.
Ex: alimentação e nutrição
Saneamento e meio ambiente
Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia, saúde do trabalho ( art 13)

22
Q

Compete a direção municipal do sus

A

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros

23
Q

Compete a direção estadual do sus

A

Gerir sistemas públicos de alta complexidades, de referência estadual e regional

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saudenounkica e nemocenttos e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa

24
Q

Quais são principais competências da União segundo art 16

A

Definir e coordenar os sistemas de: redes integradas de assistência de alta complexidade, rede de laboratório de saúde pública, vigilância epidemiológica e sanitária.

Coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica

25
Q

Quais são principais competências dos Estados segundo art 17 (vigilâncias e saúde do trabalhador)

A

Coordenar, em caráter complementar, executar ações e serviços de: vigilância epidemiológica, sanita4ow, alimentação e nutrição, saúde do trabalhador e saúde bucal.

Acompanhar , avaliar, e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada

26
Q

Quais são principais competências dos municípios segundo art 18 (vigilâncias e saúde do trabalhador)

A

Executar serviços de: vigilância epidemiológica, sanitária, alimentação e nutrição, saúde do trabalhador e saúde bucal

27
Q

Quais são principais competências da União segundo art 16 (saneamento básico)

A

Participar da formulação e da implementação das políticas de saneamento básico

28
Q

Quais são principais competências dos Estados segundo art 17 (saneamento básico)

A

Participar formulação da política e da execução de ações de saneamento básico

29
Q

Quais são principais competências dos municípios segundo art 18 (saneamento básico)

A

Executar serviços de saneamento básico

30
Q

Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS

A

I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico
ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela ANVISA;
II - a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto,
nacional ou importado, sem registro na Anvisa

31
Q

Segundo o art 28

A

Os servidores que legalmente acumulam 2 cargos ou empregos poderão exercer suas
atividades em mais de um estabelecimento do SUS.

32
Q

Segundo o Art 28, podem acumular até 2 cargos oj empregos públicos quando:

A

Quando houver compatibilidade de horários; SALVO os ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou asssesoramento em tempo integral

33
Q

O processo de
planejamento e
orçamento do SUS é:

A

ASCENDENTE, do nível local até o federal
com participação dos órgãos deliberativos
desse sistema;
compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com
a disponibilidade de recursos e
planos de saúde dos municípios, dos estados,
do Distrito Federal e da União

34
Q

serão a base das atividades e programações de cada nível de
direção do SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta
orçamentária. Estamos falando de:

A

Planos de saúde

35
Q

É vedada a transferência de recursos para financiar ações não previstas nos planos de saúde, exceto
em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. Certo ou errado?

A

Certo

36
Q

Quais as portas de entrada que o Decreto Presidencial nº 7.508/2011 fala

A

-Atenção primária
-urgência e emergência
-Atenção psicossocial

-serviços especiais de acesso aberto

37
Q

O Decreto nº 7.508/2011 define que para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no
mínimo, ações e serviços:

A

-Atenção primária
-urgência e emergência
-Atenção psicossocial
-atencao ambulatórial especializada e hospitalar
-vigilância em saúde

38
Q

Qual Decreto, que diz respeito a
hierarquização da atenção no SUS

A

Decreto nº 7508/2011,

39
Q

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, CUMULATIVAMENTE
(Decreto nº 7.508/2011, art. 28):

A

I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas
funções no SUS;

III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de
medicamentos;

IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS

40
Q

Sobre os conselhos de saúde na lei 8142/90

A

-caráter permanente e deliberativo;
órgãos colegiados com representantes
de vários segmentos;
-participam da formulação de
estratégias;
-participam no controle da execução da
política de saúde;
-atuam inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros

41
Q

Sobre as conferências de saúde na lei 8142/90

A

-a cada quatro anos;
-avaliar a situação de saúde;
propor as diretrizes;
-convocada pelo Poder Executivo;
e, extraordinariamente, por esta ou
pelo Conselho de Saúde.

42
Q

De acordo com a lei 8142/90 para receberem os recursos transferidos pela União, os municípios,
os estados e o Distrito Federal deverão contar com

A

-Fundo de Saúde
-Conselho de Saúde,
com composição paritária
-Plano de Saúde
-Relatórios de Gestão que
permitam o controle dos
recursos repassados
-Contrapartida de recursos para a saúde
no respectivo orçamento
-Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o
prazo de 2 anos para sua implantação.

43
Q

De acordo com a lei 8142/90 para receberem os recursos transferidos pela União, os municípios,
os estados e o Distrito Federal deverão contar com

A

-Fundo de Saúde
-Conselho de Saúde,
com composição paritária
-Plano de Saúde
-Relatórios de Gestão que
permitam o controle dos
recursos repassados
-Contrapartida de recursos para a saúde
no respectivo orçamento
-Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o
prazo de 2 anos para sua implantação.

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