Cf 88- Art 196 A 200 Flashcards
Qual princípios que está presente no artigo 196?
Universalidade e igualdade
Do que se trata o art 197?
Regulamentação, fiscalização e controle da saúde cabe ao Poder público.
A saúde deve ser executada por: estado (rede publica) + estado (através de terceiros-convênios) + pessoa física (nutri) ou jurídica (empresas)
Qual artigo da CF88 se trata das diretrizes do SUS, participação da comunidade e aplicação mínima de recursos p ACS E ACE?
Art 198: descentralização (municípios como prioridade), integralidade (prioridade na prevenção sem prejudicar as outras assistências), participação da comunidade (lei 8142/90), regionalização (parceria de municipios), hierarquização (atenção primária, secundaria e terciária).
Do que se trata o art 199 da CF88?
Participação da iniciativa privada no sus de forma COMPLEMENTAR com preferência para engeidsces filantrópicas e sem fins lucrativos.
Isso significa que a
assistência à saúde, no Brasil, deve ser prestada apenas pelo poder público, por
empresas e capitais brasileiros. Porém, poderá haver algumas exceções
determinadas por lei. De qual artigo da CF88 se trata?
Art199
Do que se trata o art 200?
Competências do sus.
(Controlar, participar, executar, ordenar, incrementar, fiscalizar, inspecionar).
A saude saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
De qual artigo da CF88 se trata?
Art 196
De acordo com o artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Certo ou errado?
Errado:
Universalidade está no art 196.
E falta na afirmação participação da comunidade.
De acordo com artigo nº 198 da Constituição Federal de 1988, o financiamento do SUS deverá ser garantido a partir dos recursos do(a):
seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.
Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
Qual artigo da CF88?
Art 200
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. Qual artigo da CF 88?
Art 200
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. Qual artigo da CF88?
Art 200
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a União aplicará,
anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos
União: não pode ser inferior a 15%
Edgaros: 12% da receita
Municipios: 15% da receita
DF: 12% e 15% das receitas de competências estadual e municipal
