Legislação Ribas 2 Flashcards
O concurso público poderá abranger diversos cargos diferentes e
terá a validade
edital estabelecer, dentro do limite constitucional de ATÉ 2
ANOS,PRORROGÁVEL UMA VEZ POR IGUAL PERÍODO.
Durante o prazo de VALIDADE de um concurso, os candidatos
aprovados serão CONVOCADOS
COM PRIORIDADE sobre novos concursados, para
assumirem o cargo.
Às pessoas portadoras de DEFICIÊNCIA é assegurado o direito de se
inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam
comprovadamente compatíveis com a deficiência de que são portadoras
serão reservadas ATÉ 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.
INVESTIDURA em cargo público
a nacionalidade brasileira, salvo exceção estabelecida em
legislação federal autorizada pela Constituição Federal;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
VI - aptidão física e mental.
PROVIMENTO de cargo público
nomeação – provimento originário;
promoção – provimento derivado;
readaptação – provimento derivado;
reversão – provimento derivado;
aproveitamento– provimento derivado;
reintegração– provimento derivado;
recondução– provimento derivado.
INVESTIDURA em cargo público
ocorrerá com a POSSE
READAPTAÇÃO como forma de provimento derivado é a:
transformação da investidura do servidor para cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a LIMITAÇÃO que tenha sofrido em sua capacidade, FÍSICA ou MENTAL,verificada em INSPEÇÃO MÉDICA, ou causada por restrição em sua habilitação
profissional
REVERSÃO
RETORNO à atividade de servidor APOSENTADO por INVALIDEZ, quando, por junta médica
oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Não poderá REVERTER o APOSENTADO
Já tiver completado 70
(setenta) anos de idade.
Estágio probatório
TRÊS ANOS de efetivo exercício
não aprovado no estágio probatório não será confirmado no cargo
se estável,RECONDUZIDO ao cargo anteriormente ocupado,
servidor em estágio probatório poderá exercer cargos de provimento em
COMISSÃO ou funções de DIREÇÃO, CHEFIA ou assessoramento no Poder ou na entidade respectiva,NÃO computando esse período como integrante do prazo do estágio probatório a que se refere o caput, à exceção se exercer cargo ou função com atribuições assemelhadas ao cargo em que foi concursado
Ao servidor em estágio probatório SOMENTE poderão ser concedidas as licenças
tratamento de saúde e capacitação, e o afastamento para desempenho de mandato eletivo, suspendendo-se nesse período a contagem do prazo do estágio probatório
servidor estável só perderá o cargo
em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação de desempenho, na forma da Lei Federal;
IV - por ato motivado de cada Poder ou entidade, mediante comprovação de que o órgão vem excedendo o limite estabelecido por Lei à Constituição Federal para despesa com pessoal ativo e inativo, após ter reduzido 20% (vinte por
cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exonerado servidores não estáveis.
Reintegração
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo
resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial
Recondução
é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado
o retorno do
servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
A posse do servidor dar-se-á
pela assinatura
A posse ocorrerá no prazo de
30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogada a pedido do interessado por mais 15 dias.
Será tornado sem efeito o ato que determinar o aproveitamento se o servidor não entrar em exercício no prazo
máximo de dez dias úteis, salvo se por doença comprovada por junta médica oficial.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo
Poder Executivo
A indenização será procedida em parcelas cujo valor não exceda
um décimo da remuneração mensal
A REPOSIÇÃO será procedida em parcelas cujo valor não exceda
um quarto da remuneração
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver sua aposentadoria cassada, ou ainda aquele cuja dívida relativa a reposição seja superior a cinco vezes o valor de sua remuneração terá o prazo de:
sessenta dias para quitar o débito.
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objetos de arresto, sequestro ou penhora, exceto
nos casos de prestação de serviços de alimentos resultante de decisão judicial.
vantagens:
-
indenizações;
gratificações.
CERTO OU ERRADO:
As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para
nenhum efeito.
CERTO
CERTO OU ERRADO:
As gratificações e os adicionais não incorporam-se ao vencimento ou provento, nas condições indicadas em Lei.
ERRADO
As gratificações e os adicionais INCORPORAM-SE ao vencimento ou provento, nas condições indicadas em Lei.
Constituem indenizações ao servidor:
ajuda de custo;
diárias;
transporte;
vale - transporte
gratificações e adicionais:
I - gratificação natalina;
II - adicional noturno;
III- adicional pela prestação de serviço extraordinário;
IV - adicionais de insalubridade e periculosidade;
V - gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou
assessoramento;
VI -adicional constitucional de férias.
A gratificação natalina obrigatória, corresponde a 1/12 (um doze avos) do valor de cada vencimento mensal do respectivo ano, acrescido das vantagens incorporadas
CERTO
A gratificação será paga até o dia 5 (cinco) do mês de dezembro de cada ano
ERRADO
Até dia 20 (vinte)
A gratificação natalina não será considerada para cálculo de
qualquer vantagem pecuniária.
CORRETO
Os servidores de raio x a que se refere este artigo serão
submetidos a exames médicos a cada 12 (doze) meses.
errado
6 meses
O servidor que opera direta e permanentemente com raios-X ou substâncias radioativas gozará obrigatoriamente 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
CERTO
O pagamento da remuneração das férias será efetuado
em cada semestre e pago até 1 (um) dia antes do início do período
errado
2 dias
O servidor terá direito a licença, sem remuneração, se a requerer, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como
candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça
Eleitoral.
CERTO
O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde
desempenha suas funções e que exerça cargo efetivo de direção, chefia,assessoramento, arrecadação ou fiscalização, se requerer a licença de que trata o caput, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura
perante a Justiça Eleitoral, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito.
errado
décimo dia
