Legislação Ribas 2

Question 1

O concurso público poderá abranger diversos cargos diferentes e
terá a validade

Answer 1

edital estabelecer, dentro do limite constitucional de ATÉ 2
ANOS,PRORROGÁVEL UMA VEZ POR IGUAL PERÍODO.

Question 2

Durante o prazo de VALIDADE de um concurso, os candidatos
aprovados serão CONVOCADOS

Answer 2

COM PRIORIDADE sobre novos concursados, para
assumirem o cargo.

Question 3

Às pessoas portadoras de DEFICIÊNCIA é assegurado o direito de se
inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam
comprovadamente compatíveis com a deficiência de que são portadoras

Answer 3

serão reservadas ATÉ 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Question 4

INVESTIDURA em cargo público

Answer 4

a nacionalidade brasileira, salvo exceção estabelecida em
legislação federal autorizada pela Constituição Federal;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
VI - aptidão física e mental.

Question 5

PROVIMENTO de cargo público

Answer 5

nomeação – provimento originário;
promoção – provimento derivado;
readaptação – provimento derivado;
reversão – provimento derivado;
aproveitamento– provimento derivado;
reintegração– provimento derivado;
recondução– provimento derivado.

Question 6

INVESTIDURA em cargo público

Answer 6

ocorrerá com a POSSE

Question 7

READAPTAÇÃO como forma de provimento derivado é a:

Answer 7

transformação da investidura do servidor para cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a LIMITAÇÃO que tenha sofrido em sua capacidade, FÍSICA ou MENTAL,verificada em INSPEÇÃO MÉDICA, ou causada por restrição em sua habilitação
profissional

Question 8

REVERSÃO

Answer 8

RETORNO à atividade de servidor APOSENTADO por INVALIDEZ, quando, por junta médica
oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Question 9

Não poderá REVERTER o APOSENTADO

Answer 9

Já tiver completado 70
(setenta) anos de idade.

Question 10

Estágio probatório

Answer 10

TRÊS ANOS de efetivo exercício

Question 11

não aprovado no estágio probatório não será confirmado no cargo

Answer 11

se estável,RECONDUZIDO ao cargo anteriormente ocupado,

Question 12

servidor em estágio probatório poderá exercer cargos de provimento em

Answer 12

COMISSÃO ou funções de DIREÇÃO, CHEFIA ou assessoramento no Poder ou na entidade respectiva,NÃO computando esse período como integrante do prazo do estágio probatório a que se refere o caput, à exceção se exercer cargo ou função com atribuições assemelhadas ao cargo em que foi concursado

Question 13

Ao servidor em estágio probatório SOMENTE poderão ser concedidas as licenças

Answer 13

tratamento de saúde e capacitação, e o afastamento para desempenho de mandato eletivo, suspendendo-se nesse período a contagem do prazo do estágio probatório

Question 14

servidor estável só perderá o cargo

Answer 14

em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação de desempenho, na forma da Lei Federal;
IV - por ato motivado de cada Poder ou entidade, mediante comprovação de que o órgão vem excedendo o limite estabelecido por Lei à Constituição Federal para despesa com pessoal ativo e inativo, após ter reduzido 20% (vinte por
cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exonerado servidores não estáveis.

Question 15

Reintegração

Answer 15

reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo
resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial

Question 16

Recondução

Answer 16

é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado

Question 17

o retorno do
servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá de:

Answer 17

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.

Question 18

A posse do servidor dar-se-á

Answer 18

pela assinatura

Question 19

A posse ocorrerá no prazo de

Answer 19

30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogada a pedido do interessado por mais 15 dias.

Question 20

Será tornado sem efeito o ato que determinar o aproveitamento se o servidor não entrar em exercício no prazo

Answer 20

máximo de dez dias úteis, salvo se por doença comprovada por junta médica oficial.

Question 21

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo

Answer 21

Poder Executivo

Question 22

A indenização será procedida em parcelas cujo valor não exceda

Answer 22

um décimo da remuneração mensal

Question 23

A REPOSIÇÃO será procedida em parcelas cujo valor não exceda

Answer 23

um quarto da remuneração

Question 24

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver sua aposentadoria cassada, ou ainda aquele cuja dívida relativa a reposição seja superior a cinco vezes o valor de sua remuneração terá o prazo de:

Answer 24

sessenta dias para quitar o débito.

Question 25

O vencimento, a remuneração e o provento não serão objetos de arresto, sequestro ou penhora, exceto

Answer 25

nos casos de prestação de serviços de alimentos resultante de decisão judicial.

Question 26

vantagens:

Answer 26

-

indenizações;
gratificações.

Question 27

CERTO OU ERRADO:
As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para
nenhum efeito.

Answer 27

CERTO

Question 28

CERTO OU ERRADO:
As gratificações e os adicionais não incorporam-se ao vencimento ou provento, nas condições indicadas em Lei.

Answer 28

ERRADO

As gratificações e os adicionais INCORPORAM-SE ao vencimento ou provento, nas condições indicadas em Lei.

Question 29

Constituem indenizações ao servidor:

Answer 29

ajuda de custo;
diárias;
transporte;
vale - transporte

Question 30

gratificações e adicionais:

Answer 30

I - gratificação natalina;
II - adicional noturno;
III- adicional pela prestação de serviço extraordinário;
IV - adicionais de insalubridade e periculosidade;
V - gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou
assessoramento;
VI -adicional constitucional de férias.

Question 31

A gratificação natalina obrigatória, corresponde a 1/12 (um doze avos) do valor de cada vencimento mensal do respectivo ano, acrescido das vantagens incorporadas

Answer 31

CERTO

Question 32

A gratificação será paga até o dia 5 (cinco) do mês de dezembro de cada ano

Answer 32

ERRADO

Até dia 20 (vinte)

Question 33

A gratificação natalina não será considerada para cálculo de
qualquer vantagem pecuniária.

Answer 33

CORRETO

Question 34

Os servidores de raio x a que se refere este artigo serão
submetidos a exames médicos a cada 12 (doze) meses.

Answer 34

errado
6 meses

Question 35

O servidor que opera direta e permanentemente com raios-X ou substâncias radioativas gozará obrigatoriamente 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

Answer 35

CERTO

Question 36

O pagamento da remuneração das férias será efetuado
em cada semestre e pago até 1 (um) dia antes do início do período

Answer 36

errado
2 dias

Question 37

O servidor terá direito a licença, sem remuneração, se a requerer, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como
candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça
Eleitoral.

Answer 37

CERTO

Question 38

O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde
desempenha suas funções e que exerça cargo efetivo de direção, chefia,assessoramento, arrecadação ou fiscalização, se requerer a licença de que trata o caput, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura
perante a Justiça Eleitoral, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito.

Answer 38

errado

décimo dia