Legislação Referente ao SUS Flashcards
O que foi o SUDS?
Predecessor do SUS - período conhecido como “Estratégia Ponte” ou “Estadualização da Saúde”
Qual o objetivo do SUDS
Fortalecer os estados no processo de
descentralização das ações e serviços de saúde para os municípios - Municipialização
Mês e ano da Lei 8080
Setembro/1990
O que foi a lei 8080/1990?
Regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) - delineou o funcionamento e a organização operacional do SUS
Como deve ser a participação do serviço privado no SUS? O Que determinou isso?
De forma complementar. Lei 8080.
Quais são os princípios organizacionais do SUS? Cite 3
Regionalização e Hierarquização, Participação popular, Descentralização
Quais são os princípios doutrinários do SUS? Cite 3
Universalidade, Equidade e Integralidade
A que se refere a resolução 453/2012?
Instituição e Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde
O que são os Conselhos de Saúde?
Instâncias colegiadas, deliberativas e
permanentes do SUS em todas as esferas de governo
Lei 8142/90
Criou instâncias colegiadas de participação popular em cada esfera de governo, que são responsáveis por propor, avaliar, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde. Entre essas instâncias, estão a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde
Como devem ser distribuídas as vagas dos Conselhos de Saúde? 3º Diretriz dos conselhos de Saúde
50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de
saúde;
25% de representação do governo e prestadores de serviços de
saúde privados, conveniados ou sem fins lucrativos.
Quem não pode participar dos Conselhos de saúde? Cite 4
representação dupla, participação de membros do Legislativo, Judiciário ou Ministério Público
A cada quanto tempo deve se reunir o Conselho de Saúde?
Mensalmente. Com reuniões abertas ao publico
Sobre o que trata a Quarta Diretriz do Conselho Nacional de Saúde?
Financiamento, Gestão e Orçamento
Qual a função dos Conselhos Nacionais de Saúde?
Discutir, elaborar e aprovar propostas para
operacionalizar as diretrizes aprovadas nas Conferências de Saúde
Do que trata a quinta diretriz dos conselhos nacionais de saúde?
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Quem financia a seguridade social? Cite 4
-Contribuições do Empregador, Empresa e Entidades Equiparadas
-Contribuições do Trabalhador e Demais Segurados da Previdência Social
-Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
-Contribuição do Importador de Bens ou Serviços do Exterior
Artigo 197 da constituição
“É tudo publico” - ações e serviços de saúde são de relevância
pública e devem ser regulamentados, fiscalizados e controlados pelo poder
público.
Artigo 198 da constituição
DIC - principios organizacionais do SUS - Descentralização, Integralidade e Comunidade
Artigo 199 da constituição
“Tudo provado” - Participação complementar da saúde privada
Artigo 200 da constituição
competências do sistema único de saúde
Qual é a “Lei Orgânica da Saúde”
Lei 8080/1990
Áreas incluídas nos campos de atuação do SUS - pela Leio 8080 - Cite 6
Vigilância sanitária;
Vigilância epidemiológica;
Saúde do trabalhador;
Assistência terapêutica integral
Saúde bucal
Saneamento básico
Abrangência da Vigilância Sanitária - Cite 6
Controle de Produtos
Fiscalização de Estabelecimentos
Controle de Serviço de Saúde
Vigilância de Surtos e Doenças
Controle Ambiental
Educação em Saúde
