Legislação Referente ao SUS

Question 1

O que foi o SUDS?

Answer 1

Predecessor do SUS - período conhecido como “Estratégia Ponte” ou “Estadualização da Saúde”

Question 2

Qual o objetivo do SUDS

Answer 2

Fortalecer os estados no processo de
descentralização das ações e serviços de saúde para os municípios - Municipialização

Question 3

Mês e ano da Lei 8080

Answer 3

Setembro/1990

Question 4

O que foi a lei 8080/1990?

Answer 4

Regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) - delineou o funcionamento e a organização operacional do SUS

Question 5

Como deve ser a participação do serviço privado no SUS? O Que determinou isso?

Answer 5

De forma complementar. Lei 8080.

Question 6

Quais são os princípios organizacionais do SUS? Cite 3

Answer 6

Regionalização e Hierarquização, Participação popular, Descentralização

Question 7

Quais são os princípios doutrinários do SUS? Cite 3

Answer 7

Universalidade, Equidade e Integralidade

Question 8

A que se refere a resolução 453/2012?

Answer 8

Instituição e Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde

Question 9

O que são os Conselhos de Saúde?

Answer 9

Instâncias colegiadas, deliberativas e
permanentes do SUS em todas as esferas de governo

Question 10

Lei 8142/90

Answer 10

Criou instâncias colegiadas de participação popular em cada esfera de governo, que são responsáveis por propor, avaliar, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde. Entre essas instâncias, estão a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde

Question 11

Como devem ser distribuídas as vagas dos Conselhos de Saúde? 3º Diretriz dos conselhos de Saúde

Answer 11

50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de
saúde;
25% de representação do governo e prestadores de serviços de
saúde privados, conveniados ou sem fins lucrativos.

Question 12

Quem não pode participar dos Conselhos de saúde? Cite 4

Answer 12

representação dupla, participação de membros do Legislativo, Judiciário ou Ministério Público

Question 13

A cada quanto tempo deve se reunir o Conselho de Saúde?

Answer 13

Mensalmente. Com reuniões abertas ao publico

Question 14

Sobre o que trata a Quarta Diretriz do Conselho Nacional de Saúde?

Answer 14

Financiamento, Gestão e Orçamento

Question 15

Qual a função dos Conselhos Nacionais de Saúde?

Answer 15

Discutir, elaborar e aprovar propostas para
operacionalizar as diretrizes aprovadas nas Conferências de Saúde

Question 16

Do que trata a quinta diretriz dos conselhos nacionais de saúde?

Answer 16

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Question 17

Quem financia a seguridade social? Cite 4

Answer 17

-Contribuições do Empregador, Empresa e Entidades Equiparadas
-Contribuições do Trabalhador e Demais Segurados da Previdência Social
-Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
-Contribuição do Importador de Bens ou Serviços do Exterior

Question 18

Artigo 197 da constituição

Answer 18

“É tudo publico” - ações e serviços de saúde são de relevância
pública e devem ser regulamentados, fiscalizados e controlados pelo poder
público.

Question 19

Artigo 198 da constituição

Answer 19

DIC - principios organizacionais do SUS - Descentralização, Integralidade e Comunidade

Question 20

Artigo 199 da constituição

Answer 20

“Tudo provado” - Participação complementar da saúde privada

Question 21

Artigo 200 da constituição

Answer 21

competências do sistema único de saúde

Question 22

Qual é a “Lei Orgânica da Saúde”

Answer 22

Lei 8080/1990

Question 23

Áreas incluídas nos campos de atuação do SUS - pela Leio 8080 - Cite 6

Answer 23

Vigilância sanitária;
Vigilância epidemiológica;
Saúde do trabalhador;
Assistência terapêutica integral
Saúde bucal
Saneamento básico

Question 24

Abrangência da Vigilância Sanitária - Cite 6

Answer 24

Controle de Produtos
Fiscalização de Estabelecimentos
Controle de Serviço de Saúde
Vigilância de Surtos e Doenças
Controle Ambiental
Educação em Saúde

Question 25

O que é o CONASS e o CONASEMS?

Answer 25

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) são entidades representativas dos
estados e municípios, respectivamente

Question 26

Como o CONASS e CONASEMS recebem recursos da União?

Answer 26

Fundo Nacional da Saúde