Legislação PMDF LODF Flashcards
O DF possui autonomia política, administrativa e financeira?
SIM
Valores fundamentais do DF
I - a preservação de sua autonomia como unidade federativa;
II - a plena cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
pre-ci-di-va-plu
Brasília é a Capital da RFB e também…
É a sede do governo do DF.
Remuneração dos ADMS regionais
Não superior à fixada para secretários de estado do DF.
Os conselhos das RA’s tem funções…
Consultivas e fiscalizadoras
Criação ou Extinção de RA
Mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Conforme previsão na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a plena cidadania?
ERRADO (é valor fundamental)
Os conselheiros e os auditores do TCDF são obrigados pela LODF a fazer declaração pública anual de seus bens?
ERRADO
§ 3º São obrigados a fazer declaração pública anual de seus bens, sem prejuízo do disposto no art. 97, os seguintes agentes públicos:
I - Governador;
II - Vice-Governador;
III - Secretários de Governo;
IV – diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações;
V - Administradores Regionais;
VI - Procurador-Geral do Distrito Federal
VII - Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal;
VIII - Deputados Distritais.
IX – Defensor Público-Geral do Distrito Federal
De acordo com a LODF, a indicação do presidente e dos diretores de instituições financeiras oficiais do DF está sujeita à aprovação prévia da Câmara Legislativa.
ERRADO
Somente de presidentes.
Segundo expressamente previsto na LODF, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
Errado
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
A prestação do serviço de transporte coletivo, que tem caráter essencial, compete, privativamente, ao DF.
CERTO
As administrações regionais não integram a estrutura administrativa do DF, mas sujeitam-se às disposições contidas na LODF.
ERRADO
As adms integram a estrutura adminstrativa do DF sim.
Previsto na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
CERTO
No DF, segundo a LODF, as áreas de preservação permanente são, entre outras, os lagos, as lagoas, as nascentes os mananciais de bacia hidrográficas e aquelas áreas que forem assim declaradas por lei.
CERTO
É de competência privativa da CLDF a fiscalização e o controle dos atos da administração direta e indireta do Poder Executivo do DF
CERTO
Poder Legislativo tem a função de controlar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, inclusive de suas entidades indiretas.
Empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista terão representantes dos servidores públicos na direção superior, escolhidos dentro do quadro funcional, para exercer funções definidas na forma da lei.
CERTO
Todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função, é obrigado a declarar seus bens na posse, exoneração ou aposentadoria.
CERTO
