Legislação em Enfermagem

Question 1

Do que trata a Lei 5.905?

Answer 1

Dispõe sobre a criação dos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Enfermagem

Question 2

A quais órgãos governamentais o COFEN e os CORENS estão ligados?

Answer 2

Estão vinculados ao Ministério do Trabalho e a Previdência Social

Question 3

Como é feita a distribuição dos órgãos COFEN e COREN no Brasil?

Answer 3

Há uma sede do COREN em sua respectiva capital (Recife - PE) e a sede do COFEN localiza-se em Brasília.

Question 4

Por quantos membros é composto o COFEN?

Answer 4

9 membors efetivos e 9 membros suplentes

Question 5

Como é feita a admissão dos membros dos Conselhos?

Answer 5

Através da eleição de maioria de votos

Question 6

De que é constituida a receita do Conselho Federal de Enfermagem?

Answer 6

1-4 da expedição das carteiras
1-4 das multas
1-4 das anuidades
doações
subvenções
rendas eventuais.

Question 7

Qual quantidade de membros devem ter um Conselho Regional de Enfermagem?

Answer 7

Entre 5 a 21 membros (devem ser número ímpar, e sua fixação será feita pelo COFEN, em proporção ao número de profissionais inscritos.

Question 8

Como é feita a distribuição dos membros dos Conselhos Regionais de Enfemagem?

Answer 8

O número de membros dos CORENS será na proporção de 3-5 de enfermeiros e 2-5 dos demais profissionais da categoria.

Question 9

O que acontece se um profissional inscrito no COREN não votar nas eleições?

Answer 9

Caso não haja causa justa para a não votação, o eleitor-profissional deverá pagar multa que equivale ao valor da anuidade.

Question 10

Por quanto tempo poderá os membros dos COFEN e CORENS permanecerem no cargo?

Answer 10

Os cargos têm duraçãode 3 anos e é admitida um reeleição. Ou seja, máximo 6 anos, caso eleito duas vezes.

Question 11

De onde vem renda dos CORENS?

Answer 11

3-4 das expedições de carteiras;
3-4 das multas;
3-4 das anuidades;
doações e legados;
subvenções oficiais, de empresas ou entidades particulares;
renda eventuais.

Question 12

Qual período de tempo em que o COFEN e os CORENS deverão reunir-se?

Answer 12

O COFEN e os CORENS irão reunir-se mensalmente, pelo menos 1x.

Question 13

Quantas reuniões o conselheiro NÃO pode faltar durante ano?

Answer 13

5, caso ele falte 5 reuniões, perderá seu mandato.

Question 14

Quais são as infraçoes cabíveis de penalidade aplicadas pelo COREN?

Answer 14

• Advertência verbal;
• Multa;
• Censura;
• Suspensão.

Question 15

Do que trata a Lei 7.498?

Answer 15

DIspõe sobre a regulamentação do exercício de enfermagem e dá outras providências.

Question 16

Por quem é exercida a Enfermagem no Brasil?

Answer 16

• Enfermeiro;
• Técnico de enfermagem;
• Auxiliar de Enfermagem;
• Parteira.

Question 17

De acordo com a Lei 7.498, quem é considerado enfermeiro?

Answer 17

• Portador de diploma de enfermeiro;
• Portador de diploma ou certificadode obstetriz ou enfermeira obstetra;
• Portador de diploma ou certificado de enfermeira ou enfermeira obstetra ou obstetriz, equivalente por escola estrangeira por meio de intercâmbio cultural, e ou revalidado no Brasil.

Question 18

Segundo a Lei 7.498, quem é considerado Técnico de Enfermagem?

Answer 18

• Portador de diploma ou certificado de Técnico de Enfermagem;
• Portador de diploma ou certificado de de curso estrangeir por meio de intercambio cultural e ou revalidado no Brasil.

Question 19

Segundo a Lei 7.498,em quanto está fixado o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares?

Answer 19

• Enfermeiros R$ 4.750
• Técnico R$3.325 (70% dos enfermeiros)
• Axuliar R$ 2.375 (50% dos enfermeiros)

Question 20

De acordo com a Lei 7.498, como deve ser as condições de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho?

Answer 20

• Ser destinado especificamente para os profissionais de enfermagem;
• Ser arejados;
• Ser provido de mobiolário adequado;
• Ser dotado de conforto térmio e acústico;
• Ser equipados com instalações sanitárias;
• Ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.