Legislação e política nacionais para plantas medicinais Flashcards
Qual foi o marco importante na inclusão de práticas de medicina tradicional e alternativa nos sistemas de saúde, ocorrido em 1977?
“Foi durante a 30ª Assembleia Mundial de Saúde.”
Em qual conferência internacional foi recomendada a incorporação de produtos tradicionais com eficácia comprovada?
“Foi durante a Primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, em AlmaAta, no Cazaquistão, em 1978.”
Qual conferência nacional de saúde recomendou a inclusão de práticas de saúde como fitoterapia, acupuntura e homeopatia no SUS?
“A 10ª Conferência Nacional de Saúde, em 1996.”
O que estabeleceu a Resolução CIPLAN N° 08, de 03 de março de 1988?
“A implantação da prática de Fitoterapia nos serviços de saúde e orientação para inclusão da Fitoterapia nas Ações Integradas de Saúde (AIS) e/ou programação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) nas Unidades Federadas.”
Qual foi o parecer do Conselho Federal de Medicina aprovado em 17 de janeiro de 1992 sobre a fitoterapia?
“O parecer n.8 04/92 reconheceu a fitoterapia como método terapêutico, com supervisão rigorosa do Estado pela Divisão de Vigilância Sanitária.”
O que a Portaria n.8 31/SVS Secretaria de Vigilância Sanitária estabeleceu em 06 de abril de 1994?
“Criou o Grupo de Estudos de Produtos Fitoterápicos para supervisionar produtos fitoterápicos junto ao Sistema de Vigilância Sanitária.”
Qual a importância da Lei 5991, promulgada em 1973?
“Ela estabeleceu as normas para o cultivo, produção, comercialização, prescrição e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos.”
O que o Decreto 5.813 de 2006 instituiu?
“Instituiu a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva desses recursos naturais.”
Qual o objetivo da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos?
“Promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos no Brasil.”
O que o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos promove?
“Promove a inclusão de plantas medicinais e fitoterápicos na atenção básica do SUS.”
O que é o Programa Farmácia Viva?
“É um programa vinculado ao SUS que estimula o cultivo de plantas medicinais em hortos medicinais comunitários, escolas, unidades de saúde e instituições parceiras.”
Quais são os principais temas abordados pela Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde?
“Complexidade produtiva, avaliação de tecnologias em saúde e economia assistencial farmacêutica.”
O que estabelece a Resolução 459?
“Estabelece as responsabilidades do farmacêutico no campo das plantas medicinais e fitoterápicos.”
Qual o objetivo da Política Nacional de Assistência Farmacêutica?
“Definir e pactuar ações intersetoriais voltadas para o uso seguro e eficaz de medicamentos fitoterápicos.”
O que é a Estratégia de Saúde da Família?
“É uma reorganização da atenção básica no país, promovendo o acesso universal e a integralidade da assistência.”
Qual a importância da Portaria 971?
“Instituiu o Programa Saúde da Família (PSF), agora denominado Estratégia de Saúde da Família (ESF).”
O que estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC/Anvisa) nº 48 de 2004?
“Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.”
O que foi recomendado durante a 30ª Assembleia Mundial de Saúde em 1987?
“A inclusão de práticas de medicina tradicional (MT) e medicina alternativa complementar (MAC) nos sistemas de saúde.”
Qual o objetivo da Estratégia Global sobre Medicina Tradicional e Medicina Complementar e Alternativa?
“Estimular o desenvolvimento de políticas públicas para inserir a medicina tradicional no sistema oficial de saúde dos estados-membros da OMS.”
O que instituiu a Portaria nº 665 de 1998, do Ministério da Saúde?
“Criou o Subcomitê de Assessoriamento em Fitoterápicos.”
O que estabelece o parecer n.8 04/92 do Conselho Federal de Medicina?
“Reconhece a fitoterapia como método terapêutico, com supervisão rigorosa do Estado pela Divisão de Vigilância Sanitária.”
Qual foi a recomendação da OMS em 1991?
“Destacou a importante contribuição da medicina tradicional e solicitou aos estados-membros que intensificassem a cooperação com praticantes dessa modalidade.”
Qual o objetivo da Lei 3916, de 1966?
“Dispõe sobre a organização do sistema nacional de saúde.”
O que estabeleceu a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC/Anvisa) nº 17 de 2000?
“Atualizou a regulamentação do registro de medicamentos fitoterápicos.”
Qual foi o marco importante na história da saúde pública global, realizado em 1978?
“A Conferência de AlmaAta.”
O que estabelece o Decreto 5.813 de 2006?
“Instituiu a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.”
Qual foi a importância da Portaria 971?
“Instituiu o Programa Saúde da Família (PSF), agora denominado Estratégia de Saúde da Família (ESF).”
O que instituiu a Portaria nº 665 de 1998, do Ministério da Saúde?
“Criou o Subcomitê de Assessoriamento em Fitoterápicos.”
Qual o objetivo da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde?
“Orientar os processos de produção e absorção do conhecimento científico e tecnológico pelos sistemas de saúde.”
O que estabelece a Resolução 459?
“Estabelece as responsabilidades do farmacêutico no campo das plantas medicinais e fitoterápicos.”
Qual foi o marco importante na história da saúde pública global, realizado em 1978?
“A Conferência de AlmaAta.”
O que instituiu a Portaria nº 665 de 1998, do Ministério da Saúde?
“Criou o Subcomitê de Assessoriamento em Fitoterápicos.”
Qual o objetivo da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde?
“Orientar os processos de produção e absorção do conhecimento científico e tecnológico pelos sistemas de saúde.”
O que estabelece a Resolução 459?
“Estabelece as responsabilidades do farmacêutico no campo das plantas medicinais e fitoterápicos.”
O que estabeleceu a Resolução CIPLAN N° 08, de 03 de março de 1988?
“A implantação da prática de Fitoterapia nos serviços de saúde e orientação para inclusão da Fitoterapia nas Ações Integradas de Saúde (AIS) e/ou programação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) nas Unidades Federadas.”
O que estabeleceu o parecer n.8 04/92 do Conselho Federal de Medicina?
“Reconheceu a fitoterapia como método terapêutico, com supervisão rigorosa do Estado pela Divisão de Vigilância Sanitária.”
O que estabeleceu a Portaria n.8 31/SVS Secretaria de Vigilância Sanitária, de 06 de abril de 1994?
“Criou o Grupo de Estudos de Produtos Fitoterápicos para supervisionar produtos fitoterápicos junto ao Sistema de Vigilância Sanitária.”
O que estabeleceu a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC/Anvisa) nº 48 de 2004?
“Dispôs sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.”
O que estabeleceu a Portaria nº 254 de 2002, do Ministério da Saúde?
“Aprovou a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.”
Qual foi o marco importante na inclusão de práticas de medicina tradicional e alternativa nos sistemas de saúde, ocorrido em 1977?
“Foi durante a 30ª Assembleia Mundial de Saúde.”
Qual é o objetivo da Resolução 469 da ANVISA?
Estabelecer requisitos fitossanitários para o cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares, bem como de seus produtos derivados, destinados à produção de fitoterápicos, cosméticos e alimentos.
Quem são os responsáveis pelo cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares conforme o Artigo 3 da Resolução 469?
Os responsáveis pelo cultivo devem cumprir os requisitos fitossanitários estabelecidos na resolução, garantindo a integridade e qualidade das plantas, enquanto os farmacêuticos devem supervisionar as práticas de cultivo e garantir a conformidade com as Boas Práticas Agrícolas.
O que são produtos derivados, de acordo com a Resolução 469?
São substâncias obtidas a partir do processamento das plantas, como extratos, óleos essenciais, entre outros.
Qual o papel dos farmacêuticos na Resolução 469?
Os farmacêuticos são responsáveis pelo controle de qualidade, manipulação, dispensação e orientação sobre o uso correto de produtos fitoterápicos, além de supervisionar as práticas de cultivo de plantas medicinais.
Quais são os requisitos fitossanitários estabelecidos na Resolução 469?
Os requisitos visam garantir a qualidade e segurança dos produtos ao longo do processo de produção, respeitando as Boas Práticas Agrícolas.
O que são plantas medicinais, aromáticas e condimentares, conforme a Resolução 469?
São plantas utilizadas para fins terapêuticos, aromáticos ou como condimentos.
Quais são os objetivos principais do cultivo de plantas medicinais?
Os objetivos incluem garantir qualidade e segurança dos produtos, atender à demanda do mercado, promover a sustentabilidade, valorizar o conhecimento tradicional, diversificar a agricultura e promover a fitoterapia e medicina integrativa.
O que são drogas vegetais?
São produtos obtidos a partir de plantas medicinais, usados na fabricação de fitoterápicos, cosméticos, alimentos funcionais, entre outros.
Quais são as categorias de fatores que podem influenciar o cultivo de plantas medicinais?
Os fatores podem ser agrupados em intrínsecos (relacionados às próprias plantas), extrínsecos (relacionados ao ambiente externo), climáticos e edáficos.
Como os fatores intrínsecos podem influenciar o cultivo de plantas medicinais?
A genética da planta, espécie e variedade, e estado fisiológico podem afetar o sucesso do cultivo.
Quais são os fatores extrínsecos que podem influenciar o cultivo de plantas medicinais?
Luz solar, temperatura, umidade e ventilação são exemplos de fatores extrínsecos.
Como os fatores climáticos podem influenciar o cultivo de plantas medicinais?
Precipitação, umidade relativa do ar e radiação solar são exemplos de fatores climáticos que afetam o cultivo.
Quais são os fatores edáficos que podem influenciar o cultivo de plantas medicinais?
Tipo de solo, drenagem e topografia são exemplos de fatores edáficos.
Quais são algumas práticas importantes para garantir a qualidade da matéria-prima vegetal no cultivo de plantas medicinais?
Seleção adequada de espécies e variedades, boas práticas agrícolas, manejo adequado da irrigação, controle de pragas e doenças, entre outros.
Qual o papel dos farmacêuticos no cultivo de plantas medicinais?
Os farmacêuticos são responsáveis pela supervisão das práticas de cultivo, garantindo a conformidade com as Boas Práticas Agrícolas e o controle de qualidade das plantas.
O que são secadores de ar quente ou estufas?
“Os secadores de ar quente ou estufas utilizam ar aquecido para secar as plantas, removendo a umidade por meio da circulação de ar quente sobre elas.”
Como funcionam os secadores solares?
“Os secadores solares aproveitam a energia solar para secar as plantas, utilizando estruturas fechadas com janelas transparentes para permitir a entrada de luz solar e circulação de ar.”
Quais são os princípios de funcionamento dos secadores de microondas ou radiofrequência?
“Esses secadores aquecem as plantas utilizando microondas ou radiofrequência, o que pode acelerar o processo de secagem, embora possam ser mais caros.”
Como os secadores de vácuo removem a umidade das plantas?
“Os secadores de vácuo criam um ambiente de vácuo, reduzindo o ponto de ebulição da água e permitindo que ela evapore mais rapidamente das plantas.”
O que são secadores por desidratação e como funcionam?
“Os secadores por desidratação utilizam produtos químicos ou materiais absorventes para remover a umidade das plantas, sendo úteis em ambientes de baixa umidade.”
Quais são os fatores a serem considerados ao escolher o tipo de secador?
“A escolha do tipo de secador depende de fatores como o tipo de planta, a escala de produção, o orçamento e a disponibilidade de recursos.”
Quais são as vantagens dos secadores de ar quente ou estufas?
“Os secadores de ar quente são amplamente utilizados e podem ser dimensionados conforme a necessidade, sendo eficazes para secar uma grande variedade de plantas.”
Quais são as desvantagens dos secadores solares?
“Os secadores solares dependem da disponibilidade de luz solar e podem ser menos eficientes em dias nublados ou chuvosos.”
Quais são as vantagens dos secadores de microondas ou radiofrequência?
“Os secadores de microondas ou radiofrequência podem ser mais rápidos que os secadores convencionais, acelerando o processo de secagem.”
Por que os secadores de vácuo são frequentemente usados em processos industriais?
“Os secadores de vácuo são eficientes para remover grandes quantidades de umidade e são frequentemente utilizados em processos industriais devido à sua capacidade de secar rapidamente grandes volumes de material.”
Qual é o objetivo das políticas nacionais relacionadas a plantas medicinais e fitoterápicos?
“O objetivo é garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional desses produtos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade e o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.”
Quais são os aspectos importantes considerados nessas políticas públicas?
“São considerados aspectos como a convergência entre políticas setoriais, contemplando a Política Nacional de Saúde, a Política Nacional de Biodiversidade, a Política de Comércio Exterior e a Política Tecnológica e de Desenvolvimento Industrial.”
Como as políticas abordam questões relacionadas à biotecnologia e fármacos?
“Essas questões são abordadas nas estratégias das políticas, especialmente nas “áreas portadoras de futuro”, reconhecendo a importância da pesquisa e desenvolvimento nesses campos.”
Quais são algumas estratégias de inclusão social das comunidades envolvidas na cadeia produtiva?
“Algumas estratégias incluem programas de transferência de renda, combate ao trabalho infantil e promoção da segurança alimentar, visando melhorar as condições de vida das comunidades locais.”
Quais são os princípios fundamentais da política nacional para plantas medicinais e fitoterápicos?
“Os princípios incluem o respeito às diversidades e particularidades regionais e ambientais, o reconhecimento e respeito pela diversidade cultural brasileira, incluindo práticas e conhecimentos da medicina tradicional, e a consideração dos interesses e formas de uso variados, desde os das comunidades locais até os das indústrias nacionais.”
