Legislação e política nacionais para plantas medicinais Flashcards

1
Q

Qual foi o marco importante na inclusão de práticas de medicina tradicional e alternativa nos sistemas de saúde, ocorrido em 1977?

A

“Foi durante a 30ª Assembleia Mundial de Saúde.”

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2
Q

Em qual conferência internacional foi recomendada a incorporação de produtos tradicionais com eficácia comprovada?

A

“Foi durante a Primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, em AlmaAta, no Cazaquistão, em 1978.”

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3
Q

Qual conferência nacional de saúde recomendou a inclusão de práticas de saúde como fitoterapia, acupuntura e homeopatia no SUS?

A

“A 10ª Conferência Nacional de Saúde, em 1996.”

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4
Q

O que estabeleceu a Resolução CIPLAN N° 08, de 03 de março de 1988?

A

“A implantação da prática de Fitoterapia nos serviços de saúde e orientação para inclusão da Fitoterapia nas Ações Integradas de Saúde (AIS) e/ou programação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) nas Unidades Federadas.”

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5
Q

Qual foi o parecer do Conselho Federal de Medicina aprovado em 17 de janeiro de 1992 sobre a fitoterapia?

A

“O parecer n.8 04/92 reconheceu a fitoterapia como método terapêutico, com supervisão rigorosa do Estado pela Divisão de Vigilância Sanitária.”

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6
Q

O que a Portaria n.8 31/SVS Secretaria de Vigilância Sanitária estabeleceu em 06 de abril de 1994?

A

“Criou o Grupo de Estudos de Produtos Fitoterápicos para supervisionar produtos fitoterápicos junto ao Sistema de Vigilância Sanitária.”

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7
Q

Qual a importância da Lei 5991, promulgada em 1973?

A

“Ela estabeleceu as normas para o cultivo, produção, comercialização, prescrição e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos.”

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8
Q

O que o Decreto 5.813 de 2006 instituiu?

A

“Instituiu a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva desses recursos naturais.”

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9
Q

Qual o objetivo da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos?

A

“Promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos no Brasil.”

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10
Q

O que o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos promove?

A

“Promove a inclusão de plantas medicinais e fitoterápicos na atenção básica do SUS.”

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11
Q

O que é o Programa Farmácia Viva?

A

“É um programa vinculado ao SUS que estimula o cultivo de plantas medicinais em hortos medicinais comunitários, escolas, unidades de saúde e instituições parceiras.”

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12
Q

Quais são os principais temas abordados pela Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde?

A

“Complexidade produtiva, avaliação de tecnologias em saúde e economia assistencial farmacêutica.”

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13
Q

O que estabelece a Resolução 459?

A

“Estabelece as responsabilidades do farmacêutico no campo das plantas medicinais e fitoterápicos.”

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14
Q

Qual o objetivo da Política Nacional de Assistência Farmacêutica?

A

“Definir e pactuar ações intersetoriais voltadas para o uso seguro e eficaz de medicamentos fitoterápicos.”

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15
Q

O que é a Estratégia de Saúde da Família?

A

“É uma reorganização da atenção básica no país, promovendo o acesso universal e a integralidade da assistência.”

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16
Q

Qual a importância da Portaria 971?

A

“Instituiu o Programa Saúde da Família (PSF), agora denominado Estratégia de Saúde da Família (ESF).”

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17
Q

O que estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC/Anvisa) nº 48 de 2004?

A

“Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.”

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18
Q

O que foi recomendado durante a 30ª Assembleia Mundial de Saúde em 1987?

A

“A inclusão de práticas de medicina tradicional (MT) e medicina alternativa complementar (MAC) nos sistemas de saúde.”

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19
Q

Qual o objetivo da Estratégia Global sobre Medicina Tradicional e Medicina Complementar e Alternativa?

A

“Estimular o desenvolvimento de políticas públicas para inserir a medicina tradicional no sistema oficial de saúde dos estados-membros da OMS.”

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20
Q

O que instituiu a Portaria nº 665 de 1998, do Ministério da Saúde?

A

“Criou o Subcomitê de Assessoriamento em Fitoterápicos.”

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21
Q

O que estabelece o parecer n.8 04/92 do Conselho Federal de Medicina?

A

“Reconhece a fitoterapia como método terapêutico, com supervisão rigorosa do Estado pela Divisão de Vigilância Sanitária.”

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22
Q

Qual foi a recomendação da OMS em 1991?

A

“Destacou a importante contribuição da medicina tradicional e solicitou aos estados-membros que intensificassem a cooperação com praticantes dessa modalidade.”

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23
Q

Qual o objetivo da Lei 3916, de 1966?

A

“Dispõe sobre a organização do sistema nacional de saúde.”

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24
Q

O que estabeleceu a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC/Anvisa) nº 17 de 2000?

A

“Atualizou a regulamentação do registro de medicamentos fitoterápicos.”

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25
Q

Qual foi o marco importante na história da saúde pública global, realizado em 1978?

A

“A Conferência de AlmaAta.”

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26
Q

O que estabelece o Decreto 5.813 de 2006?

A

“Instituiu a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.”

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27
Q

Qual foi a importância da Portaria 971?

A

“Instituiu o Programa Saúde da Família (PSF), agora denominado Estratégia de Saúde da Família (ESF).”

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28
Q

O que instituiu a Portaria nº 665 de 1998, do Ministério da Saúde?

A

“Criou o Subcomitê de Assessoriamento em Fitoterápicos.”

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29
Q

Qual o objetivo da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde?

A

“Orientar os processos de produção e absorção do conhecimento científico e tecnológico pelos sistemas de saúde.”

30
Q

O que estabelece a Resolução 459?

A

“Estabelece as responsabilidades do farmacêutico no campo das plantas medicinais e fitoterápicos.”

31
Q

Qual foi o marco importante na história da saúde pública global, realizado em 1978?

A

“A Conferência de AlmaAta.”

32
Q

O que instituiu a Portaria nº 665 de 1998, do Ministério da Saúde?

A

“Criou o Subcomitê de Assessoriamento em Fitoterápicos.”

33
Q

Qual o objetivo da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde?

A

“Orientar os processos de produção e absorção do conhecimento científico e tecnológico pelos sistemas de saúde.”

34
Q

O que estabelece a Resolução 459?

A

“Estabelece as responsabilidades do farmacêutico no campo das plantas medicinais e fitoterápicos.”

35
Q

O que estabeleceu a Resolução CIPLAN N° 08, de 03 de março de 1988?

A

“A implantação da prática de Fitoterapia nos serviços de saúde e orientação para inclusão da Fitoterapia nas Ações Integradas de Saúde (AIS) e/ou programação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) nas Unidades Federadas.”

36
Q

O que estabeleceu o parecer n.8 04/92 do Conselho Federal de Medicina?

A

“Reconheceu a fitoterapia como método terapêutico, com supervisão rigorosa do Estado pela Divisão de Vigilância Sanitária.”

37
Q

O que estabeleceu a Portaria n.8 31/SVS Secretaria de Vigilância Sanitária, de 06 de abril de 1994?

A

“Criou o Grupo de Estudos de Produtos Fitoterápicos para supervisionar produtos fitoterápicos junto ao Sistema de Vigilância Sanitária.”

38
Q

O que estabeleceu a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC/Anvisa) nº 48 de 2004?

A

“Dispôs sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.”

39
Q

O que estabeleceu a Portaria nº 254 de 2002, do Ministério da Saúde?

A

“Aprovou a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.”

40
Q

Qual foi o marco importante na inclusão de práticas de medicina tradicional e alternativa nos sistemas de saúde, ocorrido em 1977?

A

“Foi durante a 30ª Assembleia Mundial de Saúde.”

41
Q

Qual é o objetivo da Resolução 469 da ANVISA?

A

Estabelecer requisitos fitossanitários para o cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares, bem como de seus produtos derivados, destinados à produção de fitoterápicos, cosméticos e alimentos.

42
Q

Quem são os responsáveis pelo cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares conforme o Artigo 3 da Resolução 469?

A

Os responsáveis pelo cultivo devem cumprir os requisitos fitossanitários estabelecidos na resolução, garantindo a integridade e qualidade das plantas, enquanto os farmacêuticos devem supervisionar as práticas de cultivo e garantir a conformidade com as Boas Práticas Agrícolas.

43
Q

O que são produtos derivados, de acordo com a Resolução 469?

A

São substâncias obtidas a partir do processamento das plantas, como extratos, óleos essenciais, entre outros.

44
Q

Qual o papel dos farmacêuticos na Resolução 469?

A

Os farmacêuticos são responsáveis pelo controle de qualidade, manipulação, dispensação e orientação sobre o uso correto de produtos fitoterápicos, além de supervisionar as práticas de cultivo de plantas medicinais.

45
Q

Quais são os requisitos fitossanitários estabelecidos na Resolução 469?

A

Os requisitos visam garantir a qualidade e segurança dos produtos ao longo do processo de produção, respeitando as Boas Práticas Agrícolas.

46
Q

O que são plantas medicinais, aromáticas e condimentares, conforme a Resolução 469?

A

São plantas utilizadas para fins terapêuticos, aromáticos ou como condimentos.

47
Q

Quais são os objetivos principais do cultivo de plantas medicinais?

A

Os objetivos incluem garantir qualidade e segurança dos produtos, atender à demanda do mercado, promover a sustentabilidade, valorizar o conhecimento tradicional, diversificar a agricultura e promover a fitoterapia e medicina integrativa.

48
Q

O que são drogas vegetais?

A

São produtos obtidos a partir de plantas medicinais, usados na fabricação de fitoterápicos, cosméticos, alimentos funcionais, entre outros.

49
Q

Quais são as categorias de fatores que podem influenciar o cultivo de plantas medicinais?

A

Os fatores podem ser agrupados em intrínsecos (relacionados às próprias plantas), extrínsecos (relacionados ao ambiente externo), climáticos e edáficos.

50
Q

Como os fatores intrínsecos podem influenciar o cultivo de plantas medicinais?

A

A genética da planta, espécie e variedade, e estado fisiológico podem afetar o sucesso do cultivo.

51
Q

Quais são os fatores extrínsecos que podem influenciar o cultivo de plantas medicinais?

A

Luz solar, temperatura, umidade e ventilação são exemplos de fatores extrínsecos.

52
Q

Como os fatores climáticos podem influenciar o cultivo de plantas medicinais?

A

Precipitação, umidade relativa do ar e radiação solar são exemplos de fatores climáticos que afetam o cultivo.

53
Q

Quais são os fatores edáficos que podem influenciar o cultivo de plantas medicinais?

A

Tipo de solo, drenagem e topografia são exemplos de fatores edáficos.

54
Q

Quais são algumas práticas importantes para garantir a qualidade da matéria-prima vegetal no cultivo de plantas medicinais?

A

Seleção adequada de espécies e variedades, boas práticas agrícolas, manejo adequado da irrigação, controle de pragas e doenças, entre outros.

55
Q

Qual o papel dos farmacêuticos no cultivo de plantas medicinais?

A

Os farmacêuticos são responsáveis pela supervisão das práticas de cultivo, garantindo a conformidade com as Boas Práticas Agrícolas e o controle de qualidade das plantas.

56
Q

O que são secadores de ar quente ou estufas?

A

“Os secadores de ar quente ou estufas utilizam ar aquecido para secar as plantas, removendo a umidade por meio da circulação de ar quente sobre elas.”

57
Q

Como funcionam os secadores solares?

A

“Os secadores solares aproveitam a energia solar para secar as plantas, utilizando estruturas fechadas com janelas transparentes para permitir a entrada de luz solar e circulação de ar.”

58
Q

Quais são os princípios de funcionamento dos secadores de microondas ou radiofrequência?

A

“Esses secadores aquecem as plantas utilizando microondas ou radiofrequência, o que pode acelerar o processo de secagem, embora possam ser mais caros.”

59
Q

Como os secadores de vácuo removem a umidade das plantas?

A

“Os secadores de vácuo criam um ambiente de vácuo, reduzindo o ponto de ebulição da água e permitindo que ela evapore mais rapidamente das plantas.”

60
Q

O que são secadores por desidratação e como funcionam?

A

“Os secadores por desidratação utilizam produtos químicos ou materiais absorventes para remover a umidade das plantas, sendo úteis em ambientes de baixa umidade.”

61
Q

Quais são os fatores a serem considerados ao escolher o tipo de secador?

A

“A escolha do tipo de secador depende de fatores como o tipo de planta, a escala de produção, o orçamento e a disponibilidade de recursos.”

62
Q

Quais são as vantagens dos secadores de ar quente ou estufas?

A

“Os secadores de ar quente são amplamente utilizados e podem ser dimensionados conforme a necessidade, sendo eficazes para secar uma grande variedade de plantas.”

63
Q

Quais são as desvantagens dos secadores solares?

A

“Os secadores solares dependem da disponibilidade de luz solar e podem ser menos eficientes em dias nublados ou chuvosos.”

64
Q

Quais são as vantagens dos secadores de microondas ou radiofrequência?

A

“Os secadores de microondas ou radiofrequência podem ser mais rápidos que os secadores convencionais, acelerando o processo de secagem.”

65
Q

Por que os secadores de vácuo são frequentemente usados em processos industriais?

A

“Os secadores de vácuo são eficientes para remover grandes quantidades de umidade e são frequentemente utilizados em processos industriais devido à sua capacidade de secar rapidamente grandes volumes de material.”

66
Q

Qual é o objetivo das políticas nacionais relacionadas a plantas medicinais e fitoterápicos?

A

“O objetivo é garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional desses produtos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade e o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.”

67
Q

Quais são os aspectos importantes considerados nessas políticas públicas?

A

“São considerados aspectos como a convergência entre políticas setoriais, contemplando a Política Nacional de Saúde, a Política Nacional de Biodiversidade, a Política de Comércio Exterior e a Política Tecnológica e de Desenvolvimento Industrial.”

68
Q

Como as políticas abordam questões relacionadas à biotecnologia e fármacos?

A

“Essas questões são abordadas nas estratégias das políticas, especialmente nas “áreas portadoras de futuro”, reconhecendo a importância da pesquisa e desenvolvimento nesses campos.”

69
Q

Quais são algumas estratégias de inclusão social das comunidades envolvidas na cadeia produtiva?

A

“Algumas estratégias incluem programas de transferência de renda, combate ao trabalho infantil e promoção da segurança alimentar, visando melhorar as condições de vida das comunidades locais.”

70
Q

Quais são os princípios fundamentais da política nacional para plantas medicinais e fitoterápicos?

A

“Os princípios incluem o respeito às diversidades e particularidades regionais e ambientais, o reconhecimento e respeito pela diversidade cultural brasileira, incluindo práticas e conhecimentos da medicina tradicional, e a consideração dos interesses e formas de uso variados, desde os das comunidades locais até os das indústrias nacionais.”