Legislação e política nacionais para plantas medicinais Flashcards
Qual foi o marco importante na inclusão de práticas de medicina tradicional e alternativa nos sistemas de saúde, ocorrido em 1977?
“Foi durante a 30ª Assembleia Mundial de Saúde.”
Em qual conferência internacional foi recomendada a incorporação de produtos tradicionais com eficácia comprovada?
“Foi durante a Primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, em AlmaAta, no Cazaquistão, em 1978.”
Qual conferência nacional de saúde recomendou a inclusão de práticas de saúde como fitoterapia, acupuntura e homeopatia no SUS?
“A 10ª Conferência Nacional de Saúde, em 1996.”
O que estabeleceu a Resolução CIPLAN N° 08, de 03 de março de 1988?
“A implantação da prática de Fitoterapia nos serviços de saúde e orientação para inclusão da Fitoterapia nas Ações Integradas de Saúde (AIS) e/ou programação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) nas Unidades Federadas.”
Qual foi o parecer do Conselho Federal de Medicina aprovado em 17 de janeiro de 1992 sobre a fitoterapia?
“O parecer n.8 04/92 reconheceu a fitoterapia como método terapêutico, com supervisão rigorosa do Estado pela Divisão de Vigilância Sanitária.”
O que a Portaria n.8 31/SVS Secretaria de Vigilância Sanitária estabeleceu em 06 de abril de 1994?
“Criou o Grupo de Estudos de Produtos Fitoterápicos para supervisionar produtos fitoterápicos junto ao Sistema de Vigilância Sanitária.”
Qual a importância da Lei 5991, promulgada em 1973?
“Ela estabeleceu as normas para o cultivo, produção, comercialização, prescrição e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos.”
O que o Decreto 5.813 de 2006 instituiu?
“Instituiu a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva desses recursos naturais.”
Qual o objetivo da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos?
“Promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos no Brasil.”
O que o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos promove?
“Promove a inclusão de plantas medicinais e fitoterápicos na atenção básica do SUS.”
O que é o Programa Farmácia Viva?
“É um programa vinculado ao SUS que estimula o cultivo de plantas medicinais em hortos medicinais comunitários, escolas, unidades de saúde e instituições parceiras.”
Quais são os principais temas abordados pela Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde?
“Complexidade produtiva, avaliação de tecnologias em saúde e economia assistencial farmacêutica.”
O que estabelece a Resolução 459?
“Estabelece as responsabilidades do farmacêutico no campo das plantas medicinais e fitoterápicos.”
Qual o objetivo da Política Nacional de Assistência Farmacêutica?
“Definir e pactuar ações intersetoriais voltadas para o uso seguro e eficaz de medicamentos fitoterápicos.”
O que é a Estratégia de Saúde da Família?
“É uma reorganização da atenção básica no país, promovendo o acesso universal e a integralidade da assistência.”
Qual a importância da Portaria 971?
“Instituiu o Programa Saúde da Família (PSF), agora denominado Estratégia de Saúde da Família (ESF).”
O que estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC/Anvisa) nº 48 de 2004?
“Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.”
O que foi recomendado durante a 30ª Assembleia Mundial de Saúde em 1987?
“A inclusão de práticas de medicina tradicional (MT) e medicina alternativa complementar (MAC) nos sistemas de saúde.”
Qual o objetivo da Estratégia Global sobre Medicina Tradicional e Medicina Complementar e Alternativa?
“Estimular o desenvolvimento de políticas públicas para inserir a medicina tradicional no sistema oficial de saúde dos estados-membros da OMS.”
O que instituiu a Portaria nº 665 de 1998, do Ministério da Saúde?
“Criou o Subcomitê de Assessoriamento em Fitoterápicos.”
O que estabelece o parecer n.8 04/92 do Conselho Federal de Medicina?
“Reconhece a fitoterapia como método terapêutico, com supervisão rigorosa do Estado pela Divisão de Vigilância Sanitária.”
Qual foi a recomendação da OMS em 1991?
“Destacou a importante contribuição da medicina tradicional e solicitou aos estados-membros que intensificassem a cooperação com praticantes dessa modalidade.”
Qual o objetivo da Lei 3916, de 1966?
“Dispõe sobre a organização do sistema nacional de saúde.”
O que estabeleceu a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC/Anvisa) nº 17 de 2000?
“Atualizou a regulamentação do registro de medicamentos fitoterápicos.”
Qual foi o marco importante na história da saúde pública global, realizado em 1978?
“A Conferência de AlmaAta.”
O que estabelece o Decreto 5.813 de 2006?
“Instituiu a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.”
Qual foi a importância da Portaria 971?
“Instituiu o Programa Saúde da Família (PSF), agora denominado Estratégia de Saúde da Família (ESF).”
O que instituiu a Portaria nº 665 de 1998, do Ministério da Saúde?
“Criou o Subcomitê de Assessoriamento em Fitoterápicos.”