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CFS > Legislação > Flashcards

Legislação Flashcards

1
Q

O que é ADE?

A

É adicional remuneratório, valor determinado a cada ano, devido mensalmente

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2
Q

sigla ADE?

A

Adicional de desempenho

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3
Q

Finalidade do ADE?

A

Valorizar o desempenho e a disciplina

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4
Q

O ADE sera concedido a quem?

A

Militar estavel, apos 3 anos de efetivo serviço, valor variavel, proporcional ao número de desempenhos

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5
Q

Considera se desempenho satisfatório ADI resultado?

A

Resultado igual ou superior a 70 pontos

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6
Q

O que é a sigla ADI?

A

Avaliação desenvolvimento individual

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7
Q

Quanto em quanto tempo ocorre avaliação desenvolvimento individual ADI?

A

anualmente

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8
Q

Qual pontuação mínima satisfatória e máxima da ADI?

A

70 e 100 pontos

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9
Q

Sigla AADP?

A

Avaliação anual de desempenho e produtividade

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10
Q

Sigla TPB?

A

Treinamento profissional básico

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11
Q

Desempenho satisfatórios será divido em?

A

AADP Avaliação anual de desempenho e produtividade
CONCEITOS Princípios hierarquia e disciplina
TPB Treinamento profissional básico

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12
Q

A AADP tem quantos pontos máximo e mínimo?

A

Maximo 50 pontos, mínimo 10 pontos

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13
Q

Quais são os pontos e nivel da AADP?

A 
50 pts nível superior desempenho
40 pts nível alto de desempenho
30 pts nivel intermediário desempenho 
20 pts nível baixo desempenho
10 pts nível inferior desempenho
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14
Q

Em relação ao desempenho satisfatório, na escala de pontos, qual pontuacao máxima e minima que varia em relação ao CONCEITO?

A

Maximo 30 pts para CONCEITO “A” ou “B 25+”

Mínimo 0 pts para CONCEITO “C”

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15
Q

Qual pontuação aproveitamento TPB máximo e mínimo?

A

20 pts apto em todas as provas

0 Inapto em todas as provas

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16
Q

Pontos máximo da AADP, CONCEITO e TPB?

A

AADP 50
CONCEITO 30
TPB 20

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17
Q

Pontos mínimo da AADP, CONCEITO e TPB?

A

AADP 10
CONCEITO 0
TPB 0

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18
Q

Pontos da AADP?

Pontos CONCEITO?

Pontos TPB?

A

AADP 10,20,30,40,50
CONCEITO 0,15,20,25,30
TPB 0,10,15,20

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19
Q

A AADP e o TPB do militar aluno de curso de formação e habilitação será definidos por quem?

A

Comandante geral

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20
Q

Qual é a pontuação do militar que ingressou na IME nos três primeiros anos para Obtenção da ADE?

A

Terá seu CONCEITO em grau máximo (B30+), salvo se não foi punido diaciplinamente

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21
Q

Na AADP serão observadas?

A

As habilidades individuais e funcionais

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22
Q

O TPB é destinado a?

A

Atualização e aperfeiçoamento dos militares e integra o sistema de ensino

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23
Q

Militar afastado de suas funções por mais de 120 dias, contínuos ou nao, duarante período anual, para aferição do desempenho, receberá qual pontuação qd se enquadrar nos incisos I,II,III,IV,V,VI(militar dar causa,motivos pessoais, penal….)?

A

Igual a zero ponto

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24
Q

3 desempenhos satisfatórios é igual a quantos %?

A

6%

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25
Q

5 desempenhos satisfatórios é igual a quantos %?

A

10%

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26
Q

30 desempenhos satisfatórios é igual a quantos %?

A

60%

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27
Q

Para afericao desempenho satisfatório, Militar afastado totalmente, por mais de 120 dias, de suas atividades, licenciado por problemas de saude, receberá qual pontuação de desempenho?

A

Permanecerá com seu desempenho fixado em 70 pontos enquanto perdurar esta situação

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28
Q

Para afericao desempenho satisfatório, Militar afastado parcialmente do serviço, por problemas de saude, receberá qual pontuação de desempenho?

A

Serão asseguradas pelo Cmt Geral, condições especiais para o cálculo da dar, observadas suas limitações

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29
Q

O somatório de porcentual do ADE e de adicionais por tempo de serviço em decorrência de 5 ou 30 anos de efetivo exercício não poderá exceder a quantos % da remuneração básica do militar?

A

90%

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30
Q

Qual situação que será dispensada a sucessividade pra promoção?

A

CFS, ou equivalente, quando decorrente de concurso

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31
Q

O acesso, por promoção, na graduação de praças será realizado por?

A

Ato do comandante geral

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32
Q

O acesso, por promoção de praça será realizado por ato do comandante geral pelos critérios?

A 
Merecimento
Antiguidade
Ato de bravura
Necessidade do serviço
*Incapacidade física*
Tempo de serviço
Post mordem
Trintenaria
*Invalidez*
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33
Q

As promoção ocorrerá quando? Exceto as promoção ?

A 
# 25 de Dezembro.
# exceto promoção Trintenaria e a por tempo de serviço poderá ser realizada qualquer época.
# A juízo do Cmt geral, ppr proposta da comissao de promoção de praças - CPP -, tbm as promoções por ato de bravura, post-mortem, invalidez e necessidade do serviço em qualquer época
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34
Q

Para efeito de promoção de praça a antiguidade será apurada seguinte ordem?

A

I Data de promoção ou nomeação
II pela prevalência sucessiva, em ordem decrescente, doa graus hierárquico anteriores
III data de praça
IV data de nascimento

35
Q

Interstício de 3 Sgt?

A

5 anos

36
Q

Interstício de 2 Sgt?

A

6 anos

37
Q

Interstício de 1 Sgt?

A

3 anos

38
Q

Interstício de 2 Ten?

A

2 anos

39
Q

Interstício de 1 Ten?

A

4 anos

40
Q

Interstício de capitão ?

A

4 anos

41
Q

Interstício de major?

A

1 ano

42
Q

Promoção a 2 sgt pelo critério merecimento no quinto ano?

A

Quinto ano após ano base 1/3 dos 3 sgt existentes da turma

43
Q

Promoção a 2 sgt pelo critério merecimento no sexto ano?

A

1/2 dos 3 sgt existentes da na turma

44
Q

Promoção a 2 sgt pelo critério merecimento no sétimo ano?

A

Vai o restantes dos 3sgt existentes da turma

45
Q

Nao sera computado para efeito de promoção, praça ou oficial, períodos contínuos ou nao, a cada ano completado, contando o tempo de arredondamento, será remanejada turma posterior, e terá seu ano base alterado, considera se o período?

A

Superior a 182 dias igual a 1 ano

183=1ano

46
Q

Ano base para a graduação de 2 sgt pelo critério merecimento?

A

5° ano após o ano base dos 3sgt

47
Q

Ano base para a graduação de 1 sgt pelo critério merecimento?

A

13° ano após o ano base dos 2sgt

48
Q

Ano base para a graduação de subtenente pelo critério merecimento?

A

19° ano apos o ano base de dos 1 sgt

49
Q

Para a promoção de 1 sgt entre vários requisitos, qual curso deverá ter?

A

Curso de atualização de segurança - CASP - ou equivalente no CBMMG, para a promoção a graduação de 1sgt

50
Q

Para a promoção de 2 sgt ou subtenente, entre vários requisitos, qual curso deverá ter?

A

Exame de aptidão profissional - EAP - para promoção de 2 sgt ou subtenente

51
Q

Para a promoção, entre vários requisitos, qual conceito mínimo o militar deve se encontrar pra concorrer a promoção ?

A

B-24

52
Q

Para a promoção, entre vários requisitos, qual o resultado mínimo na avaliação anual de desempenho profissional AADP que o militar deve se encontrar pra concorrer a promoção ?

A

Resultado igual ou superior a 60% Na AADP

53
Q

Requisitos pra o praça concorrer a promoção?

A 
Idoneidade moral
Aptidão física (exame)
INTERSTÍCIO
CASP pra promoção a 1sgt
CFS pra 3sgt
CFC pra pra Cb
EAP pra promoção de 2sgt ou subtenente
Comportamento DISCIPLINAR B-24
AADP 60%
54
Q

A bombeira militar poderá requisitar transferência para reserva remunerada com proventos integrais com quanto tempo?

A

25 anos de efetivo serviço

55
Q

Requisitos pra promoção Trintenaria a praça da ativa?

A

30 anos de serviço
20 anos de efetivo serviço
Pelo menos 1 ano na graduação
Mais requisitos…..

56
Q

Qual a data da apuração do QA ?

A

1 de dezembro

57
Q

São fatores de aferição do mérito das praças para promoção?

A 
Nota AADP
Formação acadêmica
Disciplina
Tempo de serviço
Conceito da CPP
58
Q

Qual é a data da aferição (pontuação) do mérito das praças para promoção?

A

01 de Setembro

59
Q

Princípios da jornada de trabalho do militar?

A 
Regime de tempo integral
Dedicação exclusiva
Permanência
Generalidade
Eficiência
60
Q

Qual a finalidade da ADI?

A

I - Garantia da estabilidade, nos termos da lei n° 5.301/1969;
I - cálculo e concessão do ADE nos termos da norma em vigor

61
Q

A ADI possui escala máxima de 100 pontos, divididos nos seguintes fatores de avaliação?

A

I - AADP 50 Pts
II - conceito disciplinar 30 pts
III - TPB 20 pts

62
Q

Pontuação da AADP?

A

50 pts

63
Q

Pontuação conceito disciplinar?

A

30 pts

64
Q

Pontuação TPB treinamento profissional básico?

A

20 pts

65
Q

Qual pontuação minima satisfatório na ADI?

A

Igual ou superior a 70 pts

66
Q

Qual conceito do TPB treinamento profissional básico ?

A

E a Atividade que visa ATUALIZAÇÃO e o APERFEIÇOAMENTO do bombeiro militar, com vistas ao cumprimento de suas missões constitucionais.

67
Q

TPB compreende em?

A

TAF teste de aptidão física
ATP avaliação técnico profissional
TIRO pratico

68
Q

O TPB, para fins de composição da ADI, será aferido em pts?

A

20 pts para aptidão nas três provas
15 pts para aptidão em duas prova
10 pts para aptidão em uma prova
0 pontos para inaptidão em todas as provas

69
Q

Militar em função de dispensa definitiva ou temporária que perdure até 1 de novembro,Para fins de composição da ADI, a ATP, o TAF e o Tiro prático poderão ser substituídos pelo?

A

EDP - exame de desempenho profissional

70
Q

O previsto no EDP - exame de desempenho profissional aplica se a qual militar?

A

Ao militar impedido de realizar o TAF, a ATP, ou o Tiro Prático em função de dispensa definitiva ou temporária que perdure até 1 de novembro, impossibilitando de realizar as provas na forma e prazos previstos

71
Q

Qual a data de inscrição para realizar o EDP exame de Desempenho Profissional?

A

A inscrição ocorrerá até o dia 10 de novembro de cada ano

72
Q

Por onde é feito a inscrição no EDP exame desempenho profissional ?

A

Inscrição via a e-mail endereçado ao setor responsável de sua unidade

73
Q

Quais questões serão utilizadas no EDP para subten/sgt?

A

Questões utilizadas no EAP, nos últimos 4 anos

74
Q

Quais questões serão utilizadas no EDP para cabos/soldados de 1° e 2° classe?

A

Questões utilizadas no processo seletivo para o CFS, dos últimos 4 anos

75
Q

Quais questões serão utilizadas no EDP para praças especiais(cadetes)?

A

Questões utilizadas no EAP de praças dos últimos 4 anos, observada a especialidade do militar.

76
Q

Militar afastado afastado totalmente em quantos dias, de suas atividades, licenciado por problemas, permanecerá com seu desempenho fixado em 70 pontos enquanto perdurar esta situação.

A

120 dias

77
Q

Militar afastado afastado totalmente por mais de 120 dias, de suas atividades, licenciado por problemas, permanecerá com seu desempenho fixado em?

A

70 pontos enquanto perdurar esta situação

78
Q

Para fins de pts da ADI, o militar afastado, totalmente de suas atividades, licenciado por problemas de saude decorrente de serviço ou moléstia profissional permanecerá com qts pontos?

A

Permanecerá com o resultado da sua última ADI, se está for superior a 70 pontos

79
Q

Qual é a data de aferição dos pts para o QA?

A

01 de Setembro

80
Q

Qual é a data limite da aferição dos pts para o QA que não pode ocorrer alterações?

A

01 Dezembro

81
Q

Qual é a data de data de promoção do QA?

A

25 de Dezembro

82
Q

Princípios do processo disciplinar?

A 
I- Legalidade OBJETIVA 
II - OFICIALidade
III - Verdade MATERIAL 
IV - INformalimo
V - garantia de defesa
VI - razoal duração do processo
VII - IMpessoalidade
VIII - moralidade
IX - publicidade
X - eficiência
XI - motivação
83
Q

Fases do processo disciplinar?

A 
Instauração
Instrução
Defesa
Relatório
Julgamento

CFS (2 decks)

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