Legislação Flashcards
A lei 8080 de 90 dispõe sobre:
1) Promoção, proteção e recuperação da saúde
2) Organização e funcionamento dos serviços de saúde
SUS é constuído:
1) Ações e serviços advindos de instituições públicas
2) ADM direta e indireta das fundações do poder público
3) Iniciativa privada em complementariedade
Atuações do SUS: (11)
1) Execução de: Vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral
2) PARTICIPAÇÃO no Saneamento Básico
3) Recursos humanos na saúde
4) Vigilância nutricional e orientação alimentar
5) COLABORAR na proteção do meio ambiente e ambiente de trabalho
6) FORMULAÇÃO de política e participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos
7) CONTROLAR E FISCALIZAR serviços, produtos e substâncias de interesse para saúde
8) INSPEÇÃO de alimentos, água e bebidas para consumo humano
9) PARTICIPAR do controle e fiscalização de psicoativos, tóxicos e radioativos
10) Desenvolvimento científico e tecnológico na saúde
11) Política de sangue e seus derivados
Princípios e diretrizes do SUS (13)
1) Universalidade
2) Integralidade
3) Igualdade no acesso
4) Defesa na integridade física e moral
5) Informação do paciente sobre sua saúde
6) Divulgar serviços prestados
7) Usar epidemio para estabelecer prioridades, alocação de recursos e programas
8) Participação popular
9) Descentralização
10) Integração das áreas de saúde, meio ambiente e saneamento básico
11) Conjugar recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos dos 3 níveis de poder
12) Todos os níveis de assistência com poder de resolução
13) Evitara duplicidade de meios para fins idênticos
Os conselhos nacional de secretários de saúde ( CONASS) e nacional de secretarias municipais de saúde são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais, recebem recurso do ___________ para custeio de despesa intitucionais
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Atribuições da DIREÇÃO NACIONAL DO SUS
• Políticas de alimentação e nutrição
• Políticas de Controle de:
o agressões ao meio ambiente;
o Saneamento básico
o Melhoria das condições e ambientes de
trabalho.
• Definir e coordenar os sistemas de:
o Redes integradas de assistência de alta
complexidade
o Rede de laboratórios de saúde pública
o Vigilância epidemiológica
o Vigilância sanitária
• Ajudar a definir normas e mecanismos de controle
dos agravos ambientais e suas consequências para
a saúde
• Ajudar a definir normas, critérios e padrões para o
controle das condições e dos ambientes de
trabalho e coordenar a política de saúde do
trabalhador
• Coordenar a ajudar a executar a vigilância
epidemiológica
• Estabelecer normas e executar vigilância sanitária
de portos, aeroportos e fronteiras
• Controlar a qualidade sanitária de produtos,
substâncias e serviços de consumo e uso humano.
• Articular órgãos educacionais, de fiscalização do
exercício profissional e entidades representativas
de formação de recursos humanos na área de
saúde
• Execução da política nacional de produção de
insumos e equipamentos para a saúde, junto com
os outros órgãos governamentais.
• Identificar os serviços estaduais e municipais de
referência nacional para estabelecer padrões
técnicos de assistência à saúde
• Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e
substâncias de interesse para a saúde
• Cooperar (técnica e financeiramente) com os
Estados, DF e municípios para que
• Cooperar (técnica e financeiramente) com os
Estados, DF e municípios para que se aperfeiçoem
em sua atuação.
• Criar normas para regular as relações entre o SUS e
os serviços privados contratados
• Promover descentralização estadual e municipal
• Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema
Nacional de Sangue, Componentes e Derivados
• Acompanhar, controlar e avaliar as áreas e serviços
de saúde, respeitando as competências do estado
e do município
• Elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no
âmbito do SUS, em cooperação técnica com os
Estados, Municípios e DF.
• Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e
coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS
em todo o território Nacional, em cooperação
técnica com os Estados, Municípios e DF.
Atribuições da DIREÇÃO ESTADUAL DO SUS
• Promover a descentralização para os municípios
• Acompanhar, controlar e avaliar as redes
hierarquizadas do SUS
• Apoiar (técnica e financeiramente) os municípios e
complementar ações e serviços de saúde
• Coordenar e, em caráter complementar, executar:
o Vigilância epidemiológica
o Vigilância sanitária
o Ações de alimentação e nutrição
o Saúde do trabalhador
• Controle de agravos do meio ambiente que
tenham repercussão na saúde humana
• Ajudar na formulação da política e execução de
ações de saneamento básico
• Ajudar a controlar e avaliar as condições dos
ambientes de trabalho
• Em caráter complementar, formular, executar,
acompanhar e avaliar a política de insumos e
equipamentos para a saúde.
• Identificar estabelecimentos hospitalares de
referência e gerir sistemas públicos de alta
complexidade, de referência estadual e regional
• Coordenar a rede estadual de laboratórios de
saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades
que permaneçam em sua organização
administrativa
• Estabelecer normas, em caráter suplementar, para
o controle e avaliação das ações e serviços de
saúde
• Formular normas e estabelecer padrões, em
caráter suplementar, de procedimentos de
controle de qualidade para produtos e substâncias
de consumo humano
• Colaborar com a União na execução da vigilância
sanitária de portos, aeroportos e fronteiras
• Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de
morbidade e mortalidade no âmbito da unidade
federada.
SÃO ATRIBUIÇÕES DA DIREÇÃO
MUNICIPAL DO SUS:
• Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e
serviços de saúde e gerir e executar os serviços
públicos de saúde
• Participar do planejamento, programação e
organização da rede regionalizada e hierarquizada
do SUS, em articulação com sua direção estadual
• Participar da execução, controle e avaliação das
ações referentes às condições e aos ambientes de
trabalho
• Executar:
o Vigilância epidemiológica
o Vigilância sanitária
o Serviços de alimentação e nutrição
o Saneamento básico
o Saúde do trabalhador
• Política de insumos e equipamentos para saúde no
âmbito municipal
• Ajudar a fiscalizar e, junto com os órgãos estaduais
e federais, controlar agressões ambientais que
repercutam na saúde humana
• Formar consórcios administrativos intermunicipais
• Gerir laboratórios públicos de saúde e
hemocentros
• Colaborar com a União e Estados na execução da
vigilância sanitária de portos, aeroportos e
fronteiras
• Realizar convênios com instituições privadas de
saúde e controlar sua atuação
• Controlar e fiscalizar os procedimentos privados de
saúde
• Normatizar complementarmente as ações e
serviços públicos de saúde no seu âmbito de
atuação
O subsistema de atenção à saúde indígena é financiado por:
recursos próprios da União
De onde vem os recursos necessários para o SUS realizar suas finalidades
SEGURIDADE SOCIAL
com participação da Previdência Social e da Assistência Social
Quanto da receita apurada mensalmente se destina a recuperação de viciados
metade da receita
Metade dos recursos destinados a Estados e Municípios será distribuído:
segundo o quociente de sua divisão pelo número de habitantes
No caso de Estados e municípios com grande processo de migração, os critérios adotados serão diferentes :
usará o número de eleitores registrados especialmente.
A lei 8142 de 28/12/90 dispõe sobre
Participação na gestão do SUS
Transferência intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
O SUS contará com as seguintes instâncias colegiada:s:
Conferência de Saúde
Conselho de Saúde
