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BOMBINHAS > Legislacao > Flashcards

Legislacao Flashcards

1
Q

Função DE CONFIANÇA em bombinhas é exercida EXCLUSIVAMENTE por:

A

Cargo efetivo EXCLUSIVAMENTE, SÓ, APENAS

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Q

Quais são os dois tipos de função pública em bombinhas

A

Função de confiança (SÓ EFETIVO!!) e função pública temporária

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3
Q

Carreira é o agrupamento de:

A

CLASSES de cargos

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4
Q

Quadro é o conjunto de:

A

Carreiras

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5
Q

Lotação é:

A

Número de servidores que devam ter exercício em cada UNIDADE.

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6
Q

Peguei função gratificada, começo em quanto tempo?

A

Até 15 dias

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7
Q

Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros E ESTRANGEIROS QUE

A

Preencham os requisitos em lei FEDERAL

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8
Q

É proibida a prestação de serviços gratuitos?

A

Sim, fora previsão em lei

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9
Q

A investidura em cargo se dará com a

A

POSSSSSSIIIII

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10
Q

Cargo em comissão é destinado a

A

Para cargos de confiança vagos

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11
Q

APOSENTADO EM QUALQUER HIPÓTESE (ATÉ COMPULSÓRIO) PODE TER CARGO EM COMISSÃO

A

PODE MEMO, se estiver apto

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12
Q

Cargo efetivo precisa de aprovação em concurso e em qual avaliação a mais?

A

PSICOTÉCNICA

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13
Q

Fui nomeada, quanto tempo tenho pra tomar posse???

A

15 dias

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14
Q

TOMEI POSSEEEEEE , em quanto tempo preciso entrar em EXERCÍCIO?

A

7 DAYSSSSS 🫡

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15
Q

Mudança de MUNICÍPIO (sede) - prazo pra voltar ao exercício:

A

Mínimo 10 máximo 30 dias

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16
Q

A jornada de trabalho será fixada em função de:

A

Permanência - p/ continuidade na prestação
Generalidade - disposição de todos
Eficiência - condições técnicas satisfatórias e modernas

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17
Q

A comissão de avaliação funcional tem qual caráter e é formada por quantos servidores?

A

Caráter permanente; 5 efetivos E estáveis.
Nível médio ou superior, AVALIAM A QUALQUER TEMPO

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18
Q

Servidor em estágio probatório é avaliado em quanto tempo? E estável? Por quem?

A

Semestralmente e anualmente pelo seu superior hierárquico (NÃO É A COMISSÃO!!) - daí ele só dá as infos pra comissão

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19
Q

A cada _ avaliações que em cada uma delas tiver __ quesitos INSUFICIENTE, PODERA ser _______ ou __________

A

03; 04; dispensado ou reconduzido ao cargo anterior

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20
Q

Prazos recurso e julgamento pós avaliação do estágio

A

10 & 10

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21
Q

FG são pra quem?
CC são pra quem?

A

FG- EXCLUSIVO p/ efetivos e estáveis
CC- mínimo 30% pros de carreira

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22
Q

Servidor que é cedido em estágio probatório deve ter avaliação realizada pelo órgão ___________ pra contar

A

Cessionário (quem recebe)

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23
Q

Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado __ de idade

A

65 anos

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24
Q

Hipóteses para RECONDUÇÃO

A

1- inabilitação em estágio probatório de outro cargo;
2- reintegração do anterior ocupante do cargo

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25
Q

Tava em disponibilidade há mais de 1 ano, o que precisa pra aproveitar?

A

Comprovação da capacidade física e mental (avaliação médica)

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26
Q

V ou F: Substituição pode ser pra cargo efetivo e em comissão

A

V

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27
Q

Se a substituição for por mais de OITO 8 dias, é OBRIGATÓRIA a:

A

Designação do substituto pelo Chefe do executivo

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28
Q

Na cessão , o ônus da remuneração é do:

A

Cessionário (quem recebe)

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29
Q

V ou F: nos casos de quaisquer falta serão computados para efeito de desconto os dias de repouso, domingos e feriados intercalados

A

V

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30
Q

V OU F: mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha a favor de terceiros, a critério da adm, na forma definida em DECRETO

A

V

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31
Q

Qual é a parcela mensal máxima de REPOSIÇÃO?

A

10% SALVO DOLO/ MA FÉ

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32
Q

Desconto de faltas nas férias

A

6 a 14 faltas- perde 6!
15 a 23 faltas - perde 12!
24 a 32 faltas- perde 18!

cada 8 perco 6

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33
Q

As férias são 30 dias ininterruptos, ou parceladas em até 3 DESDE

A

Que requeridas pelo servidor e no interesse da ADM

34
Q

NÃO tenho férias se receber prestações de ACIDENTE DE TRABALHO ou AUXÍLIO DOENÇA >6 meses, EMBORA DESCONTÍNUOS!

A

Verdadeiro

35
Q

Abono de férias, pode? Como?

A

Pode 15 DIAS, se de interesse da adm e requerido pelo menos 60 DIAS ANTES

36
Q

As vantagens pecuniárias são computadas ou acumuladas pra algum outro acréscimo sob o mesmo título?

A

Não, nada sob mesmo titulo ou igual fundamento

37
Q

Sobre a diária, quando não é total, como é feita?

A

1/3 se for menos de 1 período
1/2 se não exigir pernoite

38
Q

Recebi adiantamento.. de onde desconta?

A

Da gratificação natalina
E se for exonerada, das verbas rescisórias

39
Q

Percentuais de insalubridade e periculosidade:

A

Insalubridade: 10, 20 e 40%
Periculosidade: 30%

40
Q

Quem recebe insalubridade/periculosidade precisa de exame médico em qual frequência?

A

6 meses

41
Q

Percentual serviço extraordinário (h extra)

A

50% dias úteis
100% domingo/feriado

42
Q

Vedada mais de __ h extra/ mês, SALVO urgência em temporada e aos profiss de manutenção, motoristas e agentes de trânsito, limitada a __ h

A

60/ 120

43
Q

Preciso requerer a gratificação de triênio pra receber

A

Verdadeiro- RH

44
Q

Não recebo triênio se:

A

Suspensão + 30 dias contínuos ou não
+ 25 faltas
Afastamento: doença + 90 dias
Interesses particulares
Condenação privat. def.

45
Q

Gratificação de comissão especial incorpora no vencimento?

A

Não

46
Q

O vale transporte é assegurado mediante ___________ e o EMPREGADOR vai dar ajuda de custo equivalente a parcela que _______

A

Solicitação; exceder 6% do salário

47
Q

Limite para afastamento o exceções

A

2 anos.
-Direção, acessoriamento no município!
-Mandato eletivo
-Serviço militar
-Afastamento de cônjuge

48
Q

Licença pra doença em familiar:

A

Remunerado por 30 dias consecutivos ou não
Prorrogada sem remuneração mediante parecer de junta médica
Depende de parecer da ASSISTÊNCIA SOCIAL quanto à necessidade do acompanhamento do servidor

49
Q

Licença pra acompanhar cônjuge pode chegar a quanto tempo?

A

4 anos (2 prorrogáveis igual período)

50
Q

Licença paternidade são quantos dias?

A

20 dias

51
Q

Licença pra serviço militar é com ou sem remuneração?

A

Sem

52
Q

Não é possível licença p/ interesses particulares:

A

Antes de 2 anos
Se necessitar admissão DEFINITIVA de substituto

53
Q

Licença prêmio (tempo e forma):

A

Cada quinquênio tem 3 meses, pode dividir até 3x não inferior a 30 dias

54
Q

As faltas atrasam a licença premio em

A

1 mês pra cada falta!! E limite de 25!

55
Q

Prazo pra concessão da licença prêmio

A

120 dias
*exceto se estiver acumulada que vai ser 30 e com indenização de 1 mês

56
Q

Somente será permitido pecúnia pra licença prêmio se

A

Impossibilidade de gozo do aposentado
Falecimento

57
Q

Hipóteses pra concessão de 1 DIA

A

Alistamento eleitoral
Doação de sangue
Morte avós,sogro, cunhado, sobrinho

58
Q

Cabe pedido de reconsideração á autoridade que expediu ato ou proferiu 1ª decisão, ___________ ser renovado

A

NÃO podendo

59
Q

Prazo para ENCAMINHAMENTO de reuquerimento/pedido de reconsideração:

A

5 dias (decididos em 30)

60
Q

Prazo para INTERPOSIÇÃO de pedido de reconsideração/recurso

A

10 dias

61
Q

É proibido ao servidor praticar jogos de azar

A

verdadeiro

62
Q

Tenho 2 cargos efetivos acumulados e peguei um em comissão, o que acontece?

A

Sou afastada dos 2 efetivos

63
Q

Prazo pra optar por cargo

A

15 dias, senão a Adm vai optar pelo q ela quiser

64
Q

De acordo com a previsão constitucional, outros cargos poderão ser acumulados

A

Verdadeiro

65
Q

Suspensão tem máximo de ___ e será aplicada nos casos de

A

90 dias
Falta GRAVE ou reincidência de advertência

66
Q

Suspensão é contada como falta injustificada

A

Verdadeiro

67
Q

Pena privativa de liberdade com sentença julgada implica em demissão

A

Verdadeiro

68
Q

Cargo comissionado é destituído tanto em casos de suspensão quanto de demissão?

A

Sim

69
Q

O prazo de CANCELAMENTO DE REGISTRO p advertência é suspensão é quanto tempo?

A

3 e 5 anos, respectivamente

70
Q

Os prazos pra PRESCRIÇÃO de penalidades são quanto?

A

2 anos: advertência e suspensão
5anos : demissão/destit/cassacao disp

71
Q

Circunstâncias que SEMPRE atenuam a pena

A

+10 anos de servico c/ exemplar comportamento e zelo
Confissão espontânea

72
Q

Agravantes da pena Adm:

A

Conluio
Acumular infrações
Reincidência -> genérica ou específica! *p/ sanções que não cabem mais recursos
Se valeu de ser atutoridade

73
Q

A comissão dos PAD em bombinhas tem quantos servidores?

A

5!! Habilitação de nível médio ou superior, efetivos E ESTÁVEIS

74
Q

Parente até 2º grau, Inimigo ou que tenha interesse não podem participar da comissão de

A

Sindicância ou inquérito (PAD)

75
Q

Prazo de defesa no PAD

A

10 dias se for um acusado *INCLUSIVE QUANDO DESAPARECIDO! (prorrogável pelo dobro pra diligências indispensáveis)
20 dias pra mais acusados

76
Q

Na revisão de um PAD, o julgamento cabe a quem?

A

À autoridade que aplicou a penalidade

77
Q

Eu não consigo bolsa de estudo do município se tiver sofrido penas de:

A

SUSPENSÃO
CENSURA (ética!)
Nos últimos 2 ANOS

78
Q

Se eu ganhei bolsa preciso ficar quanto tempo no trabalho?

A

TRIPLO

79
Q

Na progressão de nível, o que ganha 20% é sempre a graduação e o resto é

A

10%
Só superior que o 20% é na pós

80
Q

Mês que se publica o edital de PROGRESSÃO HORIZONTAL

A

Outubro

81
Q

Porcentagem mínima anual pra ensino

A

25% (impostos , transferências)

82
Q

Fundo de combate à pobreza

A

Até 0,5% dos impostos sobre serviços SUPÉRFLUOS

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