Legislação Flashcards
Que órgão público é o de santo andre?
A câmera municipal de santo André é um órgão legislativo
O município de Santo andre tem judiciário?
Atenção no município não tem judiciário
Por que. A câmera municipal é composta?
A câmera municipal é composta por vereadores
O vereadores exercem o mandato como?
Os vereadores exercem o mandato por legislatura
Quando inicia e quando termina as sessões de legislatura dos vereadores?
São realizadas 4 sessões legislativas
Inicia dia 1 de fevereiro e termina no dia 05 de dezembro
A câmera municipal pode exercer funções que não são as funções dela?
Não se realiza atos estranhos das funções sem prévia autorização do presidente
Quais são os poderes públicos?
Executivo;
Legislativo;
Judiciário.
Quem exerce a função do poder executivo no âmbito federal?
Presidente da República
Quem exerce a função do poder executivo no âmbito estadual ?
Governador
Quem exerce a função do poder executivo em âmbito municipal?
Prefeito
Quem exerce o poder legislativo âmbito federal
Congresso Nacional
Quem exerce o poder legislativo no âmbito estadual?
Assembleia legislativa
Quem exerce o poder legislativo no âmbito municipal?
Câmara dos vereadores
Quem exerce o poder judiciário no âmbito federal?
Concelho Nacional de justiça
Quem exerce o poder judiciário no âmbito estadual?
Tribunais e juízes
Quem exerce o poder judiciário no âmbito municipal?
Não existe judiciário no município
Quais são as competências do legislativo?
*legislativa;
*fiscalização externa financeira e orçamentária;
*assessoramento dos atos do exercício
*administrativo interno
Quais são as funções típicas do poder legislativo?
Os poderes vão exercer sua função originária
*legislar
*fiscalizar
Funções atipicas do legislativo
Poderes podem exercer outras funções
*administrar
*julgar
Como as funções legislativas são deliberadas?
Deliberam por meio de leis, decretos legislativos e resoluções, sobre todas as matérias de competências do município
Funções de fiscalização externa do legislativo
As funções de fiscalização externa vão ter o auxílio do tribunal de contas do estado
Função de controle político administrativo é exercida sob quem?
Exercem sobre o prefeito, os secretários municipais, a mesa da Câmara e os vereadores
As funções de assessoramento dos atos executivos
Sugerir a esse órgão medidas de interesse público mediante indicações
No início da primeira sessão legislativa de cada legislatura, no dia e horário fixados pela lei orgânica dos municípios de vem fazer o que ?
Os vereadores independente do número e convocação, vão se reunir sob a presidência dos mais votados dos presentes e são empossados juntos do prefeito e o vice prefeito
O presidente pode chamar quem para secretariar os trabalhos
O presidente deve convidar dois vereadores, de PREFERÊNCIA de partidos diferentes, porém não é obrigatório que sejam de partidos diferentes
O que o prefeito, o vereador e o vice prefeito devem apresentar no ato da posse
Apresentar a mesa suas declarações de ideias e seus diplomas
Quem pode tomar posse junto com o prefeito e o vice prefeito
Todos os vereadores l, se reunem para tomar posse junto
Por quem é lida as declarações de bens do prefeito e do vice prefeito?
São lidas pelo 1° secretário
Quando os vereadores são empossados ?
Os vereadores são declarados empossados pelo presidente após a cerimônia
Na cerimônia é feito um juramento em pé por quem?
O vereador mais idoso será ouvido de pé por todos e fará o juramento
Prometo exercer o meu mandato com dedicação e lealdade, respeitando a lei promovendo o bem geral do município de Santo andre
Os outros vereadores irão dizer
Assim Prometo
A pós a leitura do vereador mais idoso o presidente e o vice prefeito são declarados empossados?
Sim, logo após eles devem fazer o mesmo juramentos em pé e ouvido por todos e assim são declarados empossados
O que acontece se no caso não teve posse dos vereadores?
Ela pode acontecer dentro de 15 dias a contar da sessão solene de instalação, caso tenha um bom motivo pra isso no caso dos vereadores
O que acontece se não houve posse do prefeito e do vice ?
Pode ser feita em até 10 dias
O que acontece caso a posse seja feita após a instalação?
Quando a posse acontece depois da instalação ou algum suplente de vereador vem suceder ou substituir outro vereador, o presidente vai nomear uma comissão pra recebe-lo e acompanha-lo até a mesa
O que acontece caso o vereador tenha sido empossado anteriormente?
Se o vereador já tiver sido empossado anteriormente, fica dispensado de todas as exigência desse artigo nas vezes subsequentes que for convocado
O vereador, o presidente e o vice devem declaration seus bens?
Sim, no começo e no término do mandato
O que são suplentes?
Os demais candidatos que não foram eleitos
A eleição da mesa é feita por quem?
Sob a presidência do vereador mais votado
Quanto tempo dura o mandato da mesa?
O mandato da mesa dura 2 anos
Pode haver a reeleição da mesa?
Não, é PROIBIDO reeleição da mesa, de seus membros e de seus substitutos no segundo biênio da mesma legislatura
O que acontece se não tem o número legal para a eleição da mesa?
O vereador mais votado entre os presentes permanece na presidência e convoca sessões diárias até que se consiga o quórum e seja eleita a mesa
O que é quórum?
Número mínimo de parlamentares exigidos pela constituição ara a prática de certos atos
Na sessão solene quem pode fazer o uso da palavra?
Um representante de cada banca, o prefeito, o vice prefeito, autoridades presentes que as solicitem
O que é a mesa?
Compõe se do presidente, do 1° e do 2° secretário
Quem pode substituir a mesa?
O vice presidente e o 3° secretário
Pode se ausentar da mesa?
Só pode se ausentar caso haja um substituto
O que acontece caso não tenha um substituto para os secretários?
Caso não haja substitutos o presidente pode convidar qualquer vereador para substituir
O que acontece caso não haja mais nenhum membro da mesa e nenhum substituto?
O vereador mais idoso entre os presentes, assume a presidência e abre sessão convidando dois vereadores para a secretaria do trabalho
Quando sessa as funções dos membros da mesa e seus substitutos?
*no termino da segunda sessão legislativa
*renúncia por escrito
*pela destituição mediante a voto de dois terços dos vereadores quando os membros da mesa e seus substitutos são considerados faltosos omissos ou ineficientes
*pela morte
*perda do mandato
*termino da legislatura
Caso algum cargo fique vago, da mesa e seus substitutos o que acontece?
Caso fique algum cargo vago, vai haver uma eleição para o preenchimento da vaga, que vai ser realizada no pequeno expediente de uma da sessões ordinárias dentro de 15 dias subsequentes a data que ficou vaga
O que acontece caso haja renuncia ou destituição total da mesa?
O vereador mais votado assume a integralmente a presidência até que haja uma nova mesa
Os membros da mesa podem fazer parte de uma comissão permanente?
Não, os membros da mesa e seus substitutos nao podem fazer parte de nenhuma comissão permanente
Quando é feita a renovação da mesa?
É feita obrigatoriamente na última sessão ordinária da sessão legislativa, com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara
O que acontece se os candidatos empatarem o número de votos e estejam concorrendo ao mesmo cargo?
Concorrem a um segundo escrutinio( segunda votação)
O que acontece se persistir o empate dos candidatos?
Se acaso continue o empate, vai ser decidido por meio de sorteio
Quando acontece a posse do cargo?
Os eleitos são automaticamente empossados após a contagem dos votos, porém ainda sim deve se fazer a sessão solene para oficializar
Os suplentes ( os candidatos) podem concorrer s eleições da mesa?
Não, os suplentes não podem concorrer para nenhum cargo da mesa e de seus substitutos
Diga 3 atribuições da mesa
1- dirigir sob a orientação presidência os trabalhos em plenário
2-propor projetos de lei que criem e exigem cargos dos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos
3- propor projetos de decreto legislativo
Diga 4 atribuições da mesa
A- licença ao prefeito e ao vice prefeito para se afastar do cargo
B- autorização ao prefeito por necessidade de serviço ausentar-se no município por mais de 15 dias
C- infrações político administrativo julgadas procedentes pela Câmara
D- julgamento das contas do prefeito
