LEGISLAÇÃO Flashcards
Lei 7.498/86
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Decreto 94.406/87
Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.
LEI 5.905/1973
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
LEI 8.967/1994
Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 7.498, de 25 de Junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 195/1997
Reconhece a competência do Enfermeiro para solicitar exames de rotina e complementares quando no exercício de suas atividades profissionais.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 258/2001
Aprova a Inserção de Catéter Periférico Central pelo Enfermeiro – PICC com anestesia local e guiado por ultrassonografia
RESOLUÇÃO COFEN Nº 278/2003
Dispõe sobre sutura efetuada por profissional
de Enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 280/2003
Dispõe sobre a proibição da atuação de profissionais de Enfermagem como auxiliares em cirurgias.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 358/2009
Dispõe sobre a Sistematização da Assistência
de Enfermagem e a Implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o Cuidado Profissional de Enfermagem, e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 381/2011
Normatiza a execução, pelo Enfermeiro, da coleta
de material para Colpocitologia Oncótica pelo Método de Papanicolaou.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 388/2011
Normatiza a execução, pelo enfermeiro, do
Acesso Venoso, via Cateterismo Umbilical.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 390/2011
Normatiza a execução, pelo Enfermeiro, da
punção arterial tanto para fins de Gasometria como para monitorização de Pressão
Arterial Invasiva.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 424/2012
Normatiza as Atribuições dos Profissionais
de Enfermagem em Centro de Material e Esterilização (CME) e em Empresas
Processadoras de Produtos para Saúde.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 427/2012
Normatiza os procedimentos da Enfermagem no
emprego de contenção mecânica de pacientes.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 429/2012
Dispõe sobre o registro das ações profissionais no
prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do
meio de suporte -tradicional ou eletrônico.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 450/2013
Normatiza o procedimento de Sondagem
Vesical no Âmbito do Sistema COFEN / Conselhos Regionais de Enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 464/2014
Normatiza a atuação da equipe de Enfermagem
na Atenção Domiciliar.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 487/2015
Veda aos Profissionais de Enfermagem o
Cumprimento da Prescrição Médica a Distância e a execução da Prescrição Médica Fora
da Validade.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 509/2016
Atualiza a Norma Técnica para Anotação
de Responsabilidade Técnica pelo serviço de Enfermagem e define as atribuições do
Enfermeiro Responsável Técnico.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 545/2017
Estabelece a adoção das normas contidas nesta
resolução para a anotação e o uso do número de inscrição, ou autorização, nos Conselhos Regionais, pelos integrantes das várias categorias compreendidas nos serviços de Enfermagem e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 551/2017
Normatiza a atuação do Enfermeiro no
atendimento Pré-Hospitalar Móvel e Inter-Hospitalar em Aeronaves de Asa Fixa e
Rotativa e dá outras providências.
RESOLUÇÃOCOFEN Nº 554/2017
Estabelece os critérios norteadores das
práticas de uso e de comportamento dos profissionais de Enfermagem, em meio de
comunicação de massa
RESOLUÇÃO COFEN Nº 557/2017
Aprova, no âmbito da equipe de Enfermagem, o procedimento de Aspiração de Vias Aéreas.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017
Aprova o novo Código de Ética dos
profissionais de Enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 567/2018
Aprova o Regulamento da atuação da equipe de Enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 568/2018
Regulamenta o funcionamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 569/2018
Aprova o regulamento técnico da atuação dos profissionais de Enfermagem em Quimioterapia Antineoplásica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 588/2018
Aprova a normatização da atuação da equipe de Enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos Serviços de Saúde.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 593/2018
Normatiza a criação e o funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem- CEE nas instituições com serviço de enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 599/2018
Norma Técnica para atuação da equipe de
Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria
RESOLUÇÃO COFEN Nº 611/2019
Atualiza a Normatização referente à atuação da equipe de Enfermagem no Processo de Doação de Órgãos e Tecidos para transplante, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 619/2019
Normatiza a atuação da equipe de Enfermagem na Sondagem Oro/Nasogástrica e Nasoentérica
RESOLUÇÃO COFEN Nº 619/2019
Normatiza a atuação da equipe de Enfermagem na Sondagem Oro/Nasogástrica e Nasoentérica
RESOLUÇÃO COFEN Nº 620/2019
Normatiza as Atribuições dos profissionais
de Enfermagem nas Instituições de Longa Permanência para Idosos
RESOLUÇÃO COFEN Nº 633/2020
Normatiza, “ad referendum” do Plenário do
Cofen, até ulterior decisão, a atuação dos profissionais de Enfermagem no Atendimento
Pré-hospitalar (APH) Móvel Terrestre e Aquaviário, quer seja na assistência direta e na
Central de Regulação das Urgências (CRU).
RESOLUÇÃO COFEN Nº 639/2020
Dispõe sobre as competências do Enfermeiro
no cuidado aos pacientes em Ventilação Mecânica no ambiente extra e intra-hospitalar.
