Legisl. Básica de Seguros Flashcards
“Pessoa física ou jurídica que representa os segurados perante a seguradora na contratação de uma apólice coletiva de seguros.”
Estipulante
“O beneficiário não poderá ser pessoa jurídica.”
FALSO. Poderá ser tanto pessoa física quanto jurídica.
“O estipulante, como representante do segurador, é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais de uma apólice coletiva perante este último.”
FALSO. O estipulante é representante dos segurados perante a seguradora e não o inverso.
“Os corretores de seguros deverão, para operar nesse mercado, vincularem-se a uma seguradora e habilitarem-se junto à SUSEP.”
FALSO. Os corretores de seguros são proibidos de manter qualquer tipo de vínculo com sociedades seguradoras sob risco de punição.
“Os corretores de seguros poderão ser pessoas físicas ou jurídicas.”
VERDADEIRO.
De que formas um seguro pode ser contratado?
- Diretamente na seguradora;
- Através de um corretor de seguros, pessoa física ou pessoa jurídica.
- Através de um estipulante, pessoa física ou jurídica.
Que prazo tem a seguradora para emitir uma apólice? O que acontece caso ela não cumpra esse prazo?
Quinze dias contados do recebimento da proposta. Caso ela não se manifeste nesse período, seu silêncio implicará na aceitação tácita do risco pela seguradora.
Como é feita a prova do contrato de seguro?
Pela exibição da apólice ou do bilhete do seguro e, na falta deles, pelo documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.
O que é o risco?
É o evento POSSÍVEL, FUTURO e INCERTO, ou DE DATA INCERTA, objeto do contrato de seguro, que indepente da vontade das partes contratantes.
Quais as características do risco?
Todo risco deverá ser:
- Possivel;
- Futuro; e
- Incerto ou de data incerta.
O que é a subscrição do risco?
É o processo em que a seguradora analisa se vai aceitar, no todo ou em parte, o risco proposto.
O que é a liquidação do sinistro?
É a análise do evento de sinistro feita pela seguradora, avaliando as condições em que o mesmo se deu, o contrato firmado e outras características que delimitem a situação, evitando fraudes.
A que sanções o segurado se expõe ao fazer declarações inexatas ou ao omitir informações com o objetivo de influir na aceitação da proposta ou no valor do prêmio?
O segurado ficará sujeito à perda da garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido.
Quais as utilidades da franquia?
- Evitar sinistros pequenos que aumentam o custo do seguro; e
- Obrigar o segurado a cuidar melhor do próprio bem.
O que é o LMG/IS?
Limite Máximo de Garantia/Importância Segurada é o limite máximo que a seguradora irá indenizar o segurado em caso de sinistro coberto.
Qual o LMG no caso de seguro de danos?
O LMG nesse caso é o valor do bem.
O que é a SUSEP?
É o órgão governamental (autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda) responsável pela regulação, supervisão, controle, fiscalização e fomento das atividades do mercado de seguros, Previdência Complementar Aberta, capitalização e resseguro.
O que é seguro?
É o contrato pelo qual uma das partes — denominada segurador — se obriga, mediante a cobrança de prêmio, a garantir interesse legitimo da outra parte — o segurado — relativo a pessoas ou coisas contra riscos predeterminados.
No seguro sobre a vida de terceiros, o que o proponente é obrigado a declarar? Essa obrigação é absoluta?
O proponente deve declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado. Essa declaração não é absoluta pois fica dispensada, salvo prova em contrário, pelo interesse presumido na preservação da vida quando o segurado é cônjuge, ascendente ou descendente do proponente.
“O DPVAT é um seguro social obrigatório pago independentemente de culpa.”
FALSO. O DPVAT é um seguro PRIVADO obrigatório pago independentemente de culpa.
