LE Flashcards
Qual o valor da taxa judiciária para o Agravo de Instrumento?
10 Ufesps e a taxa de retorno
… deverão se adaptar … às evoluções do Sistema Informatizado Oficial utilizando … as funcionalidades para realização dos atos pertinentes ao serviço
Servidores deverão se adaptar continuamente às evoluções do Sistema Informatizado Oficial utilizando plenamente as funcionalidades para realização dos atos pertinentes ao serviço
NCGJ - Art. 47
A quem compete a fiscalização da implementação das medidas adotadas pela CGJ?
Compete ao JCP. E elas serão implementadas sob Coordenação de Responsabilidade do Escrivão
NCGJ - Art. 4, §3
Quem poderá indicar os nomes dos servidores que mereçam elogio em ficha funcional e a quem deve ser indicado?
O JCP indicará à CGJ
NCGJ - Art. 4, §3
As propostas de inovação experimentadas e consideradas exitosas deverão se restringir apenas aos ofícios de justiça em que foram implementadas?
Não, elas poderão ser sbmetidas a CGJ para extensão às demais unidades.
NCGJ - Art. 4, §4
O JCP pode fixar uma periodicidade diversa para o Oficial de Justiça registrar sua presença onde está lotado, porém é vedada a sua ausência por …
Dois ou mais dias consecutivos.
Art. 994, II
Os servidores registrarão … ponto biométrico, sem exceções.
Diariamente, salvo exceções definidas pela Presidência do TJ, observada a regulamentação pertinente.
NCGJ - Art. 33
Quais elementos devem constar em todos os mandados?
I - Nº do Processo
II - Nº de Ordem da Carga
III - O texto - Vedado ao OJ receber diretamente qq numerário da parte e Obrigatória em todas as diligências a identificação do OJ com a apresentação de sua carteira funcional
§1 - Todos os endereços dos destinatários da ordem judicial, inclusive o local de trabalho
NCGJ - Art 105
Quando um mandado anterior não tiver os elementos necessários para o cumprimento de uma nova diligência o que deve ser feito?
É dispensado desentranhar e aditar o anterior, devendo expedir um novo mandado
NCGJ - Art 106
Os mandados serão entregues e encaminhados a quem está encarregado pela diligência mediante…
A respectiva carga
NCGJ - Art 107
O sistema informatizado oficial atribuirá um … da unidade judiciária para efeito de divisão do trabalho, sem prejuízo do …
O sistema informatizado oficial atribuirá um Nº de Controle Interno da unidade judiciária para efeito de divisão do trabalho, sem prejuízo do Nº do Processo
NCGJ - 47, PU
Quem definirá os níveis de acesso às informações do sistema informatizado e seu respectivo credenciamento?
A CGJ em expediente interno com a participação da STI.
NCGJ - 49
Certo ou Errado:
É permitido ao funcionário ceder sua senha a outro, desde que desempenhe suas funções na mesma unidade judicial.
Errado.
É vedado ceder a senha ou permitir que outrem a use, funcionário ou não.
NCGJ - 49, §1
Quem comunicará prontamente as alterações no quadro funcional à STI e quais alterações podem ser feitas?
O Escrivão comunicará, podendo ser feito Processamento, Revogação ou um Novo credenciamento.
NCGJ - 49, §2
Quem regulará a forma de distribuição dos mandados aos OJ?
Será regulada pela CGJ aos OJ que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas e varas
Como será distribuído o mandado de prisão?
Não será entregue ao OJ, será encaminhado ao IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt)
O que deve constar nas Certidões de expedição e de entrega de mandados?
Nome do OJ a quem for confiado
e
Data da carga
O que acontece no caso de um mandado ficar com o OJ além do prazo legal ou fixado pelo juiz?
O Escrivão fará mensalmente uma relação dos mandados que estão com os OJs, caso ocorra essa situação do enunciado ele comunicará o JCP para tomar as providências cabíveis
Se for constatada a necessidade de arrombamento e de reforço policial o que deve fazer o OJ?
Não dependendo da devolução do mandado.
Ele apresentará ao juízo um requerimento em modelo padronizado, se deferido:
- Servirá de requisição da força policial
- Cópia será entranhada aos autos
No Ofício dos Leilões Públicos do Foro Central da Comarca da Capital em que situações os escreventes lotados apregoarão os leilões?
Apenas nos casos excepcionalíssimos.
Desde que:
- O Exequente não exerça o direito de indicação
e
- Haja impedimento legal a todos os leiloeiros públicos credenciados
