Jurisprudência

Question 1

Na hipótese em que o sócio de sociedade limitada constituída por tempo indeterminado exerce o direito de retirada por meio de inequívoca e incontroversa notificação aos demais sócios, a data-base para apuração de haveres é o termo final do prazo de 60 dias.

Answer 1

Correto

Question 2

O herdeiro necessário não possui legitimidade ativa para propositura de ação de dissolução parcial de sociedade em que se busca o pagamento de quotas sociais integrantes do acervo hereditário quando não for em defesa de interesse do espólio.

Answer 2

Correto

Question 3

A dissolução parcial somente poderá ser requerida pelo sócio retirante, se não tiver sido providenciada, pelos demais sócios, a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de transcorridos os 10 dias do exercício do direito de retirada.

Answer 3

Correto

Question 4

É de 3 anos o prazo decadencial para que o sócio minoritário de sociedade limitada de administração coletiva exerça o direito à anulação da deliberação societária que o tenha excluído da sociedade.

Answer 4

Correto

Question 5

O empresário individual não tem personalidade jurídica, não há separação patrimonial, isso significa que ele é titular de um único patrimônio, o qual envolve os bens pessoais e também os empresariais.

Answer 5

Correto