Jurisdiçao e Competência

Question 1

Como a Constituição distribuiu as competências da jurisdição?

Answer 1

Constituição distribuiu as competências de maneira geral entre todos os órgãos ficando a Justiça Estadual com a denominada competência residual.

Question 2

Quais os limites da jurisdição de acordo com o artigo 21?

Answer 2

Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:
I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil;
II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;
III - o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

Question 3

Competência do foro e do juízo ?

Answer 3

Competência do foro e competência do juízo. Foro, local onde o juiz exercer a sua jurisdição

• jurisdição. Foro -> juízo. Juízo, leis de organização judiciária. Foro, CPC.
• Foro → Competência territorial, CPC. (Unidade territorial) – Ex. Comarca da Grande São Luís

•Juízo → Corresponde às varas, o cartório, a unidade administrativa – Ex. Juízo da 6a Vara Cível.
•Competência originária e derivada (juízo revisional).
Incompetência relativa e Incompetência absoluta. Critério, interesse público.

Question 4

Quais são os poderes da jurisdição?

Answer 4

Poder de decisão; Poder de coerção; Poder de documentação.

Question 5

Quais são as espécies ou classsificação de jurisdição13?

Answer 5

Quanto ao tipo de pretensão:(penal, trabalhista, civil stricto sensu- estadual e federal)

Quanto ao grau:(jurisdição inferior – 1o grau, competência originária); (jurisdição superior – tribunais – grau recursal).

Quanto ao órgão: (jurisdição especial (trabalhista, eleitoral e militar); (jurisdição comum (estadual e federal).

Quanto à submissão ao direito positivo:(de equidade, de direito); Quanto à forma: (contenciosa, voluntária ou graciosa).