ITCMD

Question 1

V ou F

O ITCMD terá suas alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal.

Answer 1

Falso.

CF, Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos:

§ 1º O imposto previsto no inciso I:

IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;

Question 2

V ou F

O ITCMD será proporcional em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.

Answer 2

Falso.

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

§ 1º O imposto previsto no inciso I:

VI - será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação;

Question 3

O imposto de transmissão causa mortis e doação, relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde __________, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

Answer 3

Art. 155. (…).
§ 1º (…):
II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde era domiciliado o de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;