Investigação Criminal e Inquérito Flashcards
Sobre o arquivamento do inquérito policial, julgue.
Se o Ministério Público, quando do oferecimento da denúncia, deixar de incluir um indiciado, ocorrerá o que a doutrina chama de arquivamento implícito.
A assertiva está correta.
O arquivamento implícito ocorre quando, ao oferecer a denúncia, o Ministério Público deixa de incluir um indiciado ou um fato investigado. O arquivamento implícito não é aceito pelo STF.
Sobre o arquivamento do inquérito policial, julgue.
O arquivamento indireto ocorre quando o membro do Ministério Público deixa de oferecer denúncia por entender que o juízo é incompetente para processar e julgar a ação penal.
Correta
A assertiva está de acordo com o que se entende por arquivamento indireto.
Sobre o arquivamento do inquérito policial, julgue.
É perfeitamente possível, de acordo com o STF, o arquivamento implícito.
Incorreta
O arquivamento implícito ocorre quando ao oferecer a denúncia, o Ministério Público deixa de incluir um indiciado ou um fato investigado. O arquivamento implícito não é aceito pelo STF.
Sobre o arquivamento do inquérito policial, julgue.
A atipicidade da conduta faz coisa julgada material e impede o desarquivamento do inquérito policial.
Assertiva está correta.
A atipicidade da conduta faz coisa julgada material e, assim, impende o desarquivamento do inquérito policial.
A notitia criminis de cognição mediata / provocada / indireta é
hipótese em que o ofendido ou terceiro comunica à autoridade policial a ocorrência de infração penal. Ex. a vítima de uma infração penal comparece à delegacia de polícia para registro de ocorrência.
A delatio criminis postulatória é
quando a vítima, ou qualquer outra pessoa, comunica o fato a autoridade policial e pede a instauração do inquérito.
A notitia criminis de cognição coercitiva é
quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio de apresentação de alguém preso em flagrante.
A notitia criminis de cognição imediata / espontânea / direta
se materializa na hipótese que a autoridade policial toma conhecimento da infração penal de forma espontânea, isto é, no exercício regular de suas funções ou por vias midiáticas, sem que haja provocação formal por meio de terceiros.
A delatio criminis inqualificada é
(notícia anônima) é possível apenas nos casos em que uma verificação preliminar é realizada para certificar o teor da delação.
