Introdução ao Direito Administrativo Flashcards
Quais as funções do estado?
- Função legislativa;
- Função jurisdicional;
- Função administrativa.
O que o estado faz ao exercer a Função Legislativa?
Cria as leis.
O que o estado faz ao exercer a Função Jurisdicional?
Aplica as leis.
O que o estado faz ao exercer a Função Administrativa?
Executa questões políticas e administrativas.
Quais os 3 poderes do estado?
- Poder legislativo;
- Poder judiciário;
- Poder executivo.
Qual a função que o Poder Legislativo exerce de forma típica?
Função legislativa.
Qual a função que o Poder Judiciário exerce de forma típica?
Função jurisdicional.
Qual a função que o Poder Executivo exerce de forma típica?
Função administrativa.
Os Poderes do Estado podem executar outras funções que não sejam as suas típicas?
Sim, de forma atípica.
O que é a Administração Pública no sentido subjetivo, orgânico ou formal?
São as pessoas jurídicas, sujeitos que integram a administração pública.
O que é a Administração Pública no sentido objetivo, material ou funcional?
É a função administrativa propriamente dita.
O que é a Administração Pública no sentido amplo?
É o exercício da função administrativa + função política.
O que é a Administração Pública no sentido estrito?
É o exercício apenas da função administrativa.
Quais as fontes do direito administrativo?
- Lei;
- Doutrina;
- Jurisprudência;
- Costumes.
Qual é a fonte primordial do direito administrativo?
A lei.