Introdução ao direito administrativo Flashcards
O que é entidade política?
São os entes federativos . São eles a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. São regidos por grande parte pelo direito constitucional e detém uma parcela de poder. São também, autônomos, mas não são soberanos (característica única da republica federativa)
- Entidades administrativas
são pessoas jurídicas de direito publico ou privado criado para lidar com atividades que deviam ser de entes estatais. São a própria administração indireta. São as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O que é o sentido amplo da administração pública?
Administra a relação dos particulares, a relação publica e tambem as funções politicas. Até mesmo elaboração de leis
Administração Pública em Sentido Estrito
Só os órgãos e os agentes do poder publico necessários pra execução do poder publico, é a base do direito administrativo. Dele deriva, por exemplo, todas as prerrogativas (poderes) e sujeições (obrigações) que os agentes possuem na gestão do patrimônio público.
Administração Pública em Sentido Material
entende-se como as atividades da administração publica. fomento, serviços públicos
) Policia administrativa:
restringe algum direito particular em prol do benefício de toda coletividade (prender alguem que vende Lucky strike),
Administrição publica em sentido formal orgânico e subjetivo
Administrição publica em sentido formal orgânico e subjetivo É administração publica todas aqueles que estiverem no ornamento jurídico mesmo não voltadas ao prol da população. Ex: Fundação de economia mista
descentralização da administração publica
ocorre pela administração indireta, são as autarquias, fundações publicas, sociedade de economia mista. Ocorre por meio de outras pessoas jurídicas
Centralização da administracao publica
ocorre quando os poderes são regidos por um único ente federativo. É a administração direta, logo é a união, estado, distrito federal e municípios
Descentralização por delegação/negocial
vai ser transferido apenas a competência
Descentralização por outorga
Feita por meio de lei
É quando o título de poder e o serviço é passado pra outra pessoa (ex: união, fundação de economia, fundação pública
Desconcentração
, onde conseguimos ter órgãos se especializando em cada necessidade específica da comunidade (ex:INSS
Teoria do órgão
diz que o agente publico atua em nome do poder publico e se ele fizer algo quem sera punido de primeira mao sera o Estado
É permitido para a criação de uma autarquia só a edição de uma lei especifica
V
e fundação publica é necessária autorização da lei especifica, e deve partir do chefe do poder executivo daquela área essa vontade
V
