iNTRODUÇÃO Flashcards
Em sentido físico/estrutural, como se compõe o CN?
É bicameral (cd e sf)
Em sentido funcional/institucional, como se compõe o CN?
São três casas, CF, SF e CN
O que é o principio da absoluta autonomia funcional das casas do CN?
Quer dizer que nenhuma casa interrompe as decisões, funcionamento e andamento processual da outra
Como é composta a mesa do CN?
É alternada. O presidente é o presidente do Senado O 1º vice é o 1º Vice da CD O 2º vice é o 2º Vice do SF e assim sucessivamente..
C ou E
O CN usará decreto legislativo quando se tratar do art. 68, §2º da CF.
ERRADO
Usará DL quando for matéria do art. 49 da CF.
Quando o CN usará resolução? (qual art. da cf)
No caso do art. 68, § 2º da CF.
Qual é o processo legislativo no Dec. Legis?
É bicameral, devendo ser aprovado pelo SF e CD
Complete:
Não há fase ______ do DecLegis, assim o PDL não se sujeita a sanção ou veto.
A promulgação se dá pelo _____ do CN e é publicado no ____ ______ do CN.
Não há fase executiva do Declegis, assim, o PDl, não se sujeita a sanção ou veto.
A promulgação se dá pelo PR do CN e é publicado no diario oficial do CN.
Se um PDL é aprovado em uma casa, e ao ir pra outra, é aprovado sem alteração, para onde vai em seguida?
Vai pra mesa do CN p/ publicação.
Se um PDL é aprovado com alteração na casa revisora, o que acontece?
Volta pra casa iniciadora p/ decidir sobre a alteração e dps vai pro PR do CN pra promulgação
C ou E
O PDL é equiparado do P de L.C, assim, não há hierarquia entre eles.
ERRADO
É equiparado a P de LO
Na dúvida entre PDL e L.O, qual exame deve ser feito? Como funciona?
Deve ser feito exame de aptidão material.
Se a CF queria lei: vale a lei e o decreto é inconsti.
Se a CF queria PDL: vale o pdl e a lei é inconsti.
Quais as hipóteses para fazer uma resolução?
Autorizar PRR a elaborar lei delegada
Tratar de matérias INTERNAS que não tão no art. 49, cf + alterações no RCCN + regulamentação de seus serviços (ex: conversão de mp em lei + elaboração de leis orçamentarias lda, ppa, dlo)
C ou E
O processo legislativo de resolução é tricameral.;
ERRADA
é em sessão conjunta
Nas sessões conjuntas, nas resoluções, qual o ambiente físico em que se reunem CD e SF?
No plenário da CD pq ele é maior
