iNTRODUÇÃO Flashcards
Em sentido físico/estrutural, como se compõe o CN?
É bicameral (cd e sf)
Em sentido funcional/institucional, como se compõe o CN?
São três casas, CF, SF e CN
O que é o principio da absoluta autonomia funcional das casas do CN?
Quer dizer que nenhuma casa interrompe as decisões, funcionamento e andamento processual da outra
Como é composta a mesa do CN?
É alternada. O presidente é o presidente do Senado O 1º vice é o 1º Vice da CD O 2º vice é o 2º Vice do SF e assim sucessivamente..
C ou E
O CN usará decreto legislativo quando se tratar do art. 68, §2º da CF.
ERRADO
Usará DL quando for matéria do art. 49 da CF.
Quando o CN usará resolução? (qual art. da cf)
No caso do art. 68, § 2º da CF.
Qual é o processo legislativo no Dec. Legis?
É bicameral, devendo ser aprovado pelo SF e CD
Complete:
Não há fase ______ do DecLegis, assim o PDL não se sujeita a sanção ou veto.
A promulgação se dá pelo _____ do CN e é publicado no ____ ______ do CN.
Não há fase executiva do Declegis, assim, o PDl, não se sujeita a sanção ou veto.
A promulgação se dá pelo PR do CN e é publicado no diario oficial do CN.
Se um PDL é aprovado em uma casa, e ao ir pra outra, é aprovado sem alteração, para onde vai em seguida?
Vai pra mesa do CN p/ publicação.
Se um PDL é aprovado com alteração na casa revisora, o que acontece?
Volta pra casa iniciadora p/ decidir sobre a alteração e dps vai pro PR do CN pra promulgação
C ou E
O PDL é equiparado do P de L.C, assim, não há hierarquia entre eles.
ERRADO
É equiparado a P de LO
Na dúvida entre PDL e L.O, qual exame deve ser feito? Como funciona?
Deve ser feito exame de aptidão material.
Se a CF queria lei: vale a lei e o decreto é inconsti.
Se a CF queria PDL: vale o pdl e a lei é inconsti.
Quais as hipóteses para fazer uma resolução?
Autorizar PRR a elaborar lei delegada
Tratar de matérias INTERNAS que não tão no art. 49, cf + alterações no RCCN + regulamentação de seus serviços (ex: conversão de mp em lei + elaboração de leis orçamentarias lda, ppa, dlo)
C ou E
O processo legislativo de resolução é tricameral.;
ERRADA
é em sessão conjunta
Nas sessões conjuntas, nas resoluções, qual o ambiente físico em que se reunem CD e SF?
No plenário da CD pq ele é maior
CERTO OU ERRADO
Tanto resolução quanto PDL passam pela fase executiva.
ERRADO, nenhum deles passa pela fase executiva
Há revisão na resolução? Justifique.
Não há pois eles deliberam no mesmo momento, mesma hora, é uma combinação de decisões de deputados e senadores.
Quem promulga a resolução?
O pr da mesa do CN
D rejeita + S aprova = CN rejeita
D aprova + S rejeita = CN rejeita
D rejeita + S rejeita = CN rejeita
D aprova + S aprova = …
CN APROVA
