Introdução Flashcards
Qual o conceito de Direito do Trabalho?
É a disciplina que estuda o complexo das relações jurídicas individuais e coletivas que permeiam o vínculo estabelecido entre sujeitos de direito em virtude do trabalho.
Qual o fundamento para aplicação dos métodos de integração das normas jurídicas?
É a aparente lacuna existente no ordenamento jurídico, que, em virtude de sua completude derivada da necessidade de
Disserte sobre o Princípio da Completude das Normas Jurídicas.
O sistema jurídico é completo, isto é, oferece solução para qualquer fato social. Logo, as lacunas existentes são meramente aparentes e a solução para as mesmas pode ser encontrada no próprio ordenamento por meio da aplicação dos métodos de integração.
Esse princípio tem íntima relação com a vedação ao non liquet, que proíbe que o juiz deixe de julgar um caso pela falta de clareza na solução oriunda da aparente ausência de norma jurídica aplicável. Além disso, ambos os conceitos tem relação direta com o princípio da inafastabilidade da jurisdição, uma vez que, por previsão constitucional, o Poder Judiciário não pode se furtar a apreciar lesão ou ameaça de lesão à direito, mesmo que a solução não está clara em primeiro plano, deve-se utilizar os métodos de integração para se chegar a uma solução.
