Introdução Flashcards
Explique o Direito Público:
O direito público é a relação do Estado com os Particulares de forma vertical (verticalidade).
É onde o interesse da coletividade prevalece sobre o interesse individual.
Trata da atuação do Estado na prestação de diversos serviços.
Conjunto de poderes e obrigações que os particulares não tem.
Explique o Direito Privado:
É a relação entre os individuais, uma relação horizontal (horizontalidade).
Possuem a autonomia de vontade, podem fazer o que quiser, do jeito que quiserem (um acordo entre vizinhos, por exemplo), desde que esteja dentro da lei, óbvio.
O Direito Administrativo é do ramo do direito público?
Sim, está certo.
O centro de estudo do Direito Administrativo será sempre…?
A Administração Pública.
Quais são as fontes do Direito Administrativo?
Lei (sentido amplo) +importante
Doutrina
Jurisprudência
Costumes/Princípios gerais
Qual é a personalidade jurídica do Estado?
Pessoa Jurídica de Direito Público.
O Estado é composto por 3 elementos, quais são?
Território, Povo, Governo Soberano/ Soberania.
O Estado é único. O que se divide são as funções.
Correto.
Quais são os poderes do Estado?
Executivo, Legislativo e Judiciário.
Explique sobre os poderes do Estado:
São independentes e harmônicos, ou seja, um poder não se sobrepõe ao outro.
O Executivo, administra.
O Legislativo, legisla/lei.
O Judiciário, julga.
Porém eles tem outras funções e podem até assumir alguns papéis dos outros poderes. Por exemplo: Quem julga o impeachment é o Legislativo.
Explique o sistema de freios e contrapesos:
Um poder pode intervir e fiscalizar o outro. Isso serve para que os poderes possam se desenvolver sem que um se sobreponha ao outro.
Organização do Estado
Diga qual é: A forma de Estado, A forma de governo e o Sistema de governo:
A forma de Estado: Federalismo
A forma de Governo: República
O Sistema de Governo: Presidencialismo.
Em relação a normas. Diferencie regras de princípios:
Regras são comandos objetivos encontrados nas leis.
Princípios apresentam subjetividade, precisam ser tratados de caso a caso.
