INTRODUCAO

Question 1

Qual a representação do preambulo na CF ?

Answer 1

1- Não possui força normativa ou valor juridico vinculante
2- Sua função é fornecer uma visão geral dos valores e objetivos que a Constituição busca promover.
3- Funciona como uma introdução que estabelece os fundamentos e os objetivos que a Constituição busca alcançar, refletindo os ideais e aspirações da sociedade brasileira no momento de sua promulgação.

Question 2

O que é um estado democrático de direito?

Answer 2

O Estado Democrático de Direito é um sistema em que o poder do Estado é exercido dentro dos limites da lei, que é criada de maneira democrática, com a participação popular.

Question 3

Quais sao os princípios fundamentais?

Answer 3

1- fundamentos da República Federativa do Brasil
2- Objetivos fundamentais
3- Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais.

Question 4

Quais sao os fundamentos ?

Answer 4

SO
CI
DI
VA
PLU

Question 5

Qual o papel que é desempenhado o preambulo da CF?

Answer 5

Desempenha um papel simbólico e interpretativo.

Question 6

Quantos status possui a teoria do status de Jellinek?

Answer 6

1- Status Passivo
2- Status Ativo
3- Status Negativo
4-Status Positivo

Question 7

O que é o status passivo?

Answer 7

É uma submissão do indivíduo ao Estado

Question 8

O que é o status ativo?

Answer 8

É a participação nas atividades politicas, ou seja, a cidadania.

Question 9

O que é o status negativo?

Answer 9

É abstenção estatal, é o dever do Estado de não intervir na esfera de liberdade dos individos

Question 10

O que é o status positivo?

Answer 10

Demandar o Estado a cumprir com suas obrigações perante a sociedade.

Question 11

O que é a gerações dos direitos fundamentais?

Answer 11

1- 1 geração: Ligados a liberdades individuais, ligados aos direitos civis e políticos. Impõe ao Estado um dever de não interferência.
2 geração: Ligados aos direitos sociais, econômicos e culturais: É um direito positivo, tendo em vista que exige uma atuação estatal para que eu possa exercer esses direitos.
3 geração: Consagram os princípios da solidariedade e da fraternidade, ou seja, estão relacionados aos direitos transindividuais.

Question 12

QUAS AS FORMAS DE O POVO EXERCER O PODER?

Answer 12

1- POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES
2- DIRETAMENTE (PLEBISCITO REFERENDOS OU INICIATIVAS POPULARES)