Direitos Fundamentais

Question 1

Qual a origem dos direitos fundamentais?

Answer 1

Tem origem na revolução francesa, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e cidadão de 1789.

Question 2

Qual a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais?

Answer 2

1- Direitos Humanos: Consagrado em tratados e convenções internacionais
2- Direitos Fundamentais: Positivados na ordem interna, ou seja, CF.

Question 3

Qual a distinção entre direitos e garantias fundamentais?

Answer 3

1- Direitos fundamentais: O bem juridico, o proprio direito declarado no texto constitucional. EX: Direito a vida
2- Garantias fundamentais: Instrumento de proteção dos direitos fundamentais. EX: HS

Question 4

Quais as características dos direitos fundamentais?