introdução Flashcards
1
Q
quais as fontes do direito processual civil
A
Se dividem em fontes formais e não formais
Formais:
Primária: Lei
Acessórias/secundárias: Analogia, costumes, princípios gerais de direito,
súmulas vinculantes, decisões e precedentes vinculantes
-> Não formais
Doutrina e jurisprudência não vinculante
