Interrupção e Suspensão do Contrato Flashcards
1
Q
Programa de Qualificação Profissional.
- qual o prazo
- qual o efeito no contrato
- requisitos
A
- de 2 a 5 meses
- suspensão do contrato
- negociação coletiva e aquiescência formal do empregado.
Art. 476-A. O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.
