INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ - AMPARO LEGAL

Question 1

INTERRUPÇÃO

Gravidez Resultante
de Estupro

Answer 1

Pré-requisitos:
IG<20 semanas ou peso inferior a 500g (MS)

Qualquer idade gestacional (FEBRASGO)

Assinatura de Termos das quatro fases da
Portaria 2.551 de 09/2020.

Question 2

interrupção da gravidez

FASES
:

Answer 2

PRIMEIRA FASE ➜RELATO CIRCUNSTANCIADODO EVENTO ➔Paciente e dois profissionais de saúde do serviço assinam termo que contém detalhes da violência sexual

SEGUNDA FASE➔PARECER TÉCNICO E TERMO DE
APROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ

TERCEIRA FASES ➔ TERMO DE RESPONSABILIDADE

QUARTA FASE ➔ TERMO DE CONSENTIMENTO
LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)

Question 3

interrupção da gravidez

FASES
:

Answer 3

PRIMEIRA FASE ➜RELATO CIRCUNSTANCIADO DO EVENTO ➔paciente e dois profissionais de saúde do serviço assinam termo que contém detalhes da violência sexual.

SEGUNDA FASE➔PARECER TÉCNICO E TERMO DE
APROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ ➔médico emite parecer técnico
comprovando compatibilidade da idade gestacional com a data da violência + equipe multidisciplinar avalia o pedido de
interrupção de gestação e o parecer técnico e assina termo aprovando o procedimento.

TERCEIRA FASES ➔ TERMO DE RESPONSABILIDADE

QUARTA FASE ➔ TERMO DE CONSENTIMENTO
LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)

Question 4

interrupção da gravidez

FASES
:

Answer 4

PRIMEIRA FASE ➜RELATO CIRCUNSTANCIADODO EVENTO ➔Paciente e dois profissionais de saúde do serviço assinam termo que contém detalhes da violência sexual

SEGUNDA FASE➔PARECER TÉCNICO E TERMO DE
APROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ ➔Médico emite parecer técnico
comprovando compatibilidade da idade gestacional com a data da violência + equipe
multidisciplinar avalia o pedido de
interrupção de gestação e o parecer
técnico e assina termo aprovando o
procedimento.

TERCEIRA FASES ➔ TERMO DE RESPONSABILIDADE ➔ gestante ou seu responsável legal assinam o termo designando ciÊncia das consequências legais caso ela não
tenha sido vítima de estupro (crime de falsidade ideológica e de aborto)

QUARTA FASE ➔ TERMO DE CONSENTIMENTO
LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) ➔ Gestante ou seu responsável legal assinam o termo contendo os detalhes do procedimento

Question 5

interrupção da gravidez

Answer 5

Necessita das 4 fases e com seus respectivos documentos

Não precisa ➔ boletim de ocorrência , autorização judicial , avaliação do IML

Question 6

vítima de violência sexual deve-se fazer notificação

Answer 6

vigilância epidemiológica e autoridade policial( para
a autoridade policial não vai identificar a paciente)

Não precisa comunicar que vai ter a interrupção da gravidez

Question 7

Paciente grávida com menos de 14 anos é estupro presumido

Answer 7

ela tem direito de interrupção da gravidez

Question 8

REQUISITOS PARA INTERRUPÇAÕ DA GRAVIDEZ EM CASOS DE ANENCEFALIA:

Answer 8

• QUALQUER IG
• EXAME ULTRASSONOGRÁFICO ASSINADO POR 2 MÉDICOS( MAIS DE 12 SEMANS)
• DUAS FOTOGRAFIAS ➔ FETO EM POSIÇÃO SAGITAL E POLO CEFÁLICO NO CORTE TRANSVERSAL , MOSTRANDO AUSêNCIA DE CALOTA CRANIANA E PARÊNQUIMA CEREBRAL IDENTIFICÁVEL
• TERMO DE CONSENTIMENTO

2012

Question 9

OUTRAS SITUAÇÃO EM QUE O ABORTO É LIBERADO É QUANDO HÁ RISCO DE VIDA PARA A GESTANTE :

Answer 9

• Não há idade gestacional limite;
  Pré-requisitos:
• Laudo contendo a opinião de dois médicos;
• Termo de consentimento.

Question 10

3 SITUAÇÕES EM QUE É PERMITIDO O ABORTO NO BRASIL

Answer 10

VIOLêNCIA SEXUAL
ANENCEFALIA
RISCO DE VIDA à GESTANTE