Interpretação da Lei

Question 1

Quem interpreta a lei deve seguir 2 requisitos

Answer 1

I- Obediência à lei. Determinam no art. 8 do c.c. o dever de julgar e de obediência à lei.

II- Aplicação e interpretação uniforme da lei. Deve haver uma uniformidade na interpretação e aplicação do direito a casos semelhantes. Antes de ser aplicada, a lei carece de interpretação.

Os interpretes carecem de maior ou menor raciocínio, quanto maior ou menor for a complexidade da normativa legal a interpretar, e da situação factual a enquadrar.

Question 2

Elemento Literal

Answer 2

Ponto de partida inicial de qualquer diploma.
Consiste no elemento interpretativo da lei que operacionaliza aquilo que se lê na letra do diploma legal.

A interpretação de qualquer diploma legal, começa sempre por se fingir à letra da lei, ainda que a interpretação possa não se cerrar aqui.

Question 3

Elemento teleológico/ finalista

Answer 3

Consiste no elemento que permite reconstruir a partir dos textos jurídicos, o pensamento legislativo.

Permite atingir o cerne do pensamento logico, ou seja, as razoes pela qual o legislador legislou daquela forma.

Question 4

Elemento Lógico/ sistematico

Answer 4

É aquele que se prende como sentido da norma em razão da orientação do seu conteúdo, do segmento normativo em que se insere, do conjunto direcionado a partir da sistematização normativa adotada, ou da unidade do sistema jurídica.

O sentido e alcance da norma determina-se através do seu enquadramento logico intrínseco ou da sua localização sistemática-

Question 5

Elemento Historico

Answer 5

Consiste na interpretação da norma obtida através das circunstancias de natureza variada, nomeadamente social, económica, ideológica e politica em que a mesma foi elaborada.