Interceptação Telefônica Flashcards
A interceptação telefônica se aplica a crimes apenados com detenção?
Não. Só para reclusão.
A interceptação telefônica pode ser decretada de ofício pelo juiz?
Sim, no art. 3º, caput, diz que a interceptação será decretada:
1) de ofício pelo juiz;
2) a requerimento da autoridade policial na investigação criminal;
3) a requerimento do MP na investigação criminal e na instrução processual.
Qual o prazo máximo da interceptação?
15 dias, renovável por mais vezes se indispensável.
A captação ambiental pode ser determinada de ofício?
Não. Na lei de interceptação telefônica só a interceptação pode ser determinada de ofício, a captação ambiental depende de requerimento do MP ou da autoridade policial.
É verdade que a interceptação telefônica só pode ser feita em crimes com pena máxima superior a 4 anos?
Falso. A interceptação telefônica pode ser feita em crimes punidos com reclusão.
É verdade que a captação ambiental só pode ser feita para crimes cuja pena máxima seja superior a 4 anos?
Sim. Em relação à captação ambiental, exigi-se que o crime seja apenado com pena máxima superior a 4 anos (ou em infrações conexas).
Qual o prazo máximo da captação ambiental?
15 dias, renováveis sucessivamente se:
- indispensabilidade do meio
+ - atividade criminal permanente, habitual ou continuada
É possível que policiais adentrem casa à noite para instalação de dispositivos para a interceptação ambiental?
Não. Com a derrubada do veto do §2º do art. 8º-A, é possível a instalação de dispositivo de captação ambiental por meio de operação policial disfarçada ou em período noturno, exceto em casas.
A captação ambiental feita por um dos interlocutores pode ser usada para acusação ou defesa. Verdadeiro ou falso?
Falso. Com a derrubada do veto do §4º do art. 8º a captação ambiental só pode ser utilizada como matéria de defesa (e não mais como matéria de acusação).
