Instrumento de Fiscalização Flashcards
Qual a missão principal do TCU?
Fiscalizar a aplicação de recursos federais repassados para Estados e Municípios, geralmente mediante convênio ou outro instrumento congênere.
A corte do TCU é composta por quantos ministros e como eles são escolhidos?
Corte do TCU → 9 ministros
📌6 indicados pelo CN
⭐1 indicado pelo PR
⚖️2 escolhidos entre auditores membros do MP-TCU
As deliberações são tomadas, em regra, pelo ___________ e, nas hipóteses cabíveis, umas das suas __________.
Plenário; duas câmaras.
O MP-TCU é composto por?
1 Procurador-Geral + 3 Subprocuradores-Gerais + 4 Procuradores, nomeados pelo PR, entre concursados com título de bacharel em Direito.
A Secretária do TCU, organizada para contribuir no desempenho da missão institucional do órgão, subdivide-se em:
Secretaria-Geral das Sessões, a Secretari-Geral de Administração e a Secretaria-Geral de Controle Externo.
Quais as funções básicas do TCU?
fiscalizadora | consultiva | informativa | judicante | sancionadora | corretiva | normativa | de ouvidoria
O que compreende, principalmente, a função fiscalizadora do TCU?
A função fiscalizadora compreende a realização - principalmente - de auditorias e inspeções, por inciciativa própria, por solicitação do CN ou para apuração de denúncias.
A missão principal da função fiscalizadora é a de:
Avaliar a gestão dos recursos público, a partir do seguinte processo:
Capturar dados e informações → analisá-los → produzir um diagnóstico → formar um juízo de valor.
Segundo o Regimento Interno do TCU, quais são os cinco instrumentos de fiscalização pelo meio dos quais se realizam fiscalizações?
Levantamento, Auditoria, Inspeção, Acompanhamento e Monitoramento
O que é o levantamento?
“levantar informações” sobre a entidade e seu funcionamento no que se refere o C-O-F-O-P e identificar objetos sob os quais de fato serão realizadas as fiscalizações e avaliar a viabilidade da realização das mesmas;
O que é a auditoria?
Exame ou verificação in loco da legalidade e da legitimidade dos atos de gestão, quanto aos apectos C-O-F-P; como avaliar o desempenho operacional (economicidade, eficiência e efiácia dos atos) e os resultados alcançados; subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro.
Qual a principal finalidade das inspeções?
Suprir omissões e lacunas de informações, para esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à legalidade, legitimidade e economicidades dos atos e fatos praticados.
O acompanhamento serve para:
Examinar (legalidade e legitimidade dos atos) e avaliar (desempenho) ao de um PERÍODO PRÉ DETERMINADO. As atividades são acompanhadas de forma seletiva e concomitante em publicações oficiais, documentos solicitados, visitas técnicas, portais de transparência.
O monitoramento serve para:
aferir/verificar o cumprimento das deliberações dos Tribunais e resultados delas adivindos.
O Plano de Fiscalização realizado pela cúpula presidencial do TCU contemplará quais instrumentos fiscalizatórios?
Auditorias, o monitoramento e o acompanhamento.
