Instrumento de Fiscalização Flashcards
Qual a missão principal do TCU?
Fiscalizar a aplicação de recursos federais repassados para Estados e Municípios, geralmente mediante convênio ou outro instrumento congênere.
A corte do TCU é composta por quantos ministros e como eles são escolhidos?
Corte do TCU → 9 ministros
📌6 indicados pelo CN
⭐1 indicado pelo PR
⚖️2 escolhidos entre auditores membros do MP-TCU
As deliberações são tomadas, em regra, pelo ___________ e, nas hipóteses cabíveis, umas das suas __________.
Plenário; duas câmaras.
O MP-TCU é composto por?
1 Procurador-Geral + 3 Subprocuradores-Gerais + 4 Procuradores, nomeados pelo PR, entre concursados com título de bacharel em Direito.
A Secretária do TCU, organizada para contribuir no desempenho da missão institucional do órgão, subdivide-se em:
Secretaria-Geral das Sessões, a Secretari-Geral de Administração e a Secretaria-Geral de Controle Externo.
Quais as funções básicas do TCU?
fiscalizadora | consultiva | informativa | judicante | sancionadora | corretiva | normativa | de ouvidoria
O que compreende, principalmente, a função fiscalizadora do TCU?
A função fiscalizadora compreende a realização - principalmente - de auditorias e inspeções, por inciciativa própria, por solicitação do CN ou para apuração de denúncias.
A missão principal da função fiscalizadora é a de:
Avaliar a gestão dos recursos público, a partir do seguinte processo:
Capturar dados e informações → analisá-los → produzir um diagnóstico → formar um juízo de valor.
Segundo o Regimento Interno do TCU, quais são os cinco instrumentos de fiscalização pelo meio dos quais se realizam fiscalizações?
Levantamento, Auditoria, Inspeção, Acompanhamento e Monitoramento
O que é o levantamento?
“levantar informações” sobre a entidade e seu funcionamento no que se refere o C-O-F-O-P e identificar objetos sob os quais de fato serão realizadas as fiscalizações e avaliar a viabilidade da realização das mesmas;
O que é a auditoria?
Exame ou verificação in loco da legalidade e da legitimidade dos atos de gestão, quanto aos apectos C-O-F-P; como avaliar o desempenho operacional (economicidade, eficiência e efiácia dos atos) e os resultados alcançados; subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro.
Qual a principal finalidade das inspeções?
Suprir omissões e lacunas de informações, para esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à legalidade, legitimidade e economicidades dos atos e fatos praticados.
O acompanhamento serve para:
Examinar (legalidade e legitimidade dos atos) e avaliar (desempenho) ao de um PERÍODO PRÉ DETERMINADO. As atividades são acompanhadas de forma seletiva e concomitante em publicações oficiais, documentos solicitados, visitas técnicas, portais de transparência.
O monitoramento serve para:
aferir/verificar o cumprimento das deliberações dos Tribunais e resultados delas adivindos.
O Plano de Fiscalização realizado pela cúpula presidencial do TCU contemplará quais instrumentos fiscalizatórios?
Auditorias, o monitoramento e o acompanhamento.
Quais instrumentos fiscalizatórios não dependem de previsão no Plano de Fiscalização, devendo ser realizados por determinação conforme a disponibilidade dos recursos humanos?
Levantamento e Inspeções
Levantamento e Inspeções serão realizados independentemente de programação por determinação de quais autoridade?
Plenário, Câmara, Relator ou Presidente do TCU
Informações obtidas no processo de acompanhamento são dependentes ou não de processo autuado?
Não dependem.
